ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1329, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

TERMO DE SANÇÃO e PROMULGAÇÃO

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições (art. 48, caput, e art. 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal), não identificando qualquer inconstitucionalidade, seja de natureza formal ou material, bem como inexistindo dispositivos contrários ao interesse público, decide SANCIONAR e PROMULGAR o Projeto de Lei nº 058/2022 do Poder Executivo do Município de Jardim do Seridó, que “Nomeia Ruas no SEAME- Setor Empresarial e Área Municipal de Expansão, e dá outras providências.”, aprovado pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN, o qual terá a seguinte numeração: Lei Ordinária nº 1.329.

 

Publique-se a Lei Ordinária nº 1.329 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de garantir a população o conhecimento sobre a existência da nova lei.

 

Município de Jardim do Seridó-RN, 19 de outubro de 2022.

 

JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal

 

LEI ORDINÁRIA Nº 1329, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

 

SÚMULA: Nomeia Ruas no SEAME- Setor Empresarial e Área Municipal de Expansão, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Ficam nomeadas as Ruas Projetadas do SEAME- Setor Empresarial e Área Municipal de Expansão, sendo:

 

RUA PROJETADA 01: Rua Vereador Gilson Cunha

RUA PROJETADA 02: Rua Engenheiro Edmundo da Cunha Medeiros

RUA PROJETADA 03: Rua Manoel Celso da Costa Filho

RUA PROJETADA 04: Avenida José Pereira da Silva

RUA PROJETADA 05: Rua Evilázio da Cunha Dantas

RUA PROJETADA 06: Rua Dr. Flávio Medeiros

RUA PROJETADA 07: Rua Vereador Francisco Medeiros de Araújo

RUA PROJETADA 08: Rua Prefeito Patrício Júnior

RUA PROJETADA 09: Rua Severino Farias de Oliveira

RUA PROJETADA 10: Rua Franscisco Eferio da Cunha

RUA PROJETADA 11: Rua Geraldo Alves da Fonseca

RUA PROJETADA 12: Rua Dr. Jomar Medeiros

RUA PROJETADA 13: Rua Ubirajara Dias Viegas

RUA PROJETADA 14: Rua Gilney José de Azevedo

 

Art. 2º. As numerações das ruas projetadas devem seguir conforme projeto anexo a esta Lei.

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 19 de outubro de 2022.

 

JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Fágner Silva de Azevedo
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