ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 461/2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020 – PMSN/RN – GP.

Autoriza reajuste salarial em favor dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado reajuste salarial, no percentual de 12,84% (doze virgula oitenta e quatro por cento), para os ocupantes do cargo de professor da rede municipal de ensino, seja do ensino fundamental, seja do ensino infantil, incidente sobre o valor atual dos vencimentos básicos dos respectivos servidores.

 

Art. 2º - Com o reajuste, fica alterado o Anexo IV da Lei nº 371/2013, passando a vigorar, como tal, o Anexo da presente lei, com os novos valores constantes na tabela que passa a fazer parte integrante desta Lei

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de recursos específicos constantes de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020, sendo que as diferenças salariais serão pagas em 06 (seis) parcelas, a 1º (primeira) parcela inclusa no pagamento do salário do mês de Junho e as demais, nos meses subsequentes.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Sítio Novo (RN), aos 14 de Abril de 2020.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR 

Prefeito Municipal

 

ANEXO IV - GRADE DOS PROFESSORES 2020

 

SERIES

FAIXA

nivel 1

nivel 2

nivel 3

nivel 4

nivel 5

TEMPO DE SERVIÇO

CALSSE

IV

D

3.269,20

4.086,50

5.108,12

6.385,14

7.981,45

30

C

3.205,10

4.006,37

5.007,96

6.259,94

7.824,95

28 a 29

B

3.142,25

3.927,81

4.909,77

6.137,20

7.671,52

26 a 27

A

3.080,64

3.850,80

4.813,50

6.016,86

7.521,10

25

III

D

2.906,26

3.632,83

4.541,03

5.676,28

7.095,37

23 a 24

C

2.849,28

3.561,60

4.451,99

5.564,98

6.956,25

21 a 22

B

2.793,41

3.491,76

4.364,70

5.455,87

6.819,85

19 a 20

A

2.738,64

3.423,29

4.279,12

5.348,89

6.686,13

17 a 18

II

D

2.583,62

3.229,52

4.036,90

5.046,12

6.307,67

15 a 16

C

2.532,96

3.166,20

3.957,75

4.947,18

6.183,99

13 a 14

B

2.483,29

3.104,12

3.880,15

4.850,17

6.062,73

11 a 12

A

2.434,60

3.043,25

3.804,06

4.755,07

5.943,86

9 a 10

I

D

2.296,79

2.870,99

3.588,74

4.485,92

5.607,41

7 a 8

C

2.251,76

2.814,70

3.518,37

4.397,96

5.497,46

5 a 6

B

2.207,61

2.759,51

3.449,39

4.311,72

5.389,67

3 a 4

A

2.164,32

2.705,40

3.381,75

4.227,18

5.283,99

Até 2

Observações:

 

Base de referência: Formação de Magistério

Intervalo entre Faixas: 2 %

Carga horária: 30 horas

Intervalo entre as Classes: 6 %

Intervalo entre as Matrizes: 25 %, 25 % , 25 % e 25%

 

ANEXO IV - GRADE DOS PROFESSORES

 

SERIES

FAIXA

nivel 1

nivel 2

nivel 3

nivel 4

nivel 5

TEMPO DE SERVIÇO

CALSSE

IV

D

2.179,46

2.724,33

3.405,40

4.256,77

5.320,96

30

C

2.136,73

2.670,91

3.338,63

4.173,31

5.216,63

28 a 29

B

2.094,83

2.618,54

3.273,16

4.091,48

5.114,35

26 a 27

A

2.053,76

2.567,20

3.208,98

4.011,25

5.014,06

25

III

D

1.937,51

2.421,88

3.027,34

3.784,20

4.730,25

23 a 24

C

1.899,52

2.374,40

2.967,98

3.710,00

4.637,50

21 a 22

B

1.862,27

2.327,84

2.909,79

3.637,26

4.546,57

19 a 20

A

1.825,76

2.282,20

2.852,73

3.565,94

4.457,42

17 a 18

II

D

1.722,41

2.153,02

2.691,26

3.364,09

4.205,11

15 a 16

C

1.688,64

2.110,80

2.638,49

3.298,13

4.122,66

13 a 14

B

1.655,53

2.069,41

2.586,75

3.233,46

4.041,82

11 a 12

A

1.623,07

2.028,83

2.536,03

3.170,06

3.962,57

9 a 10

I

D

1.531,20

1.913,99

2.392,48

2.990,62

3.738,27

7 a 8

C

1.501,17

1.876,47

2.345,57

2.931,98

3.664,98

5 a 6

B

1.471,74

1.839,67

2.299,58

2.874,49

3.593,11

3 a 4

A

1.442,88

1.803,60

2.254,49

2.818,13

3.522,66

Até 2

Observações:

 

Base de referência: Formação de Magistério

Intervalo entre Faixas: 2 %

Carga horária: 20 horas

Intervalo entre as Classes: 6 %

Intervalo entre as Matrizes: 25 %, 25 % , 25 % e 25%


Publicado por:
Carlos Dalvan Silva
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