ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 780, 16 DE JUNHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL O “DIA DA BÍBLIA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel aprova e eu sanciono:
Art. 1º - Fica instituído e incluído no calendário oficial do Município de São Miguel o “DIA DA BÍBLIA”, a ser comemorado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito
ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO
Nesta data, 16 de junho de 2017, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 780, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.
JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito
Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:A002A220