ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/2026

Aprova a prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS no exercício de 2025.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BODÓ/RN, reunido no dia 27 de MAIO de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 242/2018.

Considerando as Portarias nº 38/2021 e 208/2022, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS/RN,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar as prestações de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social e executados no exercício de 2025, com o objetivo de co-financiar as ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade.

Parágrafo único. Fica reprogramado para o exercício seguinte o valor apurado em 31 de dezembro de 2025, conforme Plano de Ação apresentado.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bodó/RN,27 de maio de 2026.

 

PATRÍCIA ANGÉLICA XAVIER PEREIRA

Presidente do CMAS 


Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:A1425175