PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2026 – UPANEMA/RN

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2026 – UPANEMA/RN

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PUBLICAÇÃO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA, Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, da Lei Municipal nº 848, de 18 de fevereiro de 2025, e do Decreto Municipal nº 043, de 29 de julho de 2026, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais e formação de Cadastro de Reserva para atuação na Rede Municipal de Ensino, conforme as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Este Processo Seletivo Simplificado será organizado e executado sob a responsabilidade técnica e operacional do Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Regional do Rio Grande do Norte – IEL/RN. A supervisão, a fiscalização, a homologação e as contratações caberão à Prefeitura Municipal de Upanema/RN.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.    O Processo Seletivo Simplificado visa ao preenchimento de 92 (noventa e duas) vagas imediatas, distribuídas em 19 opções de função e jornada de nível médio/técnico e superior, além de Cadastro de Reserva, conforme o Anexo I;

1.2.    Este Processo Seletivo Simplificado não se trata de concurso público, e a contratação temporária será regida pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público, sem conferir estabilidade nem ingresso em cargo efetivo;

1.3.    O Processo Seletivo Simplificado será composto por duas etapas:

1.4.    Avaliação Curricular e Documental, de caráter classificatório, sem nota mínima, com eliminação dos candidatos que não comprovarem os requisitos obrigatórios da função; Entrevista presencial, de caráter eliminatório e classificatório, conforme as regras estabelecidas neste Edital;

1.5.    O presente Edital e demais publicações relativas a este Processo Seletivo Simplificado, incluindo anexos, retificações, convocações e resultados, poderão ser consultados pelos interessados, via internet, no site: https://www.rn.iel.org.br/processos-seletivos/;

1.6.    O Município promoverá ampla divulgação pelos seus canais oficiais, incluindo o endereço https://upanema.rn.gov.br/;

1.7.    Este Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante ato motivado da Prefeitura Municipal de Upanema/RN;

1.8.    A aprovação e a classificação no Processo Seletivo Simplificado não asseguram ao candidato o direito à contratação/convocação imediata, ficando o ato condicionado à necessidade temporária de excepcional interesse público, à disponibilidade orçamentária e administrativa e à validade do certame, observadas a ordem de classificação, as reservas de vagas legalmente aplicáveis e a motivação dos atos administrativos;

1.9.    É de inteira responsabilidade do candidato a interpretação deste Edital, assim como o acompanhamento da publicação de todas as listas, instruções e comunicados ao longo do período em que se realiza este Processo Seletivo Simplificado, cabendo-lhe manter seus dados de contato atualizados. A inscrição implica o conhecimento e a aceitação das normas e condições da seleção, sem afastar o direito de impugnação e de recurso;

1.10. Os ajustes exclusivamente operacionais de data, local ou horário serão divulgados por comunicado, desde que não alterem regras ou prejudiquem a participação dos candidatos. Alterações de requisitos, vagas, critérios de avaliação ou demais condições substanciais dependerão de retificação publicada no veículo oficial e na página do certame, com adequação ou reabertura dos prazos quando necessária;

2. DAS FUNÇÕES, DA LOTAÇÃO E DOS REQUISITOS

2.1.    As funções, as vagas, as jornadas semanais, as remunerações mensais, os requisitos de escolaridade e as atribuições estão descritos no Anexo I deste Edital. Cada combinação de função e jornada corresponde a uma opção de inscrição e a uma lista de classificação própria;

2.2.    Os candidatos selecionados serão encaminhados às unidades da Rede Municipal de Ensino de Upanema/RN, conforme a necessidade da Prefeitura Municipal de Upanema/RN. A lotação poderá ser alterada durante a vigência contratual, respeitadas a função, a jornada e as condições legais da contratação;

2.3.    São requisitos básicos para a contratação: possuir nacionalidade brasileira ou condição legal que autorize o exercício da função; ter idade mínima de 18 anos; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando exigíveis; ter aptidão para o exercício das atribuições; e possuir a formação e a habilitação legal exigidas para a função pretendida;

2.4.    A formação mínima deverá estar concluída até o encerramento das inscrições e ser comprovada na Avaliação Curricular e Documental. O registro profissional, quando exigido, deverá ser comprovado na forma do Anexo I e estar regular na contratação;

2.5.    Diplomas estrangeiros deverão estar revalidados ou reconhecidos no Brasil, conforme o nível de formação e a legislação aplicável. Documentos de graduação devem identificar o curso, a instituição, sua conclusão e matriz avaliativa;

2.6.    O candidato apresentará declaração de vínculos e horários na convocação. A admissibilidade de eventual acumulação será verificada individualmente pelo Município, à luz do art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal e do art. 5º da Lei Municipal nº 848/2025, mediante decisão motivada e comprovação de compatibilidade de horários.

3. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

3.1. Qualquer pessoa poderá impugnar este Edital no período previsto no Cronograma (Anexo IV), mediante petição fundamentada apresentada por meio do canal eletrônico próprio disponibilizado pelo IEL/RN na página do Processo Seletivo Simplificado;

3.2.    A impugnação deverá conter a identificação do interessado, o item impugnado, a fundamentação e o pedido. Em caso de indisponibilidade do formulário por falha comprovada da organização, deverá ser encaminhada ao e-mail processoseletivo@rn.iel.org.br, com o assunto “Impugnação – Edital 001/2026 – Upanema”;

3.3.    O IEL/RN decidirá sobre a impugnação, mediante decisão fundamentada, a ser divulgada antes da abertura das inscrições, submetendo ao Município as questões de sua competência. A impugnação não suspende automaticamente o Processo Seletivo Simplificado. Se seu acolhimento exigir alteração de regra ou condição de participação, a abertura das inscrições será adiada pelo tempo necessário à publicação da retificação e à ciência dos interessados;

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

4.1.    A inscrição deverá ser realizada, exclusivamente, via internet, conforme cronograma, por meio do site do IEL/RN (https://www.rn.iel.org.br/processos-seletivos/);

4.2.    O candidato poderá efetuar apenas uma inscrição válida no presente Processo Seletivo Simplificado, sendo expressamente vedada a inscrição em mais de uma função ou jornada do Anexo I. A plataforma deverá impedir inscrições simultâneas; a correção da opção somente poderá ocorrer dentro do período de inscrições, pelo procedimento nela disponibilizado;

4.3.    Para se inscrever, o candidato deverá acessar o ambiente de inscrições, no qual estarão disponíveis o Edital e seus anexos; preencher os campos relativos aos dados pessoais solicitados e à escolha da função e jornada; informar eventual condição de pessoa com deficiência e necessidade de atendimento especial; anexar os documentos exigidos; e confirmar a inscrição, guardando o comprovante;

4.4.    A taxa de inscrição será de R$ 50,00 (cinquenta reais) para as funções de nível médio/técnico e R$ 100,00 (cem reais) para as funções de nível superior. Os valores constituem receita pública do Município de Upanema/RN e serão recolhidos integralmente em conta de sua titularidade, por boleto ou meio de pagamento gerado oficialmente na plataforma, até a data indicada no Cronograma (Anexo IV). O IEL/RN não receberá nem administrará esses recursos;

4.5.    Não será aceito, como comprovante de pagamento da taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário. O candidato deverá observar o horário de processamento da instituição financeira. O pagamento após o prazo, em valor distinto do estipulado neste Edital ou por meio não autorizado não validará a inscrição, ressalvada falha comprovada imputável à organização;

4.6.    A inscrição será confirmada após o reconhecimento do pagamento ou o deferimento definitivo da isenção, respeitados os demais requisitos. A ausência de confirmação poderá ser objeto de recurso no prazo do Anexo IV, com apresentação do comprovante pertinente;

4.7.    O candidato deverá anexar cada arquivo separadamente, em formato PDF, nos campos designados da Área do Candidato, exclusivamente durante o período de inscrições. Os documentos deverão estar legíveis, completos e vinculados aos campos correspondentes. Os limites de tamanho serão informados na plataforma antes da abertura das inscrições;

4.8.    O candidato deverá anexar documento oficial de identificação, CPF, currículo atualizado, documentação comprobatória da formação mínima e demais requisitos obrigatórios discriminados no Anexo I deste Edital. Os documentos opcionais passíveis de pontuação, relativos à Avaliação Curricular e Documental, deverão ser anexados conforme o Anexo II. Os documentos de isenção e de reserva de vagas deverão ser enviados nos campos específicos;

4.9.    Não serão aceitos novos títulos ou comprovantes de experiência profissional enviados fora do período de inscrições, observado o item 12.4 sobre correção de erro de processamento;

4.10. Não serão considerados, para fins de pontuação, documentos corrompidos, ilegíveis ou sem identificação suficiente. A falta de comprovação do requisito obrigatório acarretará a eliminação do candidato, com indicação do motivo e direito a recurso;

4.11. É de responsabilidade do candidato o preenchimento correto de todos os campos do Formulário de Inscrição, a veracidade das informações e o envio dos arquivos nos campos designados. O candidato inscrito por outrem assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante. Falhas de equipamento ou conexão do candidato não prorrogam o prazo. A indisponibilidade comprovada da plataforma será registrada pelo IEL/RN e tratada por comunicado, assegurada a igualdade de participação;

4.12. Não haverá devolução por desistência ou erro de escolha do candidato. Em caso de cancelamento do certame ou cobrança indevida, caberá ao Município de Upanema/RN realizar a restituição dos valores devidos, por ser o titular da receita. O Município divulgará o canal de requerimento, os documentos necessários e o prazo de processamento;

4.13. As listas preliminar e definitiva de inscrições serão divulgadas conforme o Cronograma (Anexo IV). É de responsabilidade do candidato conferir a função e jornada escolhidas, a situação da inscrição, a modalidade de concorrência e o atendimento especial solicitado.

5. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. Terão direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição os(as) candidatos(as) que se enquadrem em uma das seguintes situações:

5.1.1. Candidato pertencente a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, de que trata o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008;

5.1.2. Candidato doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018;

5.2.    Para usufruir tal direito, o candidato deverá solicitar a isenção no ato da inscrição, em campo indicado para tal, no período do cronograma, e anexar, na Área do Candidato, a documentação comprobatória;

5.3.    Se inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, o candidato deverá informar o NIS e os dados necessários à verificação cadastral, além de anexar comprovante de inscrição e declaração de renda familiar por pessoa, conforme o Anexo V;

5.4.    Se doador de medula óssea, deverá apresentar documento emitido por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde que comprove a efetiva doação e identifique o candidato;

5.5.    O simples cadastro como potencial doador não substitui a prova da doação. A comissão poderá verificar as informações junto às entidades competentes, preservados os dados pessoais;

5.6. O resultado preliminar dos pedidos de isenção, o prazo de recurso e o resultado definitivo serão divulgados nas datas estabelecidas no Cronograma (Anexo IV);

5.7.    A solicitação de isenção não dispensa a inscrição nem o envio da documentação exigida dentro do prazo do Anexo IV. O candidato cujo pedido for indeferido poderá efetivar sua inscrição mediante pagamento da taxa até a data-limite estabelecida no Cronograma;

5.8.    A falsidade das informações prestadas ou a apresentação de documentos inidôneos poderá acarretar o indeferimento da isenção, a eliminação do candidato do Processo Seletivo Simplificado ou a anulação da contratação, após apuração e oportunidade de defesa, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

6. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

6.1.    Ficam reservados às pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste Processo Seletivo Simplificado, com fundamento no art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal e no art. 12 da Lei Municipal nº 162/1996, adotado pelo Município para este certame, observada a Lei nº 13.146/2015. A avaliação das condições de exercício da função considerará as atribuições essenciais e as adaptações razoáveis, na forma deste Edital;

6.2.    O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas deverá declarar tal condição no ato da inscrição e anexar laudo médico expedido nos 12 (doze) meses anteriores à inscrição, com identificação do candidato, espécie e grau da deficiência, referência à CID, data de emissão, identificação e assinatura do profissional responsável. Serão observadas as hipóteses de validade indeterminada previstas na legislação aplicável. O descumprimento das exigências para a reserva implicará processamento da inscrição na ampla concorrência, assegurado recurso;

6.3.    O documento médico será utilizado para verificação do enquadramento e planejamento das adaptações;

6.4.    Os candidatos com deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os demais quanto aos requisitos, aos conteúdos, à pontuação e aos critérios de aprovação, asseguradas a acessibilidade e as adaptações razoáveis mediante solicitações. O candidato aprovado figurará na lista geral e na lista específica da mesma função e jornada;

6.5.    O enquadramento da deficiência e a avaliação das condições de exercício da função serão realizados pelo Município, por equipe competente, podendo o candidato passar por perícia médica, realizada pelo Município, com decisão motivada e possibilidade de recurso. A análise considerará as atribuições essenciais, as condições de acessibilidade e as adaptações razoáveis, sem presunção de incompatibilidade fundada apenas na deficiência. O chamamento indicará os procedimentos e documentos necessários;

6.6.    As vagas reservadas não preenchidas por ausência de candidatos com deficiência habilitados serão revertidas à ampla concorrência.

6.7.    Nas funções em que o quantitativo de vagas imediatamente oferecido for insuficiente para a aplicação do percentual de reserva, inclusive naquelas com vaga única, não haverá reserva imediata, permanecendo o candidato com deficiência habilitado em igualdade de condições com os demais candidatos. As convocações observarão o

capítulo 7 deste Edital, inclusive na hipótese de surgimento de novas vagas e utilização do Cadastro de Reserva;

7. DA ORDEM DE CONVOCAÇÃO

7.1. A convocação dos candidatos para contratação será realizada pelo Município de Upanema/RN, observadas a ordem de classificação por função e jornada, a lista de

ampla concorrência e a lista específica de pessoas com deficiência, assegurados o percentual de reserva previsto neste Edital e a alternância e a proporcionalidade entre as listas, nos termos da legislação aplicável e dos critérios formalmente definidos e divulgados pelo Município. Essas regras alcançarão as vagas inicialmente oferecidas e as que surgirem durante a validade do Processo Seletivo Simplificado, inclusive as decorrentes do Cadastro de Reserva;

7.2. O candidato com deficiência convocado pela ampla concorrência não será computado para o preenchimento das vagas reservadas. Caberá ao Município indicar, nos atos de convocação, a função, a jornada e a modalidade de vaga a ser preenchida, respeitados os critérios previamente divulgados;

7.3.    Não haverá reserva específica de vagas por critério étnico-racial neste Processo Seletivo Simplificado, conforme manifestação do Município sobre a inexistência de norma que a imponha ao certame.

DO ATENDIMENTO ESPECIAL

8.1.    O candidato que necessitar de condição especial de acessibilidade ou atendimento especial deverá solicitá-la no ato da inscrição, mediante preenchimento do Requerimento de Atendimento Especial (Anexo VI) ou do campo equivalente da plataforma, informando a adaptação requerida e anexando documentação comprobatória da necessidade;

8.2.    A avaliação considerará a necessidade comprovada e a preservação dos critérios de avaliação;

8.3.    A candidata lactante deverá informar a necessidade de amamentação e a idade da criança. Na entrevista presencial, será assegurado ambiente adequado e a compensação do tempo necessário, na forma aplicável. A convocação disciplinará o ingresso do acompanhante responsável pela criança;

8.4.    O candidato que apresentar necessidade superveniente de atendimento especial deverá comunicá-la imediatamente ao IEL/RN, pelo e-mail processoseletivo@rn.iel.org.br. A solicitação deverá ser devidamente fundamentada e acompanhada de documentação comprobatória. O pedido será examinado individualmente, e a decisão fundamentada será comunicada ao candidato;

8.5.    O deferimento ou indeferimento será disponibilizado ao candidato com possibilidade de recurso. O pedido de atendimento especial não equivale à inscrição na reserva de vagas e não gera vantagem na pontuação.

9. DA ETAPA DE AVALIAÇÃO CURRICULAR E DOCUMENTAL

9.1.    A Avaliação Curricular e Documental (comum a todos os cargos) terá caráter classificatório, sem fixação de nota mínima, com pontuação máxima de 50,00 pontos. Serão verificados os requisitos obrigatórios e pontuados os títulos, cursos e comprovantes de experiência profissional apresentados tempestivamente, conforme o Anexo II;

9.2.    Nesta etapa, será eliminado o candidato que não comprovar os requisitos obrigatórios exigidos para a função. A ausência de títulos adicionais ou a obtenção de nota zero na pontuação curricular não acarretará eliminação, desde que os requisitos obrigatórios estejam comprovados. Os documentos utilizados para comprovar requisito obrigatório não serão pontuados, salvo título adicional expressamente previsto;

9.3.    Serão considerados títulos e cursos concluídos até 23/11/2026. As capacitações com janela de dois anos deverão ter sido concluídas entre 24/11/2024 e 23/11/2026. O certificado deverá identificar o participante, a instituição, o curso ou evento, a data de conclusão e a carga horária exigida;

9.4.    Os títulos de pós-graduação serão comprovados por diploma ou certificado válido, emitido por instituição habilitada conforme a legislação educacional; para especialização lato sensu, será exigida carga horária mínima de 360 horas. Não serão

aceitas atas de defesa, declarações ou certidões em substituição ao diploma ou certificado de pós-graduação;

9.5.    A experiência profissional deverá ser comprovada por CTPS física ou digital, anexada ao sistema, certidão de tempo de serviço, contrato de trabalho ou declaração de prestação de serviços emitida pelo setor responsável. Os documentos deverão permitir a identificação do candidato, do empregador ou contratante, do CNPJ, da função ou das atividades exercidas, das datas de início e fim e do responsável pela emissão. A CTPS ou o contrato sem descrição suficiente das atividades poderá ser acompanhado de declaração complementar enviada no prazo;

9.6.    No vínculo em curso, será considerado o período até 23/11/2026, desde que o documento enviado comprove a continuidade. Serão somados períodos não concomitantes pertinentes à função, até o limite de dois anos. Períodos concomitantes serão computados uma única vez;

9.7.    Para pontuação da experiência, cada semestre completo corresponderá a 180 dias de exercício comprovado, limitado a quatro semestres. Frações inferiores a um semestre não pontuarão. Cursos avaliados por carga horária serão contabilizados em blocos completos, sem frações, conforme o Anexo II;

9.8.    Cada documento ou experiência pontuará em um único critério. Não será pontuado título utilizado para satisfazer requisito obrigatório. Entre doutorado, mestrado e especialização pontuáveis, será considerado apenas o de maior valor;

9.9.    A banca divulgará a pontuação discriminada por critério e o motivo de eventual eliminação em ambiente acessível ao candidato. A relação pública informará a nota da etapa e a situação, evitando exposição de documentos pessoais e dados sensíveis;

9.10. Serão convocados para a Entrevista todos os candidatos que comprovarem os requisitos obrigatórios da função, independentemente da pontuação curricular obtida, inclusive quando igual a zero;

10. DA ETAPA DE ENTREVISTA

10.1. A etapa consistirá em entrevista individual presencial, sob a forma de avaliação oral estruturada, de caráter eliminatório e classificatório, com nota máxima de 50,00 pontos, conduzida pelo corpo técnico especializado do IEL/RN, no Município de Upanema/RN;

10.2. A entrevista será realizada com duração de até 15 minutos por candidato e conterá cinco perguntas padronizadas, previamente definidas pela banca e iguais para todos os candidatos da mesma função e jornada. A avaliação ocorrerá com base nos critérios, nos níveis de desempenho e nos valores estabelecidos na Matriz de Avaliação da Entrevista (Anexo III deste Edital);

10.3. As orientações acerca da participação nesta etapa, bem como o local, as datas, os horários, as condições de acesso e o atendimento especial deferido, serão informados em comunicado de convocação a ser publicado na página do IEL/RN. As entrevistas ocorrerão no Município de Upanema/RN, nas datas previstas no Cronograma (Anexo IV);

10.4. O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 30 minutos e apresentar documento oficial de identificação com fotografia, em meio físico ou digital oficial que permita verificação. A ausência ou a chegada após o horário individual, sem situação excepcional legalmente reconhecida, acarretará eliminação;

10.5. A entrevista será conduzida por banca avaliadora do IEL/RN, composta por, no mínimo, dois membros, com registro individual e motivado da avaliação. Os avaliadores declararão ausência de impedimento ou conflito de interesses e observarão roteiro uniforme;

10.6. A entrevista será registrada em áudio e vídeo para documentação da avaliação e exame de recursos.

10.7. A nota de cada avaliador será a soma das pontuações atribuídas aos cinco critérios. A nota da Entrevista corresponderá à média aritmética dessas somas, registrada com duas casas decimais. Será aprovado nesta etapa o candidato que obtiver nota igual ou superior a 20,00 (vinte) pontos, de um total de 50,00 (cinquenta) pontos; será eliminado quem obtiver nota inferior a 20,00 pontos;

10.8. O candidato deverá responder de forma individual. Fraude, utilização indevida de ajuda de terceiros ou substituição de identidade será registrada e apurada, com oportunidade de manifestação antes da decisão definitiva;

10.9. O resultado preliminar da Entrevista e o respectivo prazo de recurso observarão o Cronograma (Anexo IV). A ficha de avaliação e o acesso à gravação da própria entrevista serão disponibilizados reservadamente, mediante solicitação ao e-mail processoseletivo@rn.iel.org.br, em tempo hábil para a interposição de recurso, resguardados os dados de terceiros;

10.10. Alterações de local ou horário por motivo imputável à organização serão comunicadas com antecedência adequada, assegurada a participação dos candidatos afetados.

DA CLASSIFICAÇÃO

11.1. A Nota Final (NF) será a soma da nota da Avaliação Curricular e Documental com a nota da Entrevista, totalizando até 100,00 pontos.

11.2. Estarão eliminados do Processo Seletivo os candidatos que não atingirem a Nota Final (NF) mínima de 30 (trinta) pontos somando-se ambas as etapas.

11.3. Serão classificados os candidatos que, cumulativamente, comprovarem os requisitos obrigatórios, obtiverem nota igual ou superior a 20,00 pontos na Entrevista e alcançarem Nota Final igual ou superior a 30,00 pontos. A classificação observará a ordem decrescente da NF, separadamente por função e jornada. A nota será composta da seguinte forma:

NF = NAC + NE

NF = Nota Final | NAC = Nota Etapa 1 | NE = Nota etapa 2

11.4. Em caso de empate, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, com prioridade ao de maior idade entre eles, nos termos do art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003. Persistindo o empate, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios:

11.4.1.      maior nota na Entrevista;

11.4.2. maior tempo de experiência profissional comprovada na área ou função, mediante documentos enviados no prazo de inscrição, considerado o período integral válido, sem concomitância, inclusive além do limite de dois anos utilizado exclusivamente para pontuação curricular;

11.4.3.      maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento;

11.5. O Cadastro de Reserva será composto pelos candidatos que comprovarem os requisitos obrigatórios, obtiverem nota igual ou superior a 20,00 pontos na Entrevista e alcançarem Nota Final igual ou superior a 30,00 pontos, não classificados nas vagas imediatas, observada a ordem de classificação;

11.6. Serão publicadas lista geral e lista específica de pessoas com deficiência por função e jornada, com notas e classificação. A inclusão simultânea nas listas não representa duplicação de contratação;

11.7. O resultado final será divulgado após o julgamento dos recursos e encaminhado ao Município para homologação, a ser publicada no veículo oficial e nos canais do certame.

12. DOS RECURSOS

12.1. Haverá a possibilidade de interposição de recursos contra os resultados preliminares de isenção, inscrições, Avaliação Curricular e Documental e Entrevista, bem como contra decisões sobre reserva de vagas e atendimento especial, conforme os prazos divulgados;

12.2. Os candidatos que queiram interpor recurso deverão fazê-lo, exclusivamente, através da Área do Candidato, no site do IEL/RN, em campo específico. Para resultados publicados no primeiro dia do prazo, o acesso às informações e ao formulário deverá ser liberado simultaneamente à divulgação. A indisponibilidade comprovada será tratada por comunicado de adequação do prazo;

12.3. O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado, consistente, claro e objetivo, contendo a identificação da decisão questionada, a fundamentação e o pedido. Só será admitido um único recurso por decisão, por candidato. Não serão considerados recursos enviados fora do prazo, sem identificação ou sem relação com a decisão impugnada;

12.4. O recurso não permite acrescentar título ou experiência que não tenha sido submetido no prazo de inscrição. Poderá apontar erro de leitura, pontuação ou processamento e demonstrar o envio tempestivo de documento não considerado. Diligências para esclarecer documento já enviado não poderão criar vantagem nem suprir requisito inexistente na data exigida;

12.5. O julgamento dos recursos caberá ao IEL/RN, com resposta fundamentada e acesso reservado ao candidato;

12.6. Não serão considerados recursos enviados fora do prazo estipulado e em desconformidade com as orientações contidas neste Edital.

DO PROVIMENTO DAS FUNÇÕES

13.1. A convocação dos candidatos habilitados para efeito de contratação será realizada pela Prefeitura Municipal de Upanema/RN, por publicação oficial e nos canais definidos neste Edital. Poderá haver comunicação complementar pelos contatos informados, sem substituir a publicação oficial;

13.2. O ato de convocação estabelecerá a função, a jornada, a unidade de lotação, os documentos, o local e o prazo para apresentação, de no máximo 5 (cinco) dias úteis, contado da publicação oficial, bem como o procedimento para manifestação de interesse ou desistência. A prorrogação dependerá de requerimento fundamentado do candidato, acompanhado de documentação comprobatória, e de deliberação expressa do Município. A convocação observará as listas de classificação e a reserva de vagas aprovadas;

13.3. O convocado apresentará os originais ou documentos verificáveis da escolaridade e habilitação, identificação, CPF, certidão de antecedentes criminais, CTPS, foto 3x4 e certificado de curso de formação, quando exigido, certidões de estado civil e dependentes quando aplicáveis, quitação eleitoral e militar quando exigível, PIS/PASEP se existente, declaração de bens e de vínculos, comprovante de residência, dados bancários próprios e demais documentos necessários expressamente indicados na convocação.

13.4. Será exigido exame admissional e documento de aptidão para as atribuições, considerando acessibilidade e adaptações razoáveis. Os registros profissionais deverão estar ativos quando exigíveis. A documentação médica será tratada de forma restrita;

13.5. A análise de antecedentes e de impedimentos legais será vinculada à função e a requisito legal específico;

13.6. O não comparecimento no prazo fixado, sem justificativa aceita pelo Município ou sem concessão formal de prorrogação, implicará perda do direito à contratação decorrente daquela convocação e chamamento do próximo candidato da lista pertinente. A desistência ou a ausência de requisito legal produzirá o mesmo efeito, assegurada oportunidade de manifestação quando cabível. Não haverá reposicionamento automático no fim da lista;

13.7. O contrato individual terá duração de até um ano, admitida uma única prorrogação em situação excepcional, mediante justificativa, desde que o prazo total não ultrapasse dois anos, conforme o art. 4º da Lei Municipal nº 848/2025;

13.8. A contratação dependerá de dotação orçamentária específica, autorização do Chefe do Poder Executivo e declaração de adequação orçamentária do ordenador da despesa, conforme a Lei Municipal nº 848/2025;

13.9. A remuneração e a jornada serão as da função escolhida, conforme o quadro definitivo do Anexo I. Serão observadas as contribuições ao Regime Geral de Previdência Social, as férias e o terço constitucional e o décimo terceiro salário previstos na legislação municipal;

13.10. O contrato poderá ser extinto no seu termo ou antecipadamente quando cessar a necessidade temporária, por interesse público devidamente motivado ou nas demais hipóteses legais, respeitados os procedimentos, os prazos de comunicação, o contraditório e a ampla defesa cabíveis. A convocação por este certame não dispensará a demonstração da necessidade que fundamenta cada contratação.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. O Município de Upanema/RN atuará como controlador dos dados pessoais tratados no certame, e o IEL/RN como operador, nos limites das atividades executadas em nome do Município e das instruções documentadas, conforme o contrato e a Lei nº 13.709/2018. O tratamento atenderá às finalidades de inscrição, análise documental, avaliação, recursos, divulgação de resultados e contratação. Documentos médicos, sociais e gravações terão acesso restrito às pessoas autorizadas;

14.2. O IEL/RN conservará os documentos, mídias e gravações durante toda a vigência do processo seletivo, disponibilizando-os ao Município quando solicitado e entregando-lhe o acervo ao final, conforme o Termo de Referência. A conservação posterior e a eliminação observarão as obrigações legais, a defesa de direitos e o art. 16 da LGPD;

14.3. O canal de contato disponível para atendimento aos participantes será o e-mail processoseletivo@rn.iel.org.br, destinado a esclarecimentos sobre o certame, suporte e situações expressamente previstas neste Edital. O candidato poderá solicitar o exercício dos direitos relativos aos seus dados pelos canais institucionais informados na plataforma;

14.4. A inexatidão das afirmativas, a falsidade ou as irregularidades dos documentos apresentados e a fraude, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da contratação, poderão acarretar a nulidade da inscrição, a eliminação do candidato ou a revisão da contratação, após apuração motivada e oportunidade de defesa, sem prejuízo da comunicação às autoridades competentes;

14.5. Os casos omissos de natureza operacional serão resolvidos pelo IEL/RN, em conjunto com a Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização. As decisões sobre política pública, vagas, homologação e contratação competirão ao Município, observada a legislação;

14.6. Integram este Edital os Anexos I a VI:

14.7.     I – Quadro de funções, requisitos e atribuições;

14.8.     II – Pontuação curricular;

14.9. III – Matriz de avaliação da entrevista;

14.10. IV – Cronograma;

14.11. V – Requerimento de isenção;

14.12. VI – Requerimento de atendimento especial.

Upanema/RN, 12 de novembro de 2026.

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito do Município de Upanema/RN

*Processo Administrativo nº 08001.000214/2026, vinculado ao nº 08001.000176/2026. Contrato nº 058/2026.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2026 – UPANEMA/RN

ANEXO I

QUADRO DE FUNÇÕES REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES

CR – Cadastro de Reserva. Total de vagas imediatas: 92, sendo 41 de nível médio/técnico e 51 de nível superior.

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS E REQUISITOS

PONTUAÇÃO COMPLEMENTAR DA AVALIAÇÃO CURRICULAR E DOCUMENTAL

A pontuação curricular terá o valor máximo de 50,00 pontos para cada nível de escolaridade, conforme os critérios, pesos e limites aprovados pelo Município. Não haverá nota mínima nesta etapa, permanecendo obrigatória a comprovação dos requisitos da função.

FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR

Doutorado, mestrado e especialização não se acumulam: pontua-se somente o título de maior valor elegível. Especialização exigida para ingresso não pontua. A graduação usada como requisito mínimo também não pontua. A segunda graduação deve ser adicional à utilizada como requisito obrigatório.

NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO

MATRIZ DE AVALIAÇÃO DA ENTREVISTA

A entrevista estruturada terá cinco perguntas, duração de até 15 minutos e nota máxima de 50,00 pontos. A aprovação exige nota igual ou superior a 20,00 pontos. Cada critério corresponderá a pergunta ou situação profissional padronizada, com aplicação igual aos candidatos da mesma função e jornada.

NÍVEIS DE DESEMPENHO PARA CADA CRITÉRIO

Cada avaliador atribuirá uma das notas fixas por critério, com justificativa registrada. A nota da Entrevista será a média aritmética das somas atribuídas pelos avaliadores. A nota mínima de 20,00 pontos incide sobre essa média, e não sobre cada critério isolado.

CRONOGRAMA PREVISTO

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Nome completo:                                                                                                              CPF:                                                            Inscrição:                                                                Função e jornada:                                                                                                            Contato:                                                                                                                           Hipótese requerida: [ ] CadÚnico e renda familiar por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo nacional. [ ] Doação de medula óssea.

Para CadÚnico: NIS                                  ; número de integrantes da família                    ; renda familiar mensal total R$                             ; renda mensal por pessoa R$

                            .

Para doação: entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde                                            ; data da doação                                  .

Declaro que as informações acima são verdadeiras e que atendo à hipótese de isenção indicada. Autorizo a verificação das informações pelos responsáveis pelo certame, nos limites legais. Estou ciente de que a solicitação não dispensa a inscrição nem o envio dos documentos exigidos no prazo do Edital.

Local e data:                                                                                                                    

Assinatura do requerente:

O requerimento de isenção deverá ser enviado no campo próprio da Área do Candidato, no prazo previsto no Cronograma (Anexo IV), acompanhado da documentação exigida no capítulo 5 deste Edital.

REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

Nome completo:                                                                                                              CPF:                                                            Inscrição:                                                                Função e jornada:                                                                                                            Contato para retorno:                                                                                                     

Atendimento requerido: [ ] Acessibilidade física [ ] Apoio à comunicação [ ] Intérprete de Libras [ ] Tecnologia assistiva [ ] Adequação de tempo [ ] Amamentação [ ] Outro

Descreva a necessidade e a adaptação solicitada:

Se amamentação: idade da criança                                    ; acompanhante responsável pela criança                                                                                                                      .

Documento comprobatório anexado:                                                                                

Declaro que as informações são verdadeiras e solicito análise da adaptação descrita. Estou ciente de que o atendimento especial não substitui o pedido de concorrência às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

Local e data:                                                                                                                    

Assinatura do requerente:

Envio no campo próprio da plataforma no período de inscrições. Necessidade superveniente: comunicar imediatamente pelo canal indicado no item 8.4.