ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 01/2026-PONTO FACULTATIVO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 01/2026.

 

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais na véspera da festa popular de Carnaval e depois dela.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em consonância ao Art. 57, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Nas repartições públicas, o ponto será facultativo em16 de fevereiro de 2026, segunda-feira de Carnaval, em tempo integral, e em 18 de fevereiro de 2026, Quarta-feira de Cinzas, em tempo integral.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos e às entidades que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde em regime de plantão, sem prejuízo a outras, a juízo dos respectivos dirigentes.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Coronel Ezequiel/RN, em 10 de fevereiro de 2026.

 

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito de Coronel Ezequiel/RN


Publicado por:
Alexsandro da Silva
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