ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 624/2026.

EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para criação de dotação orçamentária no Município de Galinhos, com inclusão de natureza de despesa e fonte de recursos para viabilizar a aplicação de recursos específicos, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GALINHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, tendo em vista o contido da Legislação vigente, consonância com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 2.448.460,26 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e seis centavos) nas dotações especificadas nos anexos abaixo.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem ao início do exercício financeiro, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Galinhos/RN, 20 de julho de 2026.

 

HUDSON MATIAS CAVALCANTE

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

ACRÉSCIMO

342.690,00

03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

126.000,00

 

2004 MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

50.000,00

 

2005 PAGAMENTO DE PASEP

26.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

26.000,00

04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

5.990,00

 

2007 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE FINANÇAS

5.990,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

5.990,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

21.000,00

 

2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

21.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

21.000,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.000,00

 

1140 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS)

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

10.000,00

08 .001 SEC. MUN. DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL

14.000,00

 

2056 CONCESSÃO DE OFERTA DE BENEFICIO EVENTUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

10.000,00

 

2081 MANUTENÇÃO DO CRAS

4.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

4.000,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

7.000,00

 

2031 MANUT. DAS ATIV. SEC. MUN. DE MEIO AMB.

7.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

7.000,00

15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

38.700,00

 

2035 MANUT. DA SECRETARIA DE TRANSPORTE

38.700,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

8.700,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

30.000,00

22 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS E COMUNICAÇÃO

120.000,00

 

1027 PROMOÇÃO DE FESTAS POPULARES

120.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

64.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

56.000,00

REDUÇÃO

342.690,00

03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

126.000,00

 

2005 PAGAMENTO DE PASEP

76.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

17200000

0001

76.000,00

 

2006 PAGAMENTO DE INSS

50.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

50.000,00

04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

5.990,00

 

2007 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE FINANÇAS

5.990,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17020000

0001

5.990,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

21.000,00

 

2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

21.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

21.000,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.000,00

 

1092 MANUTENÇÃO DO PSF

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

10.000,00

08 .001 SEC. MUN. DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL

14.000,00

 

2056 CONCESSÃO DE OFERTA DE BENEFICIO EVENTUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

10.000,00

 

2081 MANUTENÇÃO DO CRAS

4.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

4.000,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

7.000,00

 

2031 MANUT. DAS ATIV. SEC. MUN. DE MEIO AMB.

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.000,00

15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

38.700,00

 

2035 MANUT. DA SECRETARIA DE TRANSPORTE

38.700,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

8.700,00

22 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS E COMUNICAÇÃO

120.000,00

 

1027 PROMOÇÃO DE FESTAS POPULARES

120.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

120.000,00

 

ANEXO II

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

ACRÉSCIMO

235.543,45

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

235.543,45

 

2002 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

235.543,45

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

115.543,45

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003110

0001

120.000,00

 

ANEXO III

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

ACRÉSCIMO

319.975,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

319.975,00

 

1091 REFORMA / AMPLIAÇÃO DA CLINICA LOURIVAL ALVES PEREIRA

319.975,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16013120

0001

319.975,00

 

ANEXO IV

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

ACRÉSCIMO

32.209,92

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

32.209,92

 

2051 PROGRAMA DE SAÚDE EM ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE - MAC

32.209,92

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

27063110

0001

32.209,92

 

ANEXO V

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

ACRÉSCIMO

20.000,00

22 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS E COMUNICAÇÃO

20.000,00

 

1027 PROMOÇÃO DE FESTAS POPULARES

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

20.000,00

REDUÇÃO

20.000,00

22 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS E COMUNICAÇÃO

20.000,00

 

1127 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IDENTIDADE VISUAL

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

1.000,00

 

ANEXO VI

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

ACRÉSCIMO

79.002,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

79.002,00

 

2098 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTERGAL

79.002,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15460000

0001

20.520,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15460000

0001

30.780,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15460000

0001

1.026,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15460000

0001

25.650,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15460000

0001

1.026,00

REDUÇÃO

79.002,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

79.002,00

 

2098 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTERGAL

79.002,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

20.520,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15690000

0001

30.780,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15690000

0001

1.026,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

25.650,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15690000

0001

1.026,00

 

ANEXO VII

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

ACRÉSCIMO

132.720,52

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

132.720,52

 

2098 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTERGAL

132.720,52

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

25460000

0001

73.662,83

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25460000

0001

59.057,69

 

ANEXO VIII

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

ACRÉSCIMO

40.319,37

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

40.319,37

 

2051 PROGRAMA DE SAÚDE EM ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE - MAC

40.319,37

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

27063110

0001

40.319,37

 

ANEXO IX

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

ACRÉSCIMO

200.000,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

200.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

200.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003110

0001

100.000,00

 

ANEXO X

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

ACRÉSCIMO

125.000,00

08 .001 SEC. MUN. DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL

125.000,00

 

1106 APOIO A GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

120.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

120.000,00

 

2220 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROCAD-SUAS

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

5.000,00

REDUÇÃO

125.000,00

08 .001 SEC. MUN. DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL

125.000,00

 

1038 REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

50.000,00

 

1158 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS - ZONA RURAL

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

30.000,00

 

1194 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM GALOS

45.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

45.000,00

 

ANEXO XI

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

ACRÉSCIMO

287.067,58

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

162.067,58

 

1099 CONSTRUÇÃO DE UBS

162.067,58

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17063110

0001

162.067,58

08 .001 SEC. MUN. DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL

125.000,00

 

1106 APOIO A GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

120.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

120.000,00

 

2220 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROCAD-SUAS

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

5.000,00

REDUÇÃO

287.067,58

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

162.067,58

 

1101 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

20.000,00

 

1104 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA

2.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

2.000,00

 

1140 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS)

9.900,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

9.900,00

 

1141 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

10.000,00

 

1146 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PRÓTESES DENTÁRIAS

50.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

50.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

20.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

20.000,00

 

2017 DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITARIO

18.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

8.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16000000

0001

10.000,00

 

2033 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE)

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

10.000,00

 

2061 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (PPI – GOVERNO FEDERAL)

12.167,58

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

12.167,58

 

2093 AÇÕES DE GESTÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

10.000,00

08 .001 SEC. MUN. DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL

125.000,00

 

1038 REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

50.000,00

 

1158 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS - ZONA RURAL

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

30.000,00

 

1194 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM GALOS

45.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

45.000,00

 

ANEXO XII

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

ACRÉSCIMO

235.932,42

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

235.932,42

 

1099 CONSTRUÇÃO DE UBS

235.932,42

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17063110

0001

235.932,42

 

ANEXO XIII

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

ACRÉSCIMO

398.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

398.000,00

 

1028 PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO ASSENTAMENTO PIRANGI

398.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17063110

0001

398.000,00


Publicado por:
Alfredo Antônio de França Filho
Código Identificador:A1721C90