ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 083, DE 25 DE JUNHO DE 2021

Declara, no âmbito da Administração Pública Municipal, ponto facultativo no dia 28 de junho de 2021, em razão das datas comemorativas referentes ao São Pedro e São Paulo.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que o dia 29 de junho de 2021, terça-feira, é feriado municipal referente ao dia de São Pedro e São Paulo, conforme Lei Municipal nº 80, de 27 de agosto de 1976;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO, por fim, o interesse público;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no dia 28 de junho de 2021, em todos os órgãos e entidades componentes da Administração Pública Municipal, com exceção dos serviços urgentes de saúde e de limpeza urbana.

 

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Paulo do Potengi/RN, 25 de junho de 2021.

 

EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/06/2021. Edição 2554
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