ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº 1069, EM 04 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA PROFESSORA EDUVIRGEM MARIA CHAVES, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina-se de RUA PROFESSORA EDUVIRGEM MARIA CHAVES, localizada no Sítio Cachoeira zona Rural de São Miguel Rio Grande do Norte, com inicia na Rua José Xavier de Aquino.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Miguel / RN, em 04 de julho de 2024.

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

LEI ORDINÁRIA Nº 1069, EM 04 DE JULHO DE 2024.

 

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA PROFESSORA EDUVIRGEM MARIA CHAVES, e dá outras providências.

 

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1069 de 04/07/2024, para que surtam os efeitos legais pertinentes.

 

São Miguel / RN, 04 de julho de 2024.

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
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