ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 439 DE 20 DE ABRIL DE 2022

Lei Municipal nº 439 de 20 de abril de 2022

 

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JAILTON FELIX DE PONTES, Prefeito do Município de Monte da Gameleiras/RN, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O anexo Único da Lei Municipal nº 410, de 22 de janeiro de 2020, passa a vigorar conforme o anexo Único desta Lei.

 

Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2022.

 

Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras/RN, 20 de abril de 2022.

 

JAILTON FELIX DE PONTES

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 439/2022

 

CARGO

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO

01 Supervisor do Programa Criança Feliz

40 h

R$ 1.356,00

03 Visitadores do Programa Criança Feliz

40 h

R$ 1.212,00

 

Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras – RN, 20 de abril de 2022.

 

JAILTON FELIX DE PONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marliete Maria de Morais
Código Identificador:A103850D