ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA N.º 004/2026 – GABINETE DO PREFEITO

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal 972 de 27 de março de 2023, que regulamenta as regras e diretrizes, para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DESIGNAR, os servidores(as) público municipais, JOZIELDE DANTAS DA SILVA, inscrito no cadastro funcional sob o nº 292, e MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, inscrita no cadastro funcional sob o nº 1036, como membro da equipe de apoio – sigla MEA, para auxiliar os agentes de contratação nos processos licitatórios.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia / RN

Em 09 de janeiro de 2026.

 

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS

Prefeito do Município

 

LAEDSON SILVA DE MEDEIROS

Sec. Mun. de Administração e Planejamento 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/01/2026. Edição 3706
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