PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 068/2022

Processo n.º 2.265/2022

Dispensa de Licitação n.º 068/2022

Interessado: Fundo Municipal de Saúde

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretária de Municipal de Saúde declara dispensada de licitação, com fundamento no art. 24, V da Lei n. 8.666/93, a despesa referente ao objeto “Aquisição de 01 (um) veículo tipo minivan novo (zero quilômetro), de 07 (sete) lugares, ano/modelo mínimo 2022, entrega imediata, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde”, em favor do proponente abaixo descrito:

PROPONENTE: ESPACIAL AUTO PECAS LTDA, CNPJ: 09.114.091/0001-60

 

Item/descrição	Qnt.	Und.	Vlr. Unt.	Vlr. Total.
1 - 0031411 – ESPECIFICAÇÃO DO VEÍCULO Novo zero quilômetro / Ano de fabricação e modelo mínimo 2022 / Tipo minivan com 7 lugares / Airbag duplo / Alarme Anti-furto / Combustível álcool e gasolina / Câmbio automático / Controle eletrônico de estabilidade e tração / Luzes indicadoras de direção laterais / Trava elétrica da tampa de combustível / Ar condicionado / Coluna de direção com regulagem em altura / Painel de instrumentos com conta-giros, hodômetro parcial, marcador de nível de combustível e demais funções / Comando interno de abertura da tampa do tanque de combustível / Trava elétrica das portas com acionamento na chave / Vidro elétrico nas portas / Banco do motorista com regulagem de altura / Cor branca, preta, cinza ou prata / Retrovisores elétricos com comando interno / O veículo deverá ser equipado com todos os equipamentos exigidos pelo CONTRAN, entregue emplacado no município de Upanema/RN, com todas as obrigações exigidas pelo DETRAN/RN quitadas, sem nenhum custo extra para o município / Documentação (emplacamento e licenciamento) em nome do ente federado (Upanema) / Garantia de fábrica de no mínimo 12 (doze) meses.	1	Und	R$ 117.250,00	R$ 117.250,00

 

VALOR TOTAL: R$ 117.250,00 (cento e dezessete mil duzentos e cinquenta reais).

 

As despesas decorrentes da presente licitação correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:

 

Unidade Orçamentária	09.002	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação	1038	AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS E OUTROS VEÍCULOS PARA SERVIÇOS DA SAÚDE
Natureza	4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte	17010000   15001002	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

AMPARO LEGAL: Art. 24, inc. V da Lei Federal nº. 8.666/1993.

“V-quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.“

 

JUSTIFICATIVA:

A contratação do objeto acima mencionado através de procedimento de dispensa de licitação, com arrimo legal no inciso V, do art. 24 da Lei n.º 8.666/93, justifica-se diante da necessidade de melhoria na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando deslocamento de profissionais e população para atendimento de nossas demandas urbana e rurais, com vistas ao fortalecimento técnico operacional e atendimento a solicitação das demandas existente. Irá oportunizar aos servidores melhores condições de trabalho e atendimento á população através de uma reestruturação e melhoria da frota veicular municipal, garantindo assim mais conforto e agilidade à população usuária. Vale acrescentar, ainda, que o Pregoeiro do Município declarou deserta a Licitação (Pregão Eletrônico 022/2022), depois de não acudir interessados na primeira e na segunda chamada deste processo. Razões pelas quais resta justificada a necessidade da aquisição do objeto ora solicitado que se demonstra cumprida por esta Unidade Administrativa a admissibilidade da instauração de procedimento licitatório, objetivando a realização de despesa pública. Foram preenchidos todos os requisitos para atender ao interesse público, restando demonstrada acima de tudo a vantajosidade da contratação.

 

Upanema/RN, 26 de Agosto de 2022.

 

MARIA GORETH SALES DE OLIVEIRA

Sec. Mun. De Saúde