ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 046/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS - CNPJ nº 08.085.409/0001-60
CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANGICOS – ASPRA CNPJ nº 45.699.339/0001-66
OBJETO: Contrato de fornecimento é a aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar, para estudantes da rede de educação básica pública, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº 001/2026, e seus anexos.
VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 504.637,00 (quinhentos e quatro mil seiscentos e trinta e sete reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
PROJETO/ATIVIDADE: 2041 - Manutenção Do Ensino Fundamental
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 15520000 -TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
PROJETO/ATIVIDADE: 2045 - Manutenção Do Ensino Infantil
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 15520000 -TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
PROJETO/ATIVIDADE: 2050- Manutenção Do Programa De Alimentação Escolar -Eja
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 15520000 -TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11947/2009 e Resolução nº 26 de 17/06/2013-FNDE.
VIGÊNCIA: 14 de agosto de 2026 em vigor até 13 de agosto de 2027.
SIGNATÁRIOS: Miguel Pinheiro Neto – pela contratante e Andreza de Medeiros Castro de Araújo – pela contratada.
Angicos/RN, em 14 de agosto de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:A08E1FBB