ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 069/2026

PORTARIA Nº 069/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

 

Dispõe sobre a designação dos membros integrantes da Superintendência de Gestão para a Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Angicos/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº033/2026, que instituiu a Superintendência de Gestão para a Alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Angicos/RN;

CONSIDERANDO a adesão do Município ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e a implementação da Política Territorial de Alfabetização do Rio Grande do Norte (PRÓ-ALFA), regida pelo Decreto Estadual nº 33.990/2024 e pela Portaria SEI Nº 6.699/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar a equipe gestora e os articuladores pedagógicos municipais para a coordenação, formação e acompanhamento das ações de alfabetização nas escolas públicas;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para compor a equipe central da Superintendência de Gestão para a Alfabetização da Secretaria Municipal de Educação de Angicos/RN:

Representantes da Secretaria Municipal de Educação de Angicos/RN:

- Maria Tereza de Melo Baracho Lima

- Ângela Carla Batista de Souza

Articulador Municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização:

- Roniélisson dos Santos Silva

Representante de coordenadores pedagógicos:

- Aline da Costa Dantas

Art. 2º Compete aos membros designados exercer as atribuições previstas no Decreto Municipal de criação da Superintendência, incluindo a elaboração do plano de trabalho municipal, monitoramento dos dados das avaliações internas e externas e apoio técnico às unidades escolares.

Art. 3º As funções tratadas nesta Portaria serão exercidas sem prejuízo das atribuições regulares dos cargos ocupados pelos servidores, sendo o serviço prestado considerado de relevante interesse público educacional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, 29 de setembro de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:9EAEE856