ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 461/2023

TOTAL DAS RECEITAS

2024

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÕES

Realizadas

Realizadas

Estimadas

2021

2022

2022

2023

2024

2025

2026

RECEITAS CORRENTES

20.803.113,43

27.902.343,19

19.466.370,27

20.954.821,10

29.378.546,05

30.553.687,89

31.775.835,41

Receita Tributária

323.018,16

549.600,70

580.000,00

609.000,00

669.864,73

696.659,32

724.525,69

Impostos

323.018,16

549.600,70

490.000,00

514.500,00

571.584,73

594.448,12

618.226,04

Taxas

-

-

50.000,00

52.500,00

54.600,00

56.784,00

59.055,36

Contribuições de Melhoria

-

-

40.000,00

42.000,00

43.680,00

45.427,20

47.244,29

Receita de Contribuições

-

14.006,09

30.000,00

31.500,00

14.566,33

15.148,99

15.754,95

Contribuições Sociais p/ RPPS (Segurados)

-

-

-

-

-

-

-

Contribuições Econômicas

-

14.006,09

30.000,00

31.500,00

14.566,33

15.148,99

15.754,95

Demais contribuições

-

-

-

-

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

149.770,27

157.258,78

163.549,13

170.091,10

176.894,74

Aplicações Financeiras

-

-

149.770,27

157.258,78

163.549,13

170.091,10

176.894,74

Aplicações Financeiras de RPPS

-

-

-

-

-

-

-

Aplicações Financeiras Diversas

-

-

149.770,27

157.258,78

163.549,13

170.091,10

176.894,74

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

-

-

-

-

Receita Agropecuária

-

-

-

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

-

-

-

-

Transferências Correntes

20.480.095,27

27.338.736,40

18.353.800,00

19.786.622,32

28.432.285,86

29.569.577,29

30.752.360,38

Cota-Parte do FPM

12.132.944,82

15.280.735,26

10.250.000,00

10.447.500,00

15.891.964,67

16.527.643,26

17.188.748,99

Cota-Parte do ICMS

1.736.029,78

2.030.940,09

1.600.000,00

1.680.000,00

2.112.177,69

2.196.664,80

2.284.531,39

Cota-Parte do IPVA

4.000,00

32.382,45

100.000,00

105.000,00

33.677,75

35.024,86

36.425,85

Cota-Parte do ITR

1.953,97

2.637,46

10.000,00

10.500,00

2.742,96

2.852,68

2.966,78

Transferências da LC 87/1996 (ICMS DES.)

2.953,60

2.978,72

80.000,00

-

3.097,87

3.221,78

3.350,65

Transferências da LC nº 61/1989 (IPI)

1.397,79

1.807,29

10.000,00

10.500,00

1.879,58

1.954,76

2.032,96

Transferências do FUNDEB

4.132.805,25

5.759.875,32

1.700.000,00

1.750.000,00

5.990.270,33

6.229.881,15

6.479.076,39

Outras Transferências Correntes

2.468.010,06

4.227.379,81

4.603.800,00

5.783.122,32

4.396.475,00

4.572.334,00

4.755.227,36

Outras Receitas Correntes

-

-

352.800,00

370.440,00

98.280,00

102.211,20

106.299,65

Multa e Juros de Mora

-

-

90.000,00

94.500,00

98.280,00

102.211,20

106.299,65

Indenizações e Restituições

-

-

262.800,00

275.940,00

-

-

-

Compensação entre Regimes RGPS/RPPS

-

-

-

-

-

-

-

Demais Receitas Correntes

-

-

-

-

-

-

-

RECEITAS DE CAPITAL

60.195,92

297.442,92

410.000,00

430.500,00

320.260,64

333.071,06

346.393,90

Operações de crédito

-

-

5.000,00

5.250,00

5.460,00

5.678,40

5.905,54

Amortização de empréstimos

-

-

-

-

-

-

-

Alienações de Bens

-

-

5.000,00

5.250,00

5.460,00

5.678,40

5.905,54

Receitas de Alienação de Invest. Temporários

-

-

-

-

-

-

-

Receitas de Alienação de Invest. Permanentes

-

-

-

-

-

-

-

Outras Alienações de Bens

-

-

5.000,00

5.250,00

5.460,00

5.678,40

5.905,54

Transferência de Capital

60.195,92

297.442,92

400.000,00

420.000,00

309.340,64

321.714,26

334.582,83

Convênios

-

-

-

-

-

-

-

Outras Transferências de Capital

60.195,92

297.442,92

400.000,00

420.000,00

309.340,64

321.714,26

334.582,83

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

-

-

-

-

-

-

-

Receitas Correntes

-

-

-

-

-

-

-

Contribuições Sociais p/ RPPS (Patronal) Intraorçamentários

-

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços Intraorçamentários

-

-

-

-

-

-

-

Transferências Correntes

-

-

-

-

-

-

-

Outras Receitas Correntes Intraorçamentários

-

-

-

-

-

-

-

Receitas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

DEDUÇÕES

2.589.146,52

2.913.418,33

2.186.000,00

2.293.200,00

3.609.108,10

3.753.472,43

3.903.611,33

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

2.589.146,52

2.913.418,33

2.186.000,00

2.293.200,00

3.609.108,10

3.753.472,43

3.903.611,33

TOTAL DAS RECEITAS

18.274.162,83

25.286.367,78

17.690.370,27

19.092.121,10

26.089.698,58

27.133.286,52

28.218.617,99

ESPECIFICAÇÃO

Realizadas

Realizadas

Estimadas

2021

2022

2022

2023

2024

2025

2026

RECEITA CORRENTE (Exceto Intra) (I) SEM RPPS

20.803.113,43

27.902.343,19

19.466.370,27

20.954.821,10

29.378.546,05

30.553.687,89

31.775.835,41

Deduções (II)

2.589.146,52

2.913.418,33

2.186.000,00

2.293.200,00

3.609.108,10

3.753.472,43

3.903.611,33

Contribuição do Servidor RPPS

-

-

-

-

-

-

-

Compensação entre Regimes RPPS

-

-

-

-

-

-

-

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

2.589.146,52

2.913.418,33

2.186.000,00

2.293.200,00

3.609.108,10

3.753.472,43

3.903.611,33

Aplicações Financeiras de RPPS

-

-

-

-

-

-

-

Receita Corrente Liquida (III) = ( I – II)

18.213.966,91

24.988.924,86

17.280.370,27

18.661.621,10

25.769.437,94

26.800.215,46

27.872.224,08

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

-

-

-

-

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)

18.213.966,91

24.988.924,86

17.280.370,27

18.661.621,10

25.769.437,94

26.800.215,46

27.872.224,08

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VII)

-

-

-

-

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (VI – VII)

18.213.966,91

24.988.924,86

17.280.370,27

18.661.621,10

25.769.437,94

26.800.215,46

27.872.224,08


Publicado por:
Marliete Maria de Morais
Código Identificador:A0A08B2C