ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2021.

Fica dispensada a licitação na forma do Art. 24, Inciso I, da Lei 8.666/93, (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.122.657/0001-33.

CONTRATADO: JH CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 20.306.839/0001-60.

OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de Drenagem em terreno para viabilização de acesso no Bairro Nossa Senhora de Lourdes no Município de Pendências/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 32.356,04 (trinta e dois mil trezentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso I da Lei 8.666/93. (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

RATIFICAÇÃO: Em: Flaudivan Martins Cabral, CPF nº 498.120.094-34. Prefeito Municipal. 17/08/2021 


Publicado por:
Lorena da Rocha Nascimento
Código Identificador:A13B1053