ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 18 DO MES DE JUNHO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.

CNPJ Nº 08.084.691/0001-60

DECRETO Nº 18, DE 02 de junho de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica deste Município e no art.38, §1º inciso I da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar as dotações especificadas na parte I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) as quais passam a compor o QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada na Parte II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PARAÚ/RN, 02 de junho de 2025

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Parte I (Acréscimo)

3.500,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

 

1.000,00

 

2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

1.000,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

2.500,00

 

2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB

 

 

 

2.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

2.500,00

Parte II (Redução)

3.500,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

 

1.000,00

 

2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

1.000,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

2.500,00

 

1023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-APS.

 

 

 

2.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

2.500,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:A13D6271