ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº 1069, EM 04 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA PROFESSORA EDUVIRGEM MARIA CHAVES, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se de RUA PROFESSORA EDUVIRGEM MARIA CHAVES, localizada no Sítio Cachoeira zona Rural de São Miguel Rio Grande do Norte, com inicia na Rua José Xavier de Aquino.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel / RN, em 04 de julho de 2024.
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1069, EM 04 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA PROFESSORA EDUVIRGEM MARIA CHAVES, e dá outras providências.
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1069 de 04/07/2024, para que surtam os efeitos legais pertinentes.
São Miguel / RN, 04 de julho de 2024.
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:9F2C7CFF