ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINARIA Nº 1052 ANEXO 2 - RELACAO_DE_RECEITAS_LDO
|
Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 - Centro - 59.920-000 - São Miguel/ RN |
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CNPJ: 08.355.463/0001-88 Fone: (84) 3353-3294 prefeitura@saomiguel.rn.gov.br |
Usuário: Clebio Carvalho de |
Chave de Autenticação Digital |
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http://www.saomiguel.rn.gov.br |
1699-3496-574 |
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Relação de Receitas LDO |
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Código |
Natureza |
Denominação |
LDO 2024 |
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Fonte de Recursos - Destinação |
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Prefeitura Municipal de São Miguel |
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1947 |
1.7.1.1.51.2.1.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias |
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15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
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1948 |
1.7.1.2.51.1.1.00.00 |
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal |
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17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural - |
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1949 |
1.7.1.4.99.1.1.00.00 |
Outras Transf. Diretas do Fundo Nac. de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal |
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15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - |
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1950 |
1.7.1.7.51.1.1.00.00 |
Transf. de Convênios da União Destinados a Programas de Educação - Principal |
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15750000 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneros vincuclados à Educação - |
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15990000 Outros Recursos Vinculados a Educação - |
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1951 |
1.7.2.1.50.1.1.00.00 |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
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15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
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15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde - |
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1952 |
1.7.2.1.51.1.1.00.00 |
Cota-Parte do IPVA - Principal |
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15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
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|
15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde - |
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1953 |
1.7.2.1.52.1.1.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal |
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15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
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1954 |
1.7.2.9.99.1.1.00.00 |
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal |
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17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - |
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1955 |
1.7.2.4.99.1.1.00.00 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal |
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|
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - |
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1956 |
1.9.1.1.09.1.3.00.00 |
Multas e Juros Previstos em Contratos Dívida Ativa |
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15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
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1957 |
1.9.2.1.99.0.1.00.00 |
Outras Indenizações - Principal |
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|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
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1958 |
1.9.2.2.99.0.1.00.00 |
Outras Restituições - Principal |
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15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
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1959 |
2.2.1.3.01.1.1.00.00 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
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17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - |
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1960 |
2.2.2.1.01.1.1.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis |
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17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - |
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1961 |
2.4.1.4.53.1.1.00.00 |
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Meio Ambiente - Principal |
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|
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - |
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1962 |
2.4.1.4.54.1.1.00.00 |
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Infraestrutura em Transportes - Principal |
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|
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - |
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1963 |
2.4.1.4.99.1.1.00.00 |
Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal |
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|
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - |
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1964 |
2.4.1.4.52.1.1.00.00 |
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Saneamento Básico - Principal |
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|
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - |
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1965 |
2.4.2.2.51.1.1.00.00 |
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação - Principal |
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|
15710000 Transferencias do Estado referente ao Vonvênios e Outros Repasse vinculados à Educação - |
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1966 |
2.4.2.2.52.1.1.00.00 |
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Saneamento Básico - Principal |
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|
17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - |
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1967 |
2.4.2.2.99.1.2.00.00 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e de suas Entidades Dest. a Prog. de Meio Ambiente |
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|
17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - |
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1968 |
2.4.2.2.54.1.1.00.00 |
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal |
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|
17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - |
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1969 |
2.9.9.9.99.1.1.00.00 |
Outras Receitas de Capital |
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17030000 Outras Transfências de Convêncios ou de Instrumentos Congêneres de Outras Entidades - |
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15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
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1970 |
1.3.2.1.01.1.5.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE |
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|
15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - |
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1971 |
1.3.2.1.01.1.7.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE |
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|
Código |
Natureza |
Denominação |
LDO 2024 |
|
Fonte de Recursos - Destinação |
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|
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - |
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1972 |
1.7.2.1.53.1.1.00.00 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Principal |
|
|
|
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - |
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1973 |
1.2.4.1.50.1.1.00.00 |
Contribuição paa o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal |
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|
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - |
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1974 |
1.3.2.1.01.1.8.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP |
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|
|
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - |
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1975 |
1.7.5.1.50.0.1.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Mnautenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB |
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|
15401070 Transferências do FUNDEB 70% - Impostos e Transferências de Impostos - |
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|
15400000 Transferências do Fundeb 30% - Impostos e Tranferência de Impostos - |
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|
1976 |
1.7.1.4.50.1.1.00.00 |
Transferências do Salário-Educação - Principal |
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|
|
15500000 Transferência do Salário-Educação - |
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|
1977 |
1.7.1.4.51.1.1.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal |
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|
|
15510000 Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - |
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|
1978 |
1.7.1.4.52.1.1.02.00 |
Transferências Ref. ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - CRECHE |
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|
15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - |
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1979 |
1.7.1.4.52.1.1.03.00 |
Transferências Ref.ao Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ ESCOLAR |
|
|
|
15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - |
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1980 |
1.7.1.4.52.1.1.01.00 |
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL |
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|
|
15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - |
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1981 |
1.7.1.4.52.1.1.04.00 |
Transf. Ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - MAIS EDUCAÇÃO |
|
|
|
15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - |
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|
1982 |
1.7.1.4.52.1.1.05.00 |
Transferências Ref.ao Programa Nac.de Alimentação Escolar - PNAE - EJA |
|
|
|
15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - |
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|
1983 |
1.7.1.4.53.1.1.00.00 |
Transferências Ref. ao Programa Naci. de Apoio ao Transporte do Escolar- PNATE - Principal |
|
|
|
15530000 Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - |
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1984 |
1.7.2.2.52.1.1.00.00 |
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Pela Produção de Petróleo - Principal |
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|
|
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural - |
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1985 |
1.7.1.2.52.3.1.00.00 |
Cota-Parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal |
|
|
|
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural - |
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1995 |
1.2.1.9.99.1.1.00.00 |
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
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|
1996 |
1.2.1.9.99.1.2.00.00 |
Outras Contribuições Sociais - Multas e Juros |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
2005 |
1.3.2.1.01.1.1.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
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|
2007 |
1.1.1.3.03.1.1.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
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15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
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|
15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde - |
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2008 |
1.1.1.5.01.1.1.00.00 |
Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro – IOF-Ouro |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
2009 |
1.1.1.2.50.1.1.00.00 |
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
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|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
|
15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde - |
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|
2010 |
1.1.1.2.50.1.3.00.00 |
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
2011 |
1.1.1.2.50.1.4.00.00 |
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
2012 |
1.1.1.2.53.1.1.00.00 |
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
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2013 |
1.1.1.2.53.1.2.00.00 |
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Multa e Juros |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
2014 |
1.1.1.2.53.1.3.00.00 |
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Divida Ativa |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos – |
||
|
Código |
Natureza |
Denominação |
LDO 2024 |
|
Fonte de Recursos - Destinação |
|||
|
2015 |
1.1.1.4.51.1.1.00.00 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
|
15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde - |
||
|
2016 |
1.1.1.4.51.1.3.00.00 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
2017 |
1.1.1.4.51.1.4.00.00 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
2018 |
1.1.2.1.01.0.1.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
|
|
|
17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições - |
||
|
2019 |
1.1.2.1.04.1.1.00.00 |
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal |
|
|
|
17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições - |
||
|
2020 |
1.1.2.2.01.0.1.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - principal |
|
|
|
17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições - |
||
|
2021 |
1.1.2.1.50.1.1.00.00 |
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal |
|
|
|
17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições - |
||
|
2022 |
1.1.3.1.99.1.1.00.00 |
Outras Contribuições de Melhoria - Principal |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
2025 |
1.3.2.9.99.1.1.00.00 |
Demais Receita Patrimôniais - Principal |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
2026 |
1.6.1.1.03.1.1.00.00 |
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
2027 |
1.6.2.1.02.1.1.00.00 |
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
2028 |
1.6.9.9.99.1.1.00.00 |
Outros Serviços - Principal |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
2029 |
1.7.1.1.51.1.1.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
|
15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde - |
||
|
|
15001001 Identiticaçãoo das despesa com MDE - |
||
|
2030 |
1.7.1.1.52.1.1.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propredade Territorial Rural - Principal |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
2037 |
1.7.1.7.99.1.1.00.00 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal |
|
|
|
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - |
||
|
2043 |
1.7.2.4.51.1.1.00.00 |
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação - Principal |
|
|
|
15700000 Transferência do Governo Federal refernete a Convênios e Outros Repasses Vinculados à Educação - |
||
|
2044 |
1.9.2.1.01.0.1.00.00 |
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
2045 |
1.9.2.1.02.0.1.00.00 |
Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Principal |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
2051 |
2.4.1.2.50.9.1.00.00 |
Outras Transferências destinadas a Programas de Educação |
|
|
|
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - |
||
|
|
17100000 Transferências Especiais dos Estados - Emendas Individuais - |
||
|
2055 |
2.4.2.2.99.1.1.00.00 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades - Principal |
|
|
|
17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - |
||
|
2056 |
2.1.1.9.99.1.1.00.00 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
|
|
|
17540000 Recursos de Operações de Crédito - |
||
|
2057 |
1.7.1.5.50.1.1.00.00 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal |
|
|
|
15421070 Transferências do FUNDEB 70 % - Complementação da União VAAT - |
||
|
|
15420000 Transferências do Fundeb 30 % - complementação da União VAAT - |
||
|
2058 |
1.7.1.5.51.1.1.00.00 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal |
|
|
|
15421070 Transferências do FUNDEB 70 % - Complementação da União VAAT - |
||
|
2066 |
1.1.1.4.51.1.2.00.00 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
2067 |
1.7.1.5.52.1.1.00.00 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal |
|
|
|
15430000 Transferências do Fundeb - Complementação da União VAAR - |
||
|
Código |
Natureza |
Denominação |
LDO 2024 |
|
Fonte de Recursos - Destinação |
|||
|
2068 |
1.7.1.9.58.1.1.00.00 |
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 Principal |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
2069 |
1.1.2.1.01.0.3.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa |
|
|
|
17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições - |
||
|
2070 |
1.1.2.2.01.0.3.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa |
|
|
|
17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições - |
||
|
2071 |
1.7.1.2.99.0.1.00.00 |
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
2073 |
1.1.1.2.50.1.2.00.00 |
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
2076 |
1.3.2.1.01.1.1.01.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB |
|
|
|
15401070 Transferências do FUNDEB 70% - Impostos e Transferências de Impostos - |
||
|
|
15400000 Transferências do Fundeb 30% - Impostos e Tranferência de Impostos - |
||
|
2077 |
1.3.2.1.01.1.5.01.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE/PNAE |
|
|
|
15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - |
||
|
2078 |
1.3.2.1.01.1.5.02.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE/PNATE |
|
|
|
15530000 Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - |
||
|
2079 |
1.3.2.1.01.1.5.03.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - QSE |
|
|
|
15500000 Transferência do Salário-Educação - |
||
|
2080 |
1.3.2.1.01.1.4.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios |
|
|
|
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - |
||
|
2081 |
1.7.1.1.51.1.1.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
2082 |
1.7.1.1.52.1.1.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propredade Territorial Rural - Principal |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
2083 |
1.7.2.1.50.1.1.00.00 |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
2084 |
1.7.2.1.51.1.1.00.00 |
Cota-Parte do IPVA - Principal |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
2085 |
1.7.2.1.52.1.1.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal |
|
|
|
15000000 Recursos não vinculados de impostos - |
||
|
Secretaria de Saúde |
|||
|
1986 |
1.3.2.1.01.1.2.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde |
|
|
|
16310000 Transferências do Governo Federal referente a Convênios e outros Repasses Vinculados a Saúde - |
||
|
|
16360000 Outras Transferênias de |
Convênios e Instrumentos Congêneres vihnculados à Saúde - |
|
|
|
16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - |
||
|
2031 |
1.7.1.3.50.1.1.00.00 |
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Atenção Primária |
|
|
|
16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - |
||
|
|
17063110 Transferência Especial da União - Emendas Individuais - |
||
|
2032 |
1.7.1.3.50.2.1.00.00 |
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Atenção Especializada |
|
|
|
16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - |
||
|
2033 |
1.7.1.3.50.4.1.00.00 |
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Assist. Farmaceutica |
|
|
|
16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - |
||
|
2034 |
1.7.1.3.50.5.1.00.00 |
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Açõees e Serviços Públicos de Saúde - Gestão SUS |
|
|
|
16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - |
||
|
2035 |
1.7.1.3.50.9.1.00.00 |
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Açõees e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas |
|
|
|
16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - |
||
|
2036 |
1.7.1.3.50.3.1.00.00 |
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Vigilância em Saúde |
|
|
|
16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - |
||
|
2041 |
1.7.2.3.50.1.1.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - FUNDO A FUNDO |
|
|
|
16590000 Outros Recursos Vinculados a Saúde - |
||
|
|
17100000 Transferências Especiais dos Estados - Emendas Individuais - |
||
|
2042 |
1.7.2.4.50.1.1.00.00 |
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal |
|
|
|
16320000 Transferêcnias do Estado referentes a Convênios e outroso Repasses vinculados à Saúde - |
||
|
Código |
Natureza |
Denominação |
LDO 2024 |
|
|
Fonte de Recursos - Destinação |
||
|
2046 |
2.4.1.1.50.9.1.00.00 |
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas |
|
|
|
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - |
||
|
2047 |
2.4.1.1.50.1.1.00.00 |
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primaria |
|
|
|
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - |
||
|
|
17063110 Transferência Especial da União - Emendas Individuais - |
||
|
2048 |
2.4.1.1.50.2.1.00.00 |
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada |
|
|
|
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - |
||
|
2049 |
2.4.1.1.50.3.1.00.00 |
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde |
|
|
|
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - |
||
|
2050 |
2.4.1.1.50.5.1.00.00 |
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS |
|
|
|
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - |
||
|
2052 |
2.4.1.4.50.1.1.00.00 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal |
|
|
|
16310000 Transferências do Governo Federal referente a Convênios e outros Repasses Vinculados a Saúde - |
||
|
2054 |
2.4.2.2.50.1.1.00.00 |
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal |
|
|
|
16320000 Transferêcnias do Estado referentes a Convênios e outroso Repasses vinculados à Saúde - |
||
|
|
17100000 Transferências Especiais dos Estados - Emendas Individuais - |
||
|
Fundo Municipal de Assistência Social |
|||
|
1987 |
1.7.1.7.52.1.1.00.00 |
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Soial - Principal |
|
|
|
16650000 Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social - |
||
|
1988 |
1.7.1.6.50.1.1.03.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Criança Féliz |
|
|
|
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - |
||
|
1989 |
1.7.1.6.50.1.1.06.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Outras Trasnf do FNAS |
|
|
|
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - |
||
|
2038 |
1.7.1.6.50.1.1.01.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL PSB - CRAS e SCFV |
|
|
|
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - |
||
|
2039 |
1.7.1.6.50.1.1.05.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL SUAS |
|
|
|
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - |
||
|
2040 |
1.7.1.6.50.1.1.02.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL MAC - CREAS |
|
|
|
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - |
||
|
2053 |
2.4.1.3.50.1.1.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
|
|
|
16690000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - |
||
|
2059 |
1.7.2.9.51.1.1.00.00 |
Transferências de Estados Destinadas a Assistência Social - FEAS |
|
|
|
16610000 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social - |
||
|
2061 |
1.7.1.6.50.1.1.04.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL GBF |
|
|
|
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - |
||
|
2072 |
1.3.2.1.01.1.6.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS |
|
|
|
16690000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - |
||
|
Instituto de Previdência Social dos Servidores |
|||
|
1990 |
1.2.1.5.01.1.1.03.00 |
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundeb 70% |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
1991 |
1.2.1.5.01.1.1.04.00 |
Contribuição do Servidor Civil Ativo - 30% |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
1992 |
1.2.1.5.01.1.1.05.00 |
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Assistência Social |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
1993 |
1.2.1.5.01.1.2.00.00 |
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
1994 |
7.2.1.5.50.2.1.00.00 |
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pencionista - Intraorçamentária |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
1997 |
1.3.2.1.04.0.1.00.00 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
1998 |
1.3.2.1.04.0.2.00.00 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
1999 |
7.2.1.8.03.1.1.02.00 |
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Prefeitura |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
Código |
Natureza |
Denominação |
LDO 2024 |
|
Fonte de Recursos - Destinação |
|||
|
2000 |
7.2.1.5.02.1.1.02.00 |
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Saúde - Intraorçamentária |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
2001 |
7.2.1.5.02.1.1.03.00 |
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - FUNDEB - Intraorçamentária |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
|
18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - |
||
|
2002 |
7.2.1.5.02.1.1.04.00 |
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Assistência Social - Intraorçamentária |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
2003 |
7.2.1.5.02.1.1.05.00 |
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Outros - Intraorçamentária |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
2004 |
1.9.9.9.01.1.1.00.00 |
Apórtes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal |
|
|
|
18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - |
||
|
2006 |
1.2.1.5.01.1.1.01.00 |
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
2023 |
1.2.1.5.01.1.1.02.00 |
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Saúde |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
2024 |
1.2.1.5.03.1.1.00.00 |
Contribuição Patronal do Servidor - Parcelamento |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
2062 |
1.9.9.9.03.1.1.00.00 |
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
2063 |
1.2.1.5.51.1.1.00.00 |
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
2064 |
7.2.1.5.50.1.2.00.00 |
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Multas e Juros - Intraorçamentária |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
2074 |
7.2.1.5.02.1.1.01.00 |
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Recursos Não Vinculados - Intraorçamentária |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
2075 |
7.2.1.5.50.1.1.00.00 |
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Intraorçamentária |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
2086 |
1.2.1.5.01.1.3.00.00 |
Contribuição Patrônal do Servidor Civil - Juros e Multas |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
2087 |
1.2.1.5.01.1.4.00.00 |
Contribuição Patrônal do Servidor Civil Parcelamento - Juros e Multas |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
2088 |
1.3.2.1.04.1.1.00.00 |
Fundo de Investimento em Quotas - Gestão Estrategica |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
2089 |
1.3.2.1.04.2.1.00.00 |
Fundo de Investimento em Quotas - Bolsa de Valor V Multimercado |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
2090 |
1.3.2.1.04.0.3.00.00 |
Fundo de Investimentos em Açoes - Renda Variável |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
|
2091 |
1.3.2.1.04.2.2.00.00 |
Fundo de Investimentos - Multimercados |
|
|
|
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - |
||
Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:A08F149A