PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 120501/2026 - PROCESSO Nº 142960/2026

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, §7, (PNCP), e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente STA CAMINHOES RN VEICULOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.365.912/0001-92, com o valor total de R$ 3.228,35 (três mil, duzentos e vinte e oito reais, trinta e cinco centavos), referente à Revisão do veículo CDI SPRINTER VAN 516CDI, de placa QGU-7H66, pertencente a Frota do Município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços necessários a sua manutenção.

 

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Portal Nacional de Compras Públicas, e Diário Oficial do Município, em cumprimento ao disposto no artigo 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 26 de maio de 2026.

 

FABIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE

Secretária Municipal de Saúde

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal