ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 040/2026
A prefeitura Municipal de Lagoa D’Anta/RN, por intermédio do Prefeito, torna público que RATIFICA a inexigibilidade de licitação correspondente a pagamento da inscrição do evento “SEMINÁRIO DE PLANEJAMENTO 2027”, que será realizado nos dias 03 e 04 de dezembro na cidade de Natal/RN, tendo a seguinte empresa, UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO RN, inscrito no CNPJ nº. 00.596.662/0001-76, com o importe global de R$ 378,00 (trezentos e setenta e oito reais), com fundamentação legal no art. 74, I, da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº 147/2024.
Lagoa D’Anta/RN, 05 de novembro de 2026 – GABINETE DO PREFEITO.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wyller Pacifico Batista da Costa
Código Identificador:A0F123BD