ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2022
Processo nº: 115/2022. Credenciamento nº: 003/2022. Contratante/Credenciante: Município de Ouro Branco/RN, CNPJ nº 08.095.473/0001-21. Contratada/Credenciada: Saúde-Serv Ltda., CNPJ nº 43.018.538/0001-36.
Objeto: Alteração do Termo de Credenciamento nº 003/2022 para atualização dos valores e limites de prestação dos serviços de consultas especializadas, enfermagem, técnico de enfermagem e técnico de radiologia, bem como inclusão de obrigações trabalhistas, previdenciárias e de saúde e segurança do trabalho aplicáveis aos profissionais alocados na execução dos serviços, especialmente na Policlínica Mãe Paula, em atendimento ao Termo de Ajuste de Conduta nº 12/2026, celebrado perante o Ministério Público do Trabalho. Valor global estimado: R$ 1.854.528,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos e vinte e oito reais). demais condições: Permanecem mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e de seus aditivos que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo. data da assinatura: 20 de agosto de 2026. Signatários: Amariudo dos Santos Silva — pelo Município de Ouro Branco/RN; André Louis Bezerra Leite — pela Saúde-Serv Ltda.
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:A1244D37