ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINARIA Nº 1052 ANEXO 2 - RELACAO_DE_RECEITAS_LDO

Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 - Centro - 59.920-000 - São Miguel/ RN

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Relação de Receitas LDO

Código

Natureza

Denominação

LDO 2024

Fonte de Recursos - Destinação

Prefeitura Municipal de São Miguel

1947

1.7.1.1.51.2.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

1948

1.7.1.2.51.1.1.00.00

Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal

 

17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural -

1949

1.7.1.4.99.1.1.00.00

Outras Transf. Diretas do Fundo Nac. de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal

 

15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE -

1950

1.7.1.7.51.1.1.00.00

Transf. de Convênios da União Destinados a Programas de Educação - Principal

 

15750000 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneros vincuclados à Educação -

 

15990000 Outros Recursos Vinculados a Educação -

1951

1.7.2.1.50.1.1.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

 

15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde -

1952

1.7.2.1.51.1.1.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

 

15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde -

1953

1.7.2.1.52.1.1.00.00

Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

1954

1.7.2.9.99.1.1.00.00

Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

 

17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados -

1955

1.7.2.4.99.1.1.00.00

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal

 

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União -

1956

1.9.1.1.09.1.3.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos Dívida Ativa

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

1957

1.9.2.1.99.0.1.00.00

Outras Indenizações - Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

1958

1.9.2.2.99.0.1.00.00

Outras Restituições - Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

1959

2.2.1.3.01.1.1.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta -

1960

2.2.2.1.01.1.1.00.00

Alienação de Bens Imóveis

 

17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta -

1961

2.4.1.4.53.1.1.00.00

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Meio Ambiente - Principal

 

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União -

1962

2.4.1.4.54.1.1.00.00

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Infraestrutura em Transportes - Principal

 

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União -

1963

2.4.1.4.99.1.1.00.00

Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal

 

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União -

1964

2.4.1.4.52.1.1.00.00

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Saneamento Básico - Principal

 

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União -

1965

2.4.2.2.51.1.1.00.00

Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação - Principal

 

15710000 Transferencias do Estado referente ao Vonvênios e Outros Repasse vinculados à Educação -

1966

2.4.2.2.52.1.1.00.00

Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Saneamento Básico - Principal

 

17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados -

1967

2.4.2.2.99.1.2.00.00

Outras Transferências de Convênios dos Estados e de suas Entidades Dest. a Prog. de Meio Ambiente

 

17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados -

1968

2.4.2.2.54.1.1.00.00

Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal

 

17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados -

1969

2.9.9.9.99.1.1.00.00

Outras Receitas de Capital

 

17030000 Outras Transfências de Convêncios ou de Instrumentos Congêneres de Outras Entidades -

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

1970

1.3.2.1.01.1.5.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE

 

15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) -

1971

1.3.2.1.01.1.7.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE

Código

Natureza

Denominação

LDO 2024

Fonte de Recursos - Destinação

 

17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE -

1972

1.7.2.1.53.1.1.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Principal

 

17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE -

1973

1.2.4.1.50.1.1.00.00

Contribuição paa o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

 

17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP -

1974

1.3.2.1.01.1.8.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP

 

17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP -

1975

1.7.5.1.50.0.1.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Mnautenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

 

15401070 Transferências do FUNDEB 70% - Impostos e Transferências de Impostos -

 

15400000 Transferências do Fundeb 30% - Impostos e Tranferência de Impostos -

1976

1.7.1.4.50.1.1.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

 

15500000 Transferência do Salário-Educação -

1977

1.7.1.4.51.1.1.00.00

Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal

 

15510000 Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) -

1978

1.7.1.4.52.1.1.02.00

Transferências Ref. ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - CRECHE

 

15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) -

1979

1.7.1.4.52.1.1.03.00

Transferências Ref.ao Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ ESCOLAR

 

15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) -

1980

1.7.1.4.52.1.1.01.00

Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL

 

15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) -

1981

1.7.1.4.52.1.1.04.00

Transf. Ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - MAIS EDUCAÇÃO

 

15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) -

1982

1.7.1.4.52.1.1.05.00

Transferências Ref.ao Programa Nac.de Alimentação Escolar - PNAE - EJA

 

15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) -

1983

1.7.1.4.53.1.1.00.00

Transferências Ref. ao Programa Naci. de Apoio ao Transporte do Escolar- PNATE - Principal

 

15530000 Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) -

1984

1.7.2.2.52.1.1.00.00

Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Pela Produção de Petróleo - Principal

 

17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural -

1985

1.7.1.2.52.3.1.00.00

Cota-Parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal

 

17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural -

1995

1.2.1.9.99.1.1.00.00

Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

1996

1.2.1.9.99.1.2.00.00

Outras Contribuições Sociais - Multas e Juros

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2005

1.3.2.1.01.1.1.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2007

1.1.1.3.03.1.1.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

 

15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde -

2008

1.1.1.5.01.1.1.00.00

Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro – IOF-Ouro

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2009

1.1.1.2.50.1.1.00.00

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

 

15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde -

2010

1.1.1.2.50.1.3.00.00

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2011

1.1.1.2.50.1.4.00.00

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2012

1.1.1.2.53.1.1.00.00

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2013

1.1.1.2.53.1.2.00.00

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Multa e Juros

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2014

1.1.1.2.53.1.3.00.00

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Divida Ativa

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos –

Código

Natureza

Denominação

LDO 2024

Fonte de Recursos - Destinação

2015

1.1.1.4.51.1.1.00.00

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

 

15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde -

2016

1.1.1.4.51.1.3.00.00

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2017

1.1.1.4.51.1.4.00.00

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2018

1.1.2.1.01.0.1.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

 

17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições -

2019

1.1.2.1.04.1.1.00.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

 

17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições -

2020

1.1.2.2.01.0.1.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - principal

 

17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições -

2021

1.1.2.1.50.1.1.00.00

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal

 

17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições -

2022

1.1.3.1.99.1.1.00.00

Outras Contribuições de Melhoria - Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2025

1.3.2.9.99.1.1.00.00

Demais Receita Patrimôniais - Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2026

1.6.1.1.03.1.1.00.00

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2027

1.6.2.1.02.1.1.00.00

Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2028

1.6.9.9.99.1.1.00.00

Outros Serviços - Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2029

1.7.1.1.51.1.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

 

15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde -

 

15001001 Identiticaçãoo das despesa com MDE -

2030

1.7.1.1.52.1.1.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propredade Territorial Rural - Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2037

1.7.1.7.99.1.1.00.00

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal

 

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União -

2043

1.7.2.4.51.1.1.00.00

Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação - Principal

 

15700000 Transferência do Governo Federal refernete a Convênios e Outros Repasses Vinculados à Educação -

2044

1.9.2.1.01.0.1.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2045

1.9.2.1.02.0.1.00.00

Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2051

2.4.1.2.50.9.1.00.00

Outras Transferências destinadas a Programas de Educação

 

15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE -

 

17100000 Transferências Especiais dos Estados - Emendas Individuais -

2055

2.4.2.2.99.1.1.00.00

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades - Principal

 

17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados -

2056

2.1.1.9.99.1.1.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

 

17540000 Recursos de Operações de Crédito -

2057

1.7.1.5.50.1.1.00.00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal

 

15421070 Transferências do FUNDEB 70 % - Complementação da União VAAT -

 

15420000 Transferências do Fundeb 30 % - complementação da União VAAT -

2058

1.7.1.5.51.1.1.00.00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal

 

15421070 Transferências do FUNDEB 70 % - Complementação da União VAAT -

2066

1.1.1.4.51.1.2.00.00

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2067

1.7.1.5.52.1.1.00.00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal

 

15430000 Transferências do Fundeb - Complementação da União VAAR -

Código

Natureza

Denominação

LDO 2024

Fonte de Recursos - Destinação

2068

1.7.1.9.58.1.1.00.00

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2069

1.1.2.1.01.0.3.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa

 

17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições -

2070

1.1.2.2.01.0.3.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa

 

17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições -

2071

1.7.1.2.99.0.1.00.00

Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2073

1.1.1.2.50.1.2.00.00

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2076

1.3.2.1.01.1.1.01.00

Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

 

15401070 Transferências do FUNDEB 70% - Impostos e Transferências de Impostos -

 

15400000 Transferências do Fundeb 30% - Impostos e Tranferência de Impostos -

2077

1.3.2.1.01.1.5.01.00

Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE/PNAE

 

15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) -

2078

1.3.2.1.01.1.5.02.00

Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE/PNATE

 

15530000 Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) -

2079

1.3.2.1.01.1.5.03.00

Remuneração de Depósitos Bancários - QSE

 

15500000 Transferência do Salário-Educação -

2080

1.3.2.1.01.1.4.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios

 

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União -

2081

1.7.1.1.51.1.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2082

1.7.1.1.52.1.1.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propredade Territorial Rural - Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2083

1.7.2.1.50.1.1.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2084

1.7.2.1.51.1.1.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

2085

1.7.2.1.52.1.1.00.00

Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos -

Secretaria de Saúde

1986

1.3.2.1.01.1.2.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde

 

16310000 Transferências do Governo Federal referente a Convênios e outros Repasses Vinculados a Saúde -

 

16360000 Outras Transferênias de

Convênios e Instrumentos Congêneres vihnculados à Saúde -

 

16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -

2031

1.7.1.3.50.1.1.00.00

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Atenção Primária

 

16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -

 

17063110 Transferência Especial da União - Emendas Individuais -

2032

1.7.1.3.50.2.1.00.00

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Atenção Especializada

 

16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -

2033

1.7.1.3.50.4.1.00.00

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Assist. Farmaceutica

 

16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -

2034

1.7.1.3.50.5.1.00.00

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Açõees e Serviços Públicos de Saúde - Gestão SUS

 

16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -

2035

1.7.1.3.50.9.1.00.00

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Açõees e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas

 

16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -

2036

1.7.1.3.50.3.1.00.00

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Vigilância em Saúde

 

16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -

2041

1.7.2.3.50.1.1.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - FUNDO A FUNDO

 

16590000 Outros Recursos Vinculados a Saúde -

 

17100000 Transferências Especiais dos Estados - Emendas Individuais -

2042

1.7.2.4.50.1.1.00.00

Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

 

16320000 Transferêcnias do Estado referentes a Convênios e outroso Repasses vinculados à Saúde -

Código

Natureza

Denominação

LDO 2024

 

Fonte de Recursos - Destinação

2046

2.4.1.1.50.9.1.00.00

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas

 

16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -

2047

2.4.1.1.50.1.1.00.00

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primaria

 

16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -

 

17063110 Transferência Especial da União - Emendas Individuais -

2048

2.4.1.1.50.2.1.00.00

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada

 

16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -

2049

2.4.1.1.50.3.1.00.00

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde

 

16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -

2050

2.4.1.1.50.5.1.00.00

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS

 

16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -

2052

2.4.1.4.50.1.1.00.00

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

 

16310000 Transferências do Governo Federal referente a Convênios e outros Repasses Vinculados a Saúde -

2054

2.4.2.2.50.1.1.00.00

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

 

16320000 Transferêcnias do Estado referentes a Convênios e outroso Repasses vinculados à Saúde -

 

17100000 Transferências Especiais dos Estados - Emendas Individuais -

Fundo Municipal de Assistência Social

1987

1.7.1.7.52.1.1.00.00

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Soial - Principal

 

16650000 Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social -

1988

1.7.1.6.50.1.1.03.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Criança Féliz

 

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -

1989

1.7.1.6.50.1.1.06.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Outras Trasnf do FNAS

 

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -

2038

1.7.1.6.50.1.1.01.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL PSB - CRAS e SCFV

 

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -

2039

1.7.1.6.50.1.1.05.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL SUAS

 

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -

2040

1.7.1.6.50.1.1.02.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL MAC - CREAS

 

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -

2053

2.4.1.3.50.1.1.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

16690000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social -

2059

1.7.2.9.51.1.1.00.00

Transferências de Estados Destinadas a Assistência Social - FEAS

 

16610000 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social -

2061

1.7.1.6.50.1.1.04.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL GBF

 

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -

2072

1.3.2.1.01.1.6.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS

 

16690000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social -

Instituto de Previdência Social dos Servidores

1990

1.2.1.5.01.1.1.03.00

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundeb 70%

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

1991

1.2.1.5.01.1.1.04.00

Contribuição do Servidor Civil Ativo - 30%

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

1992

1.2.1.5.01.1.1.05.00

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Assistência Social

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

1993

1.2.1.5.01.1.2.00.00

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

1994

7.2.1.5.50.2.1.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pencionista - Intraorçamentária

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

1997

1.3.2.1.04.0.1.00.00

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

1998

1.3.2.1.04.0.2.00.00

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

1999

7.2.1.8.03.1.1.02.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Prefeitura

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

Código

Natureza

Denominação

LDO 2024

Fonte de Recursos - Destinação

2000

7.2.1.5.02.1.1.02.00

Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Saúde - Intraorçamentária

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

2001

7.2.1.5.02.1.1.03.00

Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - FUNDEB - Intraorçamentária

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

 

18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração -

2002

7.2.1.5.02.1.1.04.00

Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Assistência Social - Intraorçamentária

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

2003

7.2.1.5.02.1.1.05.00

Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Outros - Intraorçamentária

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

2004

1.9.9.9.01.1.1.00.00

Apórtes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal

 

18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração -

2006

1.2.1.5.01.1.1.01.00

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

2023

1.2.1.5.01.1.1.02.00

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Saúde

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

2024

1.2.1.5.03.1.1.00.00

Contribuição Patronal do Servidor - Parcelamento

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

2062

1.9.9.9.03.1.1.00.00

Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

2063

1.2.1.5.51.1.1.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

2064

7.2.1.5.50.1.2.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil - Multas e Juros - Intraorçamentária

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

2074

7.2.1.5.02.1.1.01.00

Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Recursos Não Vinculados - Intraorçamentária

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

2075

7.2.1.5.50.1.1.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Intraorçamentária

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

2086

1.2.1.5.01.1.3.00.00

Contribuição Patrônal do Servidor Civil - Juros e Multas

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

2087

1.2.1.5.01.1.4.00.00

Contribuição Patrônal do Servidor Civil Parcelamento - Juros e Multas

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

2088

1.3.2.1.04.1.1.00.00

Fundo de Investimento em Quotas - Gestão Estrategica

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

2089

1.3.2.1.04.2.1.00.00

Fundo de Investimento em Quotas - Bolsa de Valor V Multimercado

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

2090

1.3.2.1.04.0.3.00.00

Fundo de Investimentos em Açoes - Renda Variável

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

2091

1.3.2.1.04.2.2.00.00

Fundo de Investimentos - Multimercados

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -

 


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:A08F149A