ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE - PORTARIA Nº 0561/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 – GPMU.

PORTARIA Nº 0561/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 – GPMU.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. RENAN MENDONÇA FERNANDES, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 76, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020 e tendo em vista a solicitação de diária do Servidor JOSÉ GIVANILSON ROCHA GONÇALVES:

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de Dezembro De 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;

 

Resolve:

 

Art. 1º - CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), totalizando R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), ao senhor JOSÉ GIVANILSON ROCHA GONÇALVES, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Turismo, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participará do 7º Encontro das IGR’s do Rio Grande do Norte - Conexões e experiências para fortalecer o turismo regional. O Evento que tem como principal público alvo os(as) representantes das Instâncias de Governança Regionais (IGR’s), gestores municipais, trade turístico e parceiros do setor turístico.

Local de destino: Natal/RN;

Período do Afastamento: 10 de novembro de 2026;

 

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

 

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:9E95A8D1