PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE LAGOA DE VELHOS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de serviço médico para realização de Dacriocistorrinostomia com intubação de via lacrimal direita com anestesia geral em munícipe de Lagoa de Velhos, o senhor José Etelvino da Fonseca. Procedimento recomendado pelo ministério público - 02.23.2172.0000156/2023.

 

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

 

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

 

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

 

RESOLVE:

 

I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa R G B SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 35.965.432/0001-11, pelo valor estimado de 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais) a ser pago de acordo com os serviços prestados.

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

 

Lagoa de Velhos/RN, 23 de maio de 2024.

 

JULIANA DE SOUZA MACIEL OLIVEIRA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde