ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

Instituto de Previdência Municipal

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada na elaboração de nota técnica atuarial, avaliação atuarial, preenchimento de avaliação atuarial, análise crítica de dados utilizados na avaliação e preenchimento do DRAA.

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa BRPREV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ de nº 18.615.216/0001-27, que apresentou o preço perfazendo uma importância global estimada de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

 

Determino que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA ATUARIAL, AVALIAÇÃO ATUARIAL, PREENCHIMENTO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL, ANÁLISE CRÍTICA DE DADOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO ATUARIAL”, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Instituto de Previdência do Município de Ouro Branco, e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Ouro Branco/RN, 30 de abril de 2026.

 

LUANNA ELIZIA DANTAS DOS SANTOS SILVA

Presidente do Instituto de Previdência de Ouro Branco RN


Publicado por:
Luanna Elizia Dantas Dos Santos Silva de Azevedo
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