ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA SEG Nº 394/2025-GP

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 §§ 1º, 2º e 3º da Lei Federal 14.133/21;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 27, inciso X da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de maior agilidade e eficiência na fiscalização dos contratos firmados com a administração municipal,

 

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função, no âmbito das suas respectivas secretarias municipais, conjuntamente com os titulares das mesmas, do Pregão Eletrônico nº (90004 – 004/2026), processo administrativo 203001/2026 referente à contratação de pessoa (s) jurídica (s) para o fornecimento de tintas e materiais correlatos, em atendimento às necessidades deste município:

 

Nome: FELIPE THAWAN ALVES DA SILVA

Função: Diretor de setor de serviços de saúde

Lotação: Secretaria Municipal de Saúde

 

Nome: PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO GURGEL

Função: Técnico administrativo

Lotação: Secretaria Municipal de Políticas do Campo e Meio Ambiente

 

Nome: CÍCERO BATISTA VELOSO

Função: Auxiliar de serviços gerais

Lotação: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

 

Nome: FABRÍCIO DA SILVA SOARES

Função: Agente administrativo

Lotação: Secretaria Municipal do desenvolvimento da educação e do desporto

 

Nome: ANDERSON GABRIEL DA SILVA

Função: Agente administrativo

Lotação: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

Nome: TÁSSIO OTONI FARIAS DE OLIVEIRA

Função: Subsecretário

Lotação: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

 

Art. 2º - Os servidores designados fiscalizarão se os fornecimentos foram efetuados e atenderam aos objetivos contratados, bem como manterá registro das ocorrências relacionadas com a execução do(s) contrato(s), determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3º - Os servidores designados deverão certificar-se da regularidade dos pagamentos efetuados e atestar a conferência dos mesmos mediante assinatura das notas, recibos duplicatas e documentos equivalentes.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Jonas Gurgel, Gabinete do Prefeito, Em Caraúbas, 11 de março de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Comunique-se.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/03/2026. Edição 3748
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