ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 562 DE 14 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada às margens da BR-304, na Rua Ascendino de Oliveira Confessor, no Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, e dá outras providências.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada “Praça Maria Ribeiro da Silva – Kaká de Miltinho” a nova praça pública situada às margens da BR-304, na Rua Ascendino de Oliveira Confessor, no Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

 

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a afixação de placa indicativa contendo a nova denominação do logradouro público de que trata o art. 1º.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caiçara do Rio do Vento/RN, 14 de agosto de 2025.

 

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Prefeita Constitucional 


Publicado por:
Leonardo Tavares Crisanto
Código Identificador:9ED670CA