ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
019 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 768 DE 20 DE JUNHO DE 2024 - LEI 572
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 50.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
893 12.361.0025.2312.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 5690000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
225 12.365.0026.2073.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5411070
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
114 000 Transferências do FUNDEB 60% – Complemen
-50.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:A00F9D70