ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 563 / 2026

Considerando a legislação vigente no Município de Caicó/RN;

 

Considerando que a Administração Pública deve observar os Princípios da Legalidade e Moralidade.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município, art. 57, inciso V, amparado pelos Artigos 58 e 59, inciso I da lei Municipal n° 425/1968 e de conformidade com os autos do Processo n° 2026.06.10.0050;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1°- Fazer READAPTAÇÃO DEFINITIVA, de acordo com Laudo Médico, a Servidora, MARIA ELIANE DA COSTA, matrícula n° 1.2237/1, Professora PEM-LP/EII, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Gabinete do Prefeito, 05 de outubro de 2026.

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

CINTHIA DE LELIS ARAÚJO SANTOS

Secretária Municipal de Administração 


Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:A14D48A5