ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 439 DE 20 DE ABRIL DE 2022
Lei Municipal nº 439 de 20 de abril de 2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JAILTON FELIX DE PONTES, Prefeito do Município de Monte da Gameleiras/RN, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O anexo Único da Lei Municipal nº 410, de 22 de janeiro de 2020, passa a vigorar conforme o anexo Único desta Lei.
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras/RN, 20 de abril de 2022.
JAILTON FELIX DE PONTES
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 439/2022
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CARGO |
CARGA HORÁRIA |
SALÁRIO |
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01 Supervisor do Programa Criança Feliz |
40 h |
R$ 1.356,00 |
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03 Visitadores do Programa Criança Feliz |
40 h |
R$ 1.212,00 |
Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras – RN, 20 de abril de 2022.
JAILTON FELIX DE PONTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marliete Maria de Morais
Código Identificador:A103850D