ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 046/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS - CNPJ nº 08.085.409/0001-60

CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANGICOS – ASPRA CNPJ nº 45.699.339/0001-66

 

OBJETO: Contrato de fornecimento é a aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar, para estudantes da rede de educação básica pública, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº 001/2026, e seus anexos.

 

VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 504.637,00 (quinhentos e quatro mil seiscentos e trinta e sete reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE: 02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 2041 - Manutenção Do Ensino Fundamental

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 15520000 -TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE: 02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 2045 - Manutenção Do Ensino Infantil

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 15520000 -TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE: 02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 2050- Manutenção Do Programa De Alimentação Escolar -Eja

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 15520000 -TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11947/2009 e Resolução nº 26 de 17/06/2013-FNDE.

 

VIGÊNCIA: 14 de agosto de 2026 em vigor até 13 de agosto de 2027.

 

SIGNATÁRIOS: Miguel Pinheiro Neto – pela contratante e Andreza de Medeiros Castro de Araújo – pela contratada.

 

Angicos/RN, em 14 de agosto de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:A08E1FBB