ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
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ATA Nº 209/2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/APODI-RN
Aos dez dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e vinte minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 264, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião extraordinária, para deliberação da seguinte pauta: 1) Deliberação e Aprovação da Resolução sobre o Cofinanciamento Estadual para 2026; 2) Deliberação e Aprovação da Resolução de ordenação de benefícios eventuais; 3) Deliberação e aprovação da prestação de contas dos recursos Federais ano de referência 2024; 4)Vacância do assento da Associação Raimunda Dantas e substituição por instituição habilitada. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Antônia Verônica Pinheiro de Assis e Maria Clara Maia Lima, representando da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social; Francisco de Paula de Freitas, representando os usuários do SUAS, Murillo César de Morais Marinho, representando a Secretaria Municipal de Finanças; Noelice Dias Silva, representando os Profissionais do SUAS, Nádia Rayane Ribeiro Linhares, representando a Associação das Famílias Atípicas de Apodi – AFATA, Suerlange Soares, representando a secretaria municipal de educação; Ana Lúcia Gomes de Oliveira, representando a Cooperativa Potiguar de Agricultura e Desenvolvimento Rural Sustentável – COOPAPI; Maria Eduarda Ribeiro de Freitas, Carla Regina Gomes Moreira e Antônia Luciana Silva de Moura representando a Casa dos Conselhos. A presidente Verônica iniciou a reunião dando boas-vindas e agradecendo a presença de todos. Em seguida, falou sobre o Cofinanciamento estadual da proteção básica, onde já tinha sido começado o cadastro, mas não foi finalizado, com isso será realizado um novo cadastro, e o valor a ser recebido será de R$1.618,00 (um mil seiscentos e dezoito reais) por cada CRAS, sendo aprovado a assinatura do termo de adesão ao cofinanciamento Estadual para proteção básica, por todos os conselheiros presentes. No segundo ponto de pauta, Verônica falou sobre a regularização dos benefícios eventuais, apresentando a minuta da resolução que estabelece as condicionalidades e prazos de concessão dos benefícios eventuais, como o aluguel social, auxílio funeral e auxílio natalidade, após diálogo e esclarecimentos de dúvidas e contribuições dos conselheiros a resolução foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. No terceiro ponto de pauta, Verônica apresentou o relatório da prestação de contas do ano de 2024 referente aos recursos federais extraído do sistema Agiliza SUAS, enfatizando mais uma vez como foi o processo de lançamento dos documentos de comprovação de gastos do BB Ágil e a migração de informações para o agiliza SUAS, Verônica explicou que mesmo após a finalização do lançamento dos informações nos sistemas a migração para o Agiliza SUAS apresentou instabilidade, impossibilitando que o último passo da prestação de conta, que é o parecer do conselho no referido sistema ainda não possa ser concluído, a equipe técnica do MDS responsável pelo sistema está empenhada em resolver o problema e assim que for solucionado realizaremos a última etapa do processo para conclusão da prestação de contas. Esclarecida todas as dúvidas foi aberta a votação da prestação de contas dos recursos federais ano de referência 2024, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. No quarto ponto de pauta, a secretaria executiva da casa dos conselhos Carla Regina falou sobre a desistência da Associação Raimunda Dantas, que expressou informalmente por ligação telefônica sua desistência em compor o CMAS, por motivo de não dispor de associado com disponibilidade de representar a instituição. Diante da situação de vacância, Carla explicou que o conselho convoca a instituição suplente registrada no fórum das entidades realizado em 30 de abril de 2025, sendo a instituição Cooperativa Potiguar de Agricultura e Desenvolvimento Rural Sustentável – COOPAPI primeiro suplente no processo. Na ocasião a senhora Ana Lúcia representante da instituição apresentou a cooperativa aos conselheiros que deram as boas-vindas a nova integrante do CMAS que a partir da data de hoje assume assento no Conselho Municipal de Assistência Social. Ana Lúcia agradeceu a oportunidade e reforçou o compromisso com o conselho, como também convidou os conselheiros para a assembleia de prestação de contas da COOPAPI, que acontecerá no dia 13 de março de 2026.Após a discussão de todos os pontos de pauta e não havendo mais nada a tratar a presidente Verônica Pinheiro finalizou a reunião agradecendo a presença e compromisso de todos. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h20 min, e eu, Murilo Cesar de Morais Marinho, Secretário do Conselho Municipal de Assistência Social, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais conselheiros(as) presentes.
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:9F53C2D1