ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - Contabilidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - CONTABILIDADE
ANEXO I DA LEI 2086 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁEIA - LDO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES

152.715.817,08

172.553.817,15

160.123.842,00

189.511.508,00

210.588.904,00

232.824.203,00

Receita Tributária

14.473.806,40

14.802.958,14

19.676.440,00

14.036.626,00

15.597.774,00

17.244.684,00

Receita de Contribuição

4.727.329,50

5.833.023,30

8.625.000,00

9.390.605,00

10.435.024,00

11.536.819,00

Receita Patrimonial

4.538.744,15

6.161.164,07

3.430.000,00

6.994.531,00

7.772.460,00

8.593.125,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

10.987.582,71

12.133.222,50

15.359.240,00

13.774.378,00

15.306.359,00

16.922.500,00

Transferências Correntes

127.653.729,21

142.710.897,19

115.407.519,63

142.809.209,00

158.692.395,00

175.448.138,00

Dedução de Transferencias Correntes

-10.088.567,32

-10.061.414,80

-10.707.357,63

-12.214.118,00

-13.572.568,00

-15.005.646,00

Outras Receitas Correntes

423.192,43

973.966,75

8.333.000,00

14.720.277,00

16.357.460,00

18.084.583,00

RECEITAS DE CAPITAL

972.794,84

4.580.389,22

6.196.158,00

7.693.163,00

8.548.792,00

9.451.426,00

Operações de Crédito

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

200.000,00

73.329,00

81.484,00

90.087,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

972.794,84

4.580.389,22

5.396.158,00

7.399.844,00

8.222.851,00

9.091.071,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

500.000,00

219.990,00

244.457,00

270.268,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS

7.326.864,67

10.599.723,97

7.680.000,00

12.033.458,00

13.371.814,00

14.783.694,00

Receita de Contribuição

6.881.993,23

10.255.137,66

7.150.000,00

12.033.458,00

13.371.814,00

14.783.694,00

Receita de Serviços

444.871,44

344.586,31

530.000,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total

161.015.476,59

187.733.930,34

174.000.000,00

209.238.129,00

232.509.510,00

257.059.323,00

 

Ceará-Mirim/RN em 18 de outubro de 2021.

 

JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

 

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA

Secretária Mun. de Planejamento e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Receita Tributárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

14.473.806,40

 

2020

14.802.958,14

0,00

2021

19.676.440,00

32,92

2022

14.036.626,00

-28,66

2023

15.597.774,00

11,12

2024

17.244.684,00

10,56

Nota:

As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, de acordo com a fiscalização tributária no Município e obedecendo os índices de inflação previstos para os anos seguintas

Receita de Contribuição

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

4.727.329,50

 

2020

4.538.744,15

0,00

2021

8.625.000,00

0,00

2022

9.390.605,00

8,88

2023

10.435.024,00

11,12

2024

11.536.819,00

10,56

Nota: Nesse grupo levando em consideração a arrecadação do exercício de 2009, observando um aumento gradual e constante baseados nos índices de inflação previstos para o período

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

4.538.744,15

 

2020

6.161.164,07

0,00

2021

3.430.000,00

-44,33

2022

6.994.531,00

103,92

2023

7.772.460,00

11,12

2024

8.593.125,00

10,56

Nota: levando em consideração a arrecadação do exercício de 2009, observamos um aumento gradual e constante baseados nos índices de inflação previstos para o período

 

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

127.653.729,21

 

2020

142.710.897,19

0,00

2021

115.407.519,63

-19,13

2022

142.809.209,00

23,74

2023

158.692.395,00

11,12

2024

175.448.138,00

10,56

Nota: Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação do exercício de 2009, observamos um aumento constante para os anos seguintes baseados nos índices de inflação previstos.

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

423.192,43

0

2020

973.966,75

0,00

2021

8.333.000,00

0,00

2022

14.720.277,00

76,65

2023

16.357.460,00

11,12

2024

18.084.583,00

10,56

Nota: Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação do exercício de 2009, observamos um aumento baseados nos índices de inflação para o período previstos nesta Lei.

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

 

2020

0,00

0,00

2021

100.000,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2009, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,

 

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

 

2020

0,00

0,00

2021

200.000,00

0,00

2022

73.329,00

-63,34

2023

81.484,00

0,00

2024

90.087,00

0,00

Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os

mesmos índices de correção.

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

972.794,84

 

2020

4.580.389,22

0,00

2021

5.396.158,00

0,00

2022

7.399.844,00

37,13

2023

8.222.851,00

11,12

2024

9.091.071,00

10,56

Nota: Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

 

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE

NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DESPESAS CORRENTES ( I )

147.288.983,10

145.760.564,65

136.552.441,00

169.754.161,00

188.634.148,00

208.551.320,00

Pessoal e Encargos Sociais

86.883.722,77

107.166.200,51

85.543.030,00

106.262.315,00

117.950.771,00

130.174.757,00

Juros e Encargos da Dívida

241.195,46

97.539,65

166.250,00

110.732,00

123.047,00

136.039,00

Outras Despesas Correntes

60.164.064,87

38.496.824,49

50.843.161,00

63.381.114,00

70.560.330,00

78.240.524,00

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

10.622.594,81

13.521.604,07

22.086.236,00

16.648.683,00

18.500.345,00

20.453.732,00

Investimentos

6.021.773,51

7.075.847,70

15.242.586,00

9.111.075,00

10.124.408,00

11.193.412,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

142.400,00

219.990,00

244.457,00

270.268,00

Amortização da Dívida

4.600.821,30

6.445.756,37

6.701.250,00

7.317.618,00

8.131.480,00

8.990.052,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

9.465.623,00

4.179.821,00

4.644.700,00

5.135.117,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

7.717.532,75

9.195.918,77

5.895.700,00

10.505.824,00

11.674.277,00

12.906.919,00

Despesas Correntes

7.565.223,23

9.195.918,77

5.895.700,00

10.439.827,00

11.600.940,00

12.825.839,00

Pessoal e Encargos Sociais

6.988.260,34

8.788.829,22

5.320.000,00

9.977.618,00

11.087.325,00

12.257.994,00

Outras Despesas Correntes

576.962,89

407.089,55

575.700,00

462.209,00

513.615,00

567.845,00

Reserva de Contingência RPPS

 

 

 

8.149.640,00

9.056.040,00

10.012.235,00

Despesas de Capital

152.309,52

0,00

0,00

65.997,00

73.337,00

81.080,00

Investimento

 

 

 

65.997,00

73.337,00

81.080,00

Amortização da Dívida Interna

152.309,52

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total

165.629.110,66

168.478.087,49

174.000.000,00

209.238.129,00

232.509.510,00

257.059.323,00

 

Ceará-Mirim/RN em 18 de outubro de 2021.

 

JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

 

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA

Secretária Mun. de Planejamento e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

86.883.722,77

 

2020

107.166.200,51

0,00

2021

85.543.030,00

-20,18

2022

106.262.315,00

24,22

2023

117.950.771,00

11,00

2024

130.174.757,00

10,36

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

241.195,46

 

2020

97.539,65

0,00

2021

166.250,00

41,03

2022

110.732,00

-33,39

2023

123.047,00

11,12

2024

136.039,00

10,56

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

60.164.064,87

 

2020

38.496.824,49

0,00

2021

50.843.161,00

32,07

2022

63.381.114,00

24,66

2023

70.560.330,00

11,33

2024

78.240.524,00

10,88

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

6.021.773,51

 

2020

7.075.847,70

0,00

2021

15.242.586,00

115,42

2022

9.111.075,00

-40,23

2023

10.124.408,00

11,12

2024

11.193.412,00

0,00

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

 

2020

0,00

0,00

2021

142.400,00

0,00

2022

219.990,00

0,00

2023

244.457,00

0,00

2024

270.268,00

0,00

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

4.600.821,30

 

2019

6.445.756,37

0,00

2020

6.701.250,00

3,96

2021

7.317.618,00

9,20

2022

8.131.480,00

11,12

2023

8.990.052,00

10,56

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

9.465.623,00

0,00

2021

4.179.821,00

-55,84

2022

4.644.700,00

11,12

2023

76.200,74

2,50

Nota: Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada período.

 

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES ( I )

152.715.817,08

172.553.817,15

160.123.842,00

189.511.508,00

210.588.904,00

232.824.203,00

Receitas Tributárias

14.473.806,40

14.802.958,14

19.676.440,00

14.036.626,00

15.597.774,00

17.244.684,00

Receitas de Contribuição

4.727.329,50

5.833.023,30

8.625.000,00

9.390.605,00

10.435.024,00

11.536.819,00

Receita Patrimonial

4.538.744,15

6.161.164,07

3.430.000,00

6.994.531,00

7.772.460,00

8.593.125,00

Aplicações Financeiras ( II )

0,00

0,00

0,00

45.127,88

46.481,71

47.876,16

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

6.949.403,12

7.725.978,29

8.545.248,84

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

10.987.582,71

12.133.222,50

15.359.240,00

13.774.378,00

15.306.359,00

16.922.500,00

Transferências Correntes

127.653.729,21

142.710.897,19

115.407.519,63

142.809.209,00

158.692.395,00

175.448.138,00

Dedução de Transferencias Correntes

-10.088.567,32

-10.061.414,80

-10.707.357,63

-12.214.118,00

-13.572.568,00

-15.005.646,00

Outras Receitas Correntes

423.192,43

973.966,75

8.333.000,00

14.720.277,00

16.357.460,00

18.084.583,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

152.715.817,08

172.553.817,15

160.123.842,00

189.466.380,12

210.542.422,29

232.776.326,84

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

972.794,84

4.580.389,22

6.196.158,00

7.693.163,00

8.548.792,00

9.451.426,00

Operações de Crédito ( V )

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens ( VI )

0,00

0,00

200.000,00

73.329,00

81.484,00

90.087,00

Amortização de Empréstimos ( VII )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

972.794,84

4.580.389,22

5.396.158,00

7.399.844,00

8.222.851,00

9.091.071,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

500.000,00

219.990,00

244.457,00

270.268,00

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

972.794,84

4.580.389,22

5.896.158,00

7.619.834,00

8.467.308,00

9.361.339,00

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

153.688.611,92

177.134.206,37

166.020.000,00

197.086.214,12

219.009.730,29

242.137.665,84

RECEITA TOTAL

161.015.476,59

187.733.930,34

174.000.000,00

209.238.129,00

232.509.510,00

257.059.323,00

DESPESAS CORRENTES ( X )

147.288.983,10

145.760.564,65

136.552.441,00

169.754.161,00

188.634.148,00

208.551.320,00

Pessoal e Encargos Sociais

86.883.722,77

107.166.200,51

85.543.030,00

106.262.315,00

117.950.771,00

130.174.757,00

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

241.195,46

0,00

166.250,00

110.732,00

123.047,00

136.039,00

Outras Despesas Correntes

60.164.064,87

38.496.824,49

50.843.161,00

63.381.114,00

70.560.330,00

78.240.524,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

147.047.787,64

145.760.564,65

136.386.191,00

169.643.429,00

188.511.101,00

208.415.281,00

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

10.622.594,81

13.521.604,07

22.086.236,00

16.648.683,00

18.500.345,00

20.453.732,00

Investimentos

6.021.773,51

7.075.847,70

15.242.586,00

9.111.075,00

10.124.408,00

11.193.412,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

142.400,00

219.990,00

244.457,00

270.268,00

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida ( XIV )

4.600.821,30

6.445.756,37

6.701.250,00

7.317.618,00

8.131.480,00

8.990.052,00

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

6.021.773,51

7.075.847,70

15.384.986,00

9.331.065,00

10.368.865,00

11.463.680,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0,00

0,00

9.465.623,00

4.179.821,00

4.644.700,00

5.135.117,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

7.717.532,75

9.195.918,77

5.895.700,00

10.505.824,00

11.674.277,00

12.906.919,00

Despesas Correntes

7.565.223,23

9.195.918,77

5.895.700,00

10.439.827,00

11.600.940,00

12.825.839,00

Pessoal e Encargos Sociais

6.988.260,34

8.788.829,22

5.320.000,00

9.977.618,00

11.087.325,00

12.257.994,00

Outras Despesas Correntes

576.962,89

407.089,55

575.700,00

462.209,00

513.615,00

567.845,00

DESPESAS DE CAPITAL

152.309,52

0,00

0,00

65.997,00

73.337,00

81.080,00

Amortização da Dívida Interna

152.309,52

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

153.069.561,15

162.032.331,12

167.132.500,00

193.660.139,00

215.198.943,00

237.920.997,00

DESPESA TOTAL

165.629.110,66

168.478.087,49

174.000.000,00

209.238.129,00

232.509.510,00

257.059.323,00

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )

619.050,77

15.101.875,25

-1.112.500,00

3.426.075,12

3.810.787,29

4.216.668,84

 

Ceará-Mirim/RN em 18 de outubro de 2021.

 

JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

 

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA

Secretária Mun. de Planejamento e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Especificação

2019 (b)

2020 (c)

2021 (d)

2022 (e)

2023 (f)

2024 (g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

75.865.656,03

78.548.145,54

70.693.330,99

648.016,20

599.414,99

554.458,86

DEDUÇÕES ( II )

39.726.487,23

58.882.966,24

52.994.669,62

47.695.202,65

42.925.682,39

38.633.114,15

Ativo Disponível

56.987.209,72

74.640.944,28

67.176.849,85

60.459.164,87

54.413.248,38

48.971.923,54

Haveres Financeiros

0,00

0,00

-

0,00

0,00

0,00

( - )Restos a Pagar Processados

17.260.722,49

15.757.978,04

14.182.180,24

12.763.962,21

11.487.565,99

10.338.809,39

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

36.139.168,80

19.665.179,30

17.698.661,37

(47.047.186,45)

(42.326.267,40)

(38.078.655,29)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

36.139.168,80

19.665.179,30

17.698.661,37

(47.047.186,45)

(42.326.267,40)

(38.078.655,29)

Resultado Nominal

(b - a*)

(c - b)

(d - c)

(e - d)

(f - e)

(g - f)

15.930.595,01

(16.473.989,50)

(1.966.517,93)

(64.745.847,82)

4.720.919,05

4.247.612,11

- O cálculo das metas anuais relativos ao resultado nominal foi executado em conformidade com a metodologia estabelcida pelo governo federal nomatiza pela STN- Secretraia do Tesouro Nacional

Valor da Dívida consolidada Líquida em 2018

20.208.573,79

 

Ceará-Mirim/RN em 18 de outubro de 2021.

 

JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

 

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA

Secretária Mun. de Planejamento e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Ceará Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

75.865.656,03

78.548.145,54

70.693.330,99

648.016,20

60.486.981,32

55.950.457,73

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

75.865.656,03

78.548.145,54

70.693.330,99

65.391.331,16

60.486.981,32

55.950.457,73

DEDUÇÕES ( II )

39.726.487,23

58.882.966,24

52.994.669,62

47.695.202,65

42.925.682,39

38.633.114,15

Ativo Disponível

56.987.209,72

74.640.944,28

67.176.849,85

60.459.164,87

54.413.248,38

48.971.923,54

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar

17.260.722,49

15.757.978,04

14.182.180,24

12.763.962,21

11.487.565,99

10.338.809,39

Dívida Consolidada Líquida

36.139.168,80

19.665.179,30

17.698.661,37

-47.047.186,45

17.561.298,94

17.317.343,58

 

Ceará-Mirim/RN em 18 de outubro de 2021.

 

JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

 

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA

Secretária Mun. de Planejamento e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Receita Total

209.238.129,00

202.162.443,48

0,258

232.509.510,00

225.190.808,72

0,273

257.059.323,00

248.967.867,31

0,288

Receita Não-Financeira ( I )

209.119.672,12

202.047.992,39

0,258

232.381.544,29

225.066.870,98

0,273

256.921.359,84

248.834.246,82

0,279

Despesa Total

209.238.129,00

202.162.443,48

0,258

232.509.510,00

225.190.808,72

0,273

257.059.323,00

248.967.867,31

0,279

Despesa Não-Financeira ( II )

201.809.779,00

194.985.293,72

0,249

224.254.983,00

217.196.109,44

0,264

247.933.232,00

240.129.038,26

0,269

Resultado Primário

3.426.075,12

3.310.217,51

0,004

3.810.787,29

3.690.835,15

0,004

4.216.668,84

4.083.940,77

0,005

Resultado Nominal

(64.745.847,82)

(62.556.374,71)

-0,080

4.720.919,05

4.572.318,69

0,006

4.247.612,11

4.113.910,04

-

Dívida Pública Consolidada

648.016,20

626.102,61

0,001

599.414,99

580.547,20

0,001

554.458,86

537.006,16

0,001

Dívida Consolidada Líquida

(47.047.186,45)

(45.456.218,79)

-0,058

(42.326.267,40)

(40.993.963,58)

-0,050

(38.078.655,29)

(36.880.053,55)

-0,041

Nota:

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

VARIÁVEIS

2022

2023

2024

PIB real (crescimento % anual)

1,30

1,30

1,30

Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

1,20

5,00

5,00

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

5,62

6,27

6,27

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

3,50

3,25

3,50

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

80.998.192.566,49

85.048.102.194,81

89.172.935.151,26

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

 

2022

2023

2024

 

Valor Corrente/1,0350

Valor Corrente/1,0325

Valor Corrente/1,0325

 

Ceará-Mirim/RN em 18 de outubro de 2021.

 

JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

 

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA

Secretária Mun. De Planejamento e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas

Metas Realizadas

Variação

2020 (a)

% PIB

2020 (b)

% PIB

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

147.309.601,00

0,229

187.733.930,34

0,229

40.424.329,34

40.424.329,34

Receita Não-Financeira ( I )

141.720.053,00

0,220

177.134.206,37

0,220

35.414.153,37

35.414.153,37

Despesa Total

147.309.601,00

0,229

168.478.087,49

0,229

21.168.486,49

21.168.486,49

Despesa Não-Financeira ( II )

146.093.601,00

0,227

162.032.331,12

0,227

15.938.730,12

15.938.730,12

Resultado Primário ( I - II )

-4.373.548,00

-0,007

15.101.875,25

-0,007

19.475.423,25

19.475.423,25

Resultado Nominal

40.821.319,06

0,000

-16.473.989,50

0,000

-57.295.308,56

-57.295.308,56

Dívida Pública Consolidada

78.180.839,28

0,122

78.548.145,54

0,122

367.306,26

367.306,26

Dívida Consolidada Líquida

20.612.745,27

0,003

19.665.179,30

0,003

-947.565,97

-947.565,97

PIB Estadual Previsto e Realizado para 2017

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

PIB Estadual para 2017

64.306.000.000,00

Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual em 2018

66.970.000.000,00

 

Ceará-Mirim/RN em 18 de outubro de 2021.

 

JÚLIO CESAR SOARES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA

Secretária Mun. de Planejamento e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

161.015.476,59

187.733.930,34

-14,2

174.000.000,00

-7,3

209.238.129,00

20,3

232.509.510,00

11,1

257.059.323,00

10,55862747

Receita Não Financeira ( I )

153.688.611,92

177.134.206,37

-13,2

166.020.000,00

-6,3

209.119.672,12

26,0

232.381.544,29

11,1

256.921.359,84

10,56013963

Despesa Total

165.629.110,66

168.478.087,49

-1,7

174.000.000,00

3,3

209.238.129,00

20,3

232.509.510,00

11,5

257.059.323,00

10,55862747

Despesa Não Financeira ( II )

153.069.561,15

162.032.331,12

-5,5

167.132.500,00

3,1

201.809.779,00

20,7

224.254.983,00

11,1

247.933.232,00

10,55862781

Resultado Primário ( I - II )

619.050,77

15.101.875,25

-95,9

-1.112.500,00

-107,4

3.426.075,12

-408,0

3.810.787,29

-0,6

4.216.668,84

10,65085819

Resultado Nominal

15.930.595,01

-16.473.989,50

-196,7

-1.966.517,93

0,0

-64.745.847,82

3192,4

4.720.919,05

10719,9

4.572.318,69

-8.939

Dívida Pública Consolidada

75.865.656,03

78.548.145,54

-3,4

70.693.330,99

-10,0

648.016,20

-99,1

599.414,99

0,1

554.458,86

-7,5

Dívida Líquida Consolidada

36.139.168,80

19.665.179,30

83,8

17.698.661,37

-10,0

-47.047.186,45

-365,8

(42.326.267,40)

-10,0

(38.078.655,29)

-10,03540443

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

167.955.243,63

196.219.503,99

-14,4

180.733.800,00

-7,9

202.162.443,48

11,9

225.190.808,72

11,4

248.967.867,31

10,6

Receita Não Financeira ( I )

160.312.591,09

185.140.672,50

-13,4

172.444.974,00

-6,9

202.047.992,39

17,2

225.066.870,98

11,4

248.834.246,82

10,6

Despesa Total

172.767.725,33

176.093.297,04

-1,9

180.733.800,00

2,6

202.162.443, 48

11,9

225.190.808,72

11,4

248.967.867,31

10,6

Despesa Não Financeira ( II )

159.666.859,24

169.356.192,49

-5,7

173.600.527,75

2,5

194.985.293,72

12,3

217.196.109,44

11,4

240.129.038,26

10,6

Resultado Primário ( I - II )

645.731,86

15.784.480,01

-95,9

-1.155.553,75

-107,3

3.310.217,51

-386,5

3.690.835,15

11,5

4.083.940,77

10,7

Resultado Nominal

16.617.203,65

-17.218.613,83

-196,5

-2.042.622,17

0,0

-62.556.374,71

2962,6

4.572.318,69

-107,3

0,01

-12,7

Dívida Pública Consolidada

79.135.465,80

82.098.521,72

-3,6

73.429.162,90

-10,6

626.102,61

-99,1

580.547,20

-7,3

537.006,16

-7,5

Dívida Líquida Consolidada

37.696.766,98

20.554.045,40

83,4

18.383.599,57

-10,6

-45.456.218,79

-347,3

-40.993.963,58

-9,8

-36.880.053,55

-10,0

Nota:

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

4,31%

4,52%

3,87%

3,50%

3,25%

3,25%

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,0431

Valor Corrente x 1,0452

Valor Corrente x 1,0387

Valor Corrente / 1,0350

Valor Corrente / 1,0325

Valor Corrente / 1,0325

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

Ceará-Mirim/RN em 18 de outubro de 2021.

 

JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

 

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA

Secretária Mun. de Planejamento e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

Patrimônio/Capital

(122.411.100,33)

0,00

(164.694.743,40)

0,00

(194.542.359,11)

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

-

0,00

-

0,00

-

0,00

TOTAL

-122.411.100,33

0,00

-164.694.743,40

0,00

-194.542.359,11

0,00

 

Ceará-Mirim/RN em 18 de outubro de 2021.

 

JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

 

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA

Secretária Mun. de Planejamento e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RECEITAS

REALIZADAS

2020

(a)

2019

(e)

2018

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Ativos

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alinação de Bens imóveis

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

DESPESAS

LIQUIDADAS

2019

(b)

2018

(e)

2017

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

0,00

0,00

0,00

 

Ceará-Mirim/RN em 18 de outubro de 2021.

 

JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

 

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA

Secretária Mun. De Planejamento e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

BENFICIÁRIO

SETOR / PROGRAMA / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2022

2023

2024

-

-

-

-

-

-

TOTAL

-

-

-

 

 

Ceará-Mirim/RN em 18 de outubro de 2021.

 

JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

 

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA

Secretária Mun. De Planejamento e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuando

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EVENTO

2022

Aumento Permanente da Receita

700.000,00

( - ) Transferências Constitucionais

250.000,00

( - ) Tranferências ao FUNDEB

250.000,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

200.000,00

Redução Permanente de Despesas ( II )

150.000,00

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

350.000,00

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

350.000,00

 

Ceará-Mirim/RN em 18 de outubro de 2021.

 

JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

 

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA

Secretária Mun. De Planejamento e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Art. 4º, §3º, da LRF

(R$)

IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

2022

1. Passivos Contingentes

-

2. Riscos Fiscais

-

3. Eventos Fiscais Imprevistos

-

Soma

-

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

 

Ceará-Mirim/RN em 18 de outubro de 2021.

 

JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

 

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA

Secretária Mun. De Planejamento e Finanças

 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CEARA MIRIM

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI.a - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - 2022

AMF - Tabela 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínia a)

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Valor (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) Valor (d) = Saldo Financeiro Anterior + (c)

2021

19.278.419,11

6.692.224,40

12.586.194,71

59.831.006,25

2022

25.835.938,12

8.235.126,04

17.600.812,08

64.845.623,62

2023

26.691.747,95

9.605.104,48

17.086.643,47

64.331.455,01

2024

27.340.619,47

10.818.381,51

16.522.237,96

63.767.049,50

2025

29.913.866,33

11.545.705,66

18.368.160,67

65.612.972,21

2026

37.259.895,04

12.516.906,11

24.742.988,93

71.987.800,47

2027

37.604.357,57

17.724.425,13

19.879.932,44

67.124.743,98

2028

38.400.502,16

19.707.857,96

18.692.644,20

65.937.455,74

2029

39.109.196,78

21.663.303,26

17.445.893,52

64.690.705,06

2030

56.907.590,41

23.774.544,08

33.133.046,33

80.377.857,87

2031

58.689.114,64

25.325.502,00

33.363.612,64

80.608.424,18

2032

59.962.316,48

28.887.731,64

31.074.584,84

78.319.396,38

2033

61.481.469,56

30.771.865,73

30.709.603,83

77.954.415,37

2034

62.746.972,43

32.643.241,31

30.103.731,12

77.348.542,66

2035

64.325.114,83

34.171.731,77

30.153.383,06

77.398.194,60

2036

65.958.463,10

35.329.125,75

30.629.337,35

77.874.148,89

2037

67.258.681,05

37.395.290,74

29.863.390,31

77.108.201,85

2038

68.273.399,89

39.776.201,59

28.497.198,30

75.742.009,84

2039

69.659.369,39

41.024.285,25

28.635.084,14

75.879.895,68

2040

71.056.076,87

41.594.302,59

29.461.774,28

76.706.585,82

2041

72.844.534,42

42.248.339,61

30.596.194,81

77.841.006,35

2042

74.616.497,30

43.078.359,81

31.538.137,49

78.782.949,03

2043

76.096.810,78

44.487.416,83

31.609.393,95

78.854.205,49

2044

76.774.206,81

48.782.596,38

27.991.610,43

75.236.421,97

2045

78.711.819,26

50.085.726,33

28.626.092,93

75.870.904,47

2046

80.644.484,29

50.121.338,08

30.523.146,21

77.767.957,75

2047

82.659.424,43

50.250.256,41

32.409.168,02

79.653.979,56

2048

84.935.931,18

49.963.692,13

34.972.239,05

82.217.050,59

2049

87.364.895,45

49.648.996,77

37.715.898,68

84.960.710,22

2050

86.512.110,39

49.303.243,22

37.208.867,17

84.453.678,71

2051

51.872.715,74

48.844.615,36

3.028.100,38

50.272.911,92

2052

52.051.854,51

48.341.750,44

3.710.104,07

50.954.915,61

2053

52.270.917,95

47.790.526,66

4.480.391,29

51.725.202,83

2054

52.535.076,73

47.187.662,40

5.347.414,33

52.592.225,87

2055

52.563.918,69

46.529.522,02

6.034.396,67

53.279.208,21

2056

52.918.137,78

45.804.966,10

7.113.171,68

54.357.983,22

2057

53.335.680,95

45.013.743,35

8.321.937,60

55.566.749,14

2058

53.824.178,69

44.150.883,97

9.673.294,72

56.918.106,26

2059

54.392.001,09

43.213.956,78

11.178.044,31

58.422.855,85

2060

55.048.152,29

42.201.506,28

12.846.646,01

60.091.457,55

2061

55.802.250,41

41.111.468,00

14.690.782,41

61.935.593,95

2062

56.664.599,34

39.941.456,49

16.723.142,85

63.967.954,39

2063

57.646.247,83

38.691.156,18

18.955.091,65

66.199.903,19

2064

58.758.911,71

37.363.545,91

21.395.365,80

68.640.177,34

2065

60.014.819,68

35.962.837,23

24.051.982,45

71.296.793,99

2066

61.426.671,05

34.492.592,36

26.934.078,69

74.178.890,23

2067

63.006.434,16

32.955.502,24

30.050.931,92

77.295.743,46

2068

64.770.423,86

31.355.493,66

33.414.930,20

80.659.741,74

2069

66.731.880,27

29.712.247,63

37.019.632,64

84.264.444,18

2070

68.904.932,70

28.035.836,87

40.869.095,83

88.113.907,37

2071

71.303.948,63

26.336.926,36

44.967.022,27

92.211.833,81

2072

73.943.512,84

24.625.504,22

49.318.008,62

96.562.820,16

2073

76.838.479,94

22.911.952,71

53.926.527,23

101.171.338,77

2074

80.003.967,09

21.206.579,39

58.797.387,70

106.042.199,24

2075

83.455.373,75

19.519.521,39

63.935.852,36

111.180.663,90

2076

87.208.408,28

17.861.099,84

69.347.308,44

116.592.119,98

2077

91.279.095,29

16.240.582,62

75.038.512,67

122.283.324,21

2078

95.683.855,98

14.667.295,22

81.016.560,76

128.261.372,30

2079

100.439.528,10

13.150.190,78

87.289.337,32

134.534.148,86

2080

105.563.412,20

11.697.790,66

93.865.621,54

141.110.433,08

2081

111.073.324,18

10.318.544,45

100.754.779,73

147.999.591,27

2082

116.987.629,75

9.019.570,69

107.968.059,06

155.212.870,60

2083

123.325.354,82

7.807.742,38

115.517.612,44

162.762.423,98

2084

130.106.238,67

6.689.250,94

123.416.987,73

170.661.799,27

2085

137.350.815,85

5.669.539,36

131.681.276,49

178.926.088,03

2086

145.080.506,78

4.753.644,09

140.326.862,69

187.571.674,23

2087

153.317.693,62

3.944.906,35

149.372.787,27

196.617.598,81

2088

162.085.876,23

3.245.993,76

158.839.882,47

206.084.694,01

2089

171.409.777,33

2.658.356,77

168.751.420,56

215.996.232,10

2090

181.315.485,72

2.181.966,13

179.133.519,59

226.378.331,13

2091

191.830.623,22

1.815.292,70

190.015.330,52

237.260.142,06

2092

202.964.523,17

1.553.340,65

201.411.182,52

248.655.994,06

2093

214.808.533,58

1.387.613,07

213.420.920,51

260.665.732,05

2094

227.306.341,62

1.300.358,35

226.005.983,27

273.250.794,81

Notas:

 

Ceara Mirim-RN, em 18 de outubro de 2021.

 

INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CEARA MIRIM

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - 2021

AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$

RECEITAS

2020

2019

2018

RECEITAS CORRENTES PREVIDENCIÁRIAS -RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) ( I )

10.744.603,58

7.315.054,56

5.601.052,77

RECEITAS CORRENTES

10.744.603,58

7.315.054,56

5.601.052,77

Receita de Contribuições dos Segurados

5.833.023,30

4.836.140,09

3.604.010,43

Pessoal Civil

5.833.023,30

4.836.140,09

3.604.010,43

Receita Patrimonial

4.911.580,28

2.478.682,11

1.997.042,34

Receita de Serviços

-

-

-

Outras Receitas Correntes

-

232,36

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

-

232,36

 

Demais Receitas Correntes

 

-

-

RECEITA DE CAPITAL

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

-

-

-

Amortização de Emprestimos

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA

-

-

-

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II )

10.255.284,38

6.496.050,01

5.421.867,13

RECEITAS CORRENTES

10.255.137,66

6.496.050,01

5.421.867,13

Receita de Contribuições Patronal

10.255.137,66

6.496.050,01

5.421.867,13

Pessoal Civil

10.255.137,66

6.496.050,01

5.421.867,13

Para Cobertura de Déficit Atuarial

-

-

-

Em Regime de Débitos e Parcelamento

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

Demais Receitas Correntes

146,72

 

-

RECEITA DE CAPITAL

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( III ) = ( I + II )

20.999.887,96

13.811.104,57

11.022.919,90

DESPESAS

2020

2019

2018

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) ( IV )

7.505.884,11

7.270.912,04

5.831.753,61

Benefícios - Civil

6.401.778,07

7.270.912,04

5.831.753,61

Aposentados

6.198.862,63

7.253.456,31

5.818.081,71

Pensões

202.915,44

17.455,73

13.671,90

Outros Benefícios Previdenciários

1.104.106,04

-

-

Bebefícios - Militar

-

-

-

Reformas

 

 

 

Pensões

 

 

 

Outros Benefícios Previdenciários

 

 

 

Outras Despesas Previdenciárias

1.541.181,86

-

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

-

-

-

Demais Despesas Previdenciárias

1.541.181,86

-

-

TOTAL DAS DESPSAS PREVIDENCIÁRIAS (VI)=(IV-V)2

9.047.065,97

 

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( VI ) = ( III - IV )

11.952.821,99

6.540.192,53

5.191.166,29

 

Ceara Mirim-RN, em 18 de outubro de 2021.


Publicado por:
Cristiane Cabral Barbosa da Silva
Código Identificador:9FBCC6E0