ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 1182/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à Senhora Paloma Priscila de Lima Pinto, portadora de matrícula 173552-7, Assistente Social, pertencente ao quadro de servidores contratados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social- SEMDAS, licença maternidade pelo período de 13/04/2026 a 11/08/2026, conforme lei em vigor.
Art. 2º - A licença concedida à servidora, dá-se em observância ao disposto no artigo 39, da Constituição Federal, que estende aos servidores, diversos direitos contidos no artigo 7º, dentre eles a licença-maternidade sem perda do emprego ou da remuneração, bem como no artigo 207 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de abril de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 17 de abril de 2026.
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:A0231695