ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 563 / 2026
Considerando a legislação vigente no Município de Caicó/RN;
Considerando que a Administração Pública deve observar os Princípios da Legalidade e Moralidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município, art. 57, inciso V, amparado pelos Artigos 58 e 59, inciso I da lei Municipal n° 425/1968 e de conformidade com os autos do Processo n° 2026.06.10.0050;
R E S O L V E:
Art. 1°- Fazer READAPTAÇÃO DEFINITIVA, de acordo com Laudo Médico, a Servidora, MARIA ELIANE DA COSTA, matrícula n° 1.2237/1, Professora PEM-LP/EII, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 05 de outubro de 2026.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
CINTHIA DE LELIS ARAÚJO SANTOS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:A14D48A5