ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 127 , DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.439

DECRETO Nº 127 , DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.439

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$66.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 66.000,00

 

02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

 

21 04.122.0002.2119.0000 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 1.050,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

158 12.365.0005.2167.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 60%. 23.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 09 18

09 FUNDEB

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

181 12.365.0005.2202.0000 AÇÃO VOLTADA A MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL-RP 2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

360 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 39.950,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 10 65

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

41 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - S -1.050,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

49 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - S -39.950,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

64 09.271.0002.2126.0000 MANUTENCAO DA PREVIDENCIA SOCIAL-RGPS/RPPS -25.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

Anulação ( - ) -66.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:9F4B8A1C