ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1329, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições (art. 48, caput, e art. 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal), não identificando qualquer inconstitucionalidade, seja de natureza formal ou material, bem como inexistindo dispositivos contrários ao interesse público, decide SANCIONAR e PROMULGAR o Projeto de Lei nº 058/2022 do Poder Executivo do Município de Jardim do Seridó, que “Nomeia Ruas no SEAME- Setor Empresarial e Área Municipal de Expansão, e dá outras providências.”, aprovado pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN, o qual terá a seguinte numeração: Lei Ordinária nº 1.329.
Publique-se a Lei Ordinária nº 1.329 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de garantir a população o conhecimento sobre a existência da nova lei.
Município de Jardim do Seridó-RN, 19 de outubro de 2022.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1329, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
SÚMULA: Nomeia Ruas no SEAME- Setor Empresarial e Área Municipal de Expansão, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam nomeadas as Ruas Projetadas do SEAME- Setor Empresarial e Área Municipal de Expansão, sendo:
RUA PROJETADA 01: Rua Vereador Gilson Cunha
RUA PROJETADA 02: Rua Engenheiro Edmundo da Cunha Medeiros
RUA PROJETADA 03: Rua Manoel Celso da Costa Filho
RUA PROJETADA 04: Avenida José Pereira da Silva
RUA PROJETADA 05: Rua Evilázio da Cunha Dantas
RUA PROJETADA 06: Rua Dr. Flávio Medeiros
RUA PROJETADA 07: Rua Vereador Francisco Medeiros de Araújo
RUA PROJETADA 08: Rua Prefeito Patrício Júnior
RUA PROJETADA 09: Rua Severino Farias de Oliveira
RUA PROJETADA 10: Rua Franscisco Eferio da Cunha
RUA PROJETADA 11: Rua Geraldo Alves da Fonseca
RUA PROJETADA 12: Rua Dr. Jomar Medeiros
RUA PROJETADA 13: Rua Ubirajara Dias Viegas
RUA PROJETADA 14: Rua Gilney José de Azevedo
Art. 2º. As numerações das ruas projetadas devem seguir conforme projeto anexo a esta Lei.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 19 de outubro de 2022.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fágner Silva de Azevedo
Código Identificador:9E7AB437