ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.265 DE 19 DE ABRIL DE 2024

LEI MUNICIPAL Nº 2.265 DE 19 DE ABRIL DE 2024

 

“ALTERA NOME DE RUA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o artigo 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica alterada a denominação da Rua Antônio Basílio, localizada na Praia de Muriú, para Rua Ruy Pereira Júnior (coordenadas: -5.570417, -35.244712; e -5.562309, -35.240405), neste município.

 

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo responsável pela confecção da placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário.

 

Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, 19 de abril de 2024. 

 

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:A0A77774