PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 047/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 034-019/2024 – P.A 050/2024;

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN;

DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: 55.711.275 MARIA ROZILANIA FEITOSA DA SILVA - ME, CNPJ: 55.711.275/0001-25;

VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.529,67 (MIL QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 047/2024 POR MAIS 12 (DOSE) MESES, A PARTIR DE 12/08/2026 ATÉ 11/08/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133 DE 2021;

OBJETO DA DISPENSA: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ATUAR NA CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO APOIO/LIBERAÇÃO/AGENDAMENTO Е ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES COM CONSULTAS, RETORNOS, EXAMES, CIRURGIAS OU OUTROS PROCEDIMENTOS HOSPITALARES JUNTO A CENTRAL DE REGULAÇÃO DA SESAP, CÍNICAS ESPECIALIZADAS E HOSPITAIS DE REFERÊNCIA, BEM COMO APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO OPERACIONAL, JUNTO A SEC. MUN. DE SAÚDE, COM OS REGISTROS DE PRODUÇÃO, JUNTO AOS SISTEMAS ESPECÍFICOS DO DATASUS (SI, SIHD, FPO,AIH, Е SCNES);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 3 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 2000 – PODER EXECUTIVO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2009 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; FUNÇÃO: 10 – SAÚDE; SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL ; PROGRAMA: 75 – PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS NACIONAIS DE SAÚDE; AÇÃO: 2.26 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; DESPESA 321 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA: 12/08/2026 ATÉ 11/08/2027;

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133 DE 2021;

DATA DE ASSINATURA: 10/8/2026

 

SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, A SRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL; O SR. LUIZ MARCOS ALVES DA COSTA, SECRETÁRIO; E A SRA. NIVIA AMORIM DA SILVA, DESIGNADA COMO FISCAL. PELA CONTRATADA, ASSINA A EMPRESA 55.711.275 MARIA ROZILANIA FEITOSA DA SILVA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 55.711.275/0001-25, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SRA. MARIA ROZILANIA FEITOSA DA SILVA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 080.400.764-04.