ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA Nº 28/2025
O Prefeito do Município de Pureza/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa PURA FARMA L E L LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.389.404/0001-72, para Contratação de empresa especializada em fornecimento de medicamentos (éticos genéricos e similares), sob o maior desconto ofertado, na tabela ABC farma, para atender as demandas da Secretara Municipal de Saúde. Ancorado no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.
Pureza/RN, 18 de janeiro 2025
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:9EABB4DE