ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 226/2026 - GP

Dispõe sobre a concessão de férias a servidor(a) público(a) e da outras providências.

 

Várzea/RN, 05 de outubro de 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder férias ao(à) servidor(a) ANDRE BATISTA DA SILVA NETO, matrícula n° 0005649 ocupante do cargo de Secretário Municipal na Secretária Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 01/01/2026.

 

Art. 2º As férias serão gozadas pelo período de 30 dias, no período de 01/12/2026 a 30/12/2026.

 

Art. 3º Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote as providências necessárias para o pagamento do adicional de férias (1/3) sobre sua remuneração, conforme determina o Art. n° 75° da Lei Complementar Municipal n° 006/2009.

 

Art. 4º Designar a Sra. NORADIA FAUSTINO DE ALMEIDA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Administração para responder pelas atribuições da respectiva Secretaria Municipal durante o período de afastamento da titular, garantindo a continuidade dos serviços administrativos.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria Eduarda Rodrigues do Rego
Código Identificador:9F7F03DC