ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 417/2018-GP

Lei Municipal n° 417/2018-GP

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 397/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições constitucionais, que lhes são conferidas pelo art. 88 da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º.Altera inclui o profissional Farmacêutico para Secretaria Municipal de Saúde no Anexo Único da Lei Municipal nº. 397/2017, que passa ter a seguinte redação nos cargos da Secretaria Municipal de Saúde, mantendo inalterada as demais secretarias:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO

Médico Clínico Geral – Estratégia Saúde da Família

05

R$ 8.000,00

Dentista – Estratégia Saúde da Família

05

R$ 2.800,00

Enfermeiro – Estratégia Saúde da Família

05

R$ 2.800,00

Auxiliar de Consultório Dentário – Estratégia Saúde da Família

05

R$ 954,00

Técnico de Enfermagem – Estratégia Saúde da Família

05

R$ 954,00

Médico Especialista (Pediatra)

01

R$ 2.500,00

Médico Especialista (Gastroenterologista)

01

R$ 2.500,00

Médico Especialista (Proctologista)

01

R$ 2.500,00

Médico Especialista (Ortopedista)

01

R$ 2.500,00

Médico Especialista (Cardiologista)

01

R$ 2.500,00

Médico Especialista (Psiquiatra)

01

R$ 2.500,00

Médico Plantonista – Plantão de 12hs

08

R$ 800,00

Enfermeiro Plantonista – Plantão de 12hs

08

R$ 200,00

Técnico de Enfermagem Plantonista – Plantão de 12hs

08

R$ 80,00

Educador Físico – NASF

01

R$ 2.000,00

Psicólogo – NASF

01

R$ 2.000,00

Fisioterapeuta

03

R$ 2.000,00

Nutricionista – NASF

01

R$ 2.000,00

Assistente Social – NASF

01

R$ 2.000,00

Fonoaudiólogo – NASF

01

R$ 2.000,00

Auxiliar de Serviços Gerais – ASG

12

R$ 954,00

Motorista

10

R$ 954,00

Digitador

08

R$ 954,00

Auxiliar Administrativo

06

R$ 954,00

Agente Comunitário de Endemias – ACE

04

R$ 954,00

Agente Comunitário de Saúde – ACS

05

R$ 954,00

Vigia

14

R$ 954,00

Recepcionista

07

R$ 954,00

Auxiliar de Estatística

02

R$ 954,00

Analista de Sistema

01

R$ 1.500,00

Farmacêutico

01

R$ 2.000,00

 

Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Espírito Santo/RN, em 17 de Agosto de 2018.

 

FERNANDO LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Artur Felipe de Araújo Silva
Código Identificador:9EE73662