ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.110

Reconhece de Utilidade Pública a COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ACARI E ADJACÊNCIAS - COMFA.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI–RN, no uso de suas atribuições legais;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Passa a ser reconhecida de Utilidade Pública a COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ACARI E ADJACÊNCIAS – COMFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.635.367/0001-05, com sede neste município, à Rua Tomaz de Araújo, nº 225, Centro.

Art. 2º - A COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ACARI E ADJACÊNCIAS – COMFA, encontra-se devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte, sob o protocolo de nº 180444590.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Acari/RN, 12 de novembro de 2018.

 

ISAÍAS DE MEDEIROS CABRAL

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/11/2018. Edição 1893
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