ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO XX DA LEI Nº 621/2019 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

Consolidado

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2019

PROJEÇÃO DO REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL

1. RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR PREVISTO (R$)

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal PMR

260.000,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ. PMR

10.000,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ. PMR

15.000,00

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju PMR

1.000,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at PMR

1.000,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.da. PMR

1.000,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ. PMR

10.000,00

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mul.ju PMR

1.000,00

1.1.1.8.01.4.3.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Dív.at PMR

1.000,00

1.1.1.8.01.4.4.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mj.da. PMR

1.000,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal PMR

200.000,00

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e jur. prin PMR

1.000,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa PMR

1.000,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa PMR

1.000,00

1.1.3.8.99.1.1.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria - Principal PMR

150.000,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ. PMR

180.001,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal PMR

12.950.000,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal PMR

129.500,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal PMR

129.500,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. PMR

600,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ. PMR

3.000,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal PMR

2.120.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal PMR

80.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal PMR

1.000,00

SUBTOTAL :

16.247.601,00

2. RECEITA QUE NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR PREVISTO (R$)

1.2.1.8.01.1.1.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal IPR

655.000,00

1.2.1.8.01.2.1.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal IPR

60.000,00

1.2.1.8.01.3.1.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil-Pensionistas - Principal IPR

30.000,00

1.2.1.8.03.1.1.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal IPR

284.000,00

1.2.1.8.03.3.1.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Pensinistas - Principal IPR

110.000,00

1.3.1.0.99.1.1.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias - Principal PMR

55.520,00

1.3.2.1.00.1.1.10.10.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal outros - Principal PMR

500,00

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal PMR

1.200,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal FMSR

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-MAC-Teto financeiro - Principal FMSR

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde - Principal FMSR

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.50

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica - Princ. FMSR

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.60

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUS - Principal FMSR

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.70

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal FMSR

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal FMSR

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal PMR

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal PMR

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal PMR

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal PMR

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal PMR

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Proteção S Básica - Principal FMAS

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUAS - Principal FMAS

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.50

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gest.Bolsa Fam e C. Único - Princ. FMAS

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outras Transf. FNAS - Principal FMAS

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal PMR

20.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.53.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal PMR

500,00

1.3.2.1.00.1.1.20.00.00

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal PMR

1.200,00

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal IPR

400.000,00

1.3.2.9.00.1.1.00.00.00

Outros Valores Mobiliários - Principal PMR

100.000,00

1.3.2.9.00.1.1.00.00.00

Outros Valores Mobiliários - Principal IPR

20.000,00

1.7.1.8.02.2.1.00.00.00

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ. PMR

5.000,00

1.7.1.8.02.5.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ. PMR

40.000,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal PMR

120.000,00

1.7.1.8.02.9.1.00.00.00

Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais - Princ. PMR

5.000,00

1.7.1.8.03.1.1.10.00.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal FMSR

220.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.00.00

Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal FMSR

2.100.000,00

1.7.1.8.03.2.1.10.07.00

Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ. FMSR

289.000,00

1.7.1.8.03.3.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ. FMSR

12.000,00

1.7.1.8.03.4.1.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ. FMSR

50.000,00

1.7.1.8.03.5.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal FMSR

200.000,00

1.7.1.8.03.9.1.00.00.00

Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ. FMSR

50.000,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal PMR

220.000,00

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal PMR

2.000,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal PMR

110.000,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal PMR

34.000,00

1.7.1.8.05.9.1.90.00.00

Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ. PMR

353.000,00

1.7.1.8.10.1.1.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ. FMSR

50.000,00

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ. PMR

100.000,00

1.7.1.8.12.1.1.10.00.00

Proteção Social Básica - Principal FMAS

250.000,00

1.7.1.8.12.1.1.20.00.00

Gestão do SUAS - Principal FMAS

170.000,00

1.7.1.8.12.1.1.50.00.00

Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal FMAS

50.000,00

1.7.1.8.12.1.1.90.00.00

Outras Transferências do FNAS - Principal FMAS

660.000,00

1.7.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal PMR

200.000,00

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ. PMR

25.000,00

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal PMR

80.000,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal PMR

5.032.350,00

1.9.2.1.99.1.1.00.00.00

Outras Indenizações - Principal PMR

5.000,00

1.9.2.2.03.1.1.00.00.00

Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal IPR

60.000,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal PMR

1.000,00

1.9.9.0.99.2.1.00.00.00

Outras Receitas - Financeiras - Principal PMR

1.000,00

2.4.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal FMSR

100.000,00

2.4.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ. PMR

150.000,00

2.4.1.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde - Princ. FMSR

100.000,00

2.4.1.8.10.2.1.00.00.00

Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação - Princ. PMR

200.000,00

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União - Principal FMAS

200.000,00

2.4.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal PMR

3.449.049,00

2.4.2.8.03.1.1.00.00.00

Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ. FMSR

100.000,00

2.4.2.8.05.1.1.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ. PMR

100.000,00

2.4.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados para SUS - Principal PMR

100.000,00

2.4.2.8.10.2.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ. PMR

100.000,00

2.4.2.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal PMR

250.000,00

2.9.9.0.00.1.1.00.00.00

Demais Receitas de Capital - Principal PMR

100.000,00

7.2.1.8.03.1.1.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal IPR

586.000,00

951.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal PMR

-2.590.000,00

951.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. PMR

-120,00

951.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ. PMR

-600,00

951.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal PMR

-424.000,00

951.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal PMR

-16.000,00

951.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal PMR

-200,00

SUBTOTAL :

14.752.399,00

3. TOTAL DA RECEITA DO PERÍODO (ITEM 1 + ITEM 2) TOTAL :

31.000.000,00

RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO :

16.247.601,00

VALOR FIXADO NO ORÇAMENTO PARA O LEGISLATIVO...(R$) :

833.000,00

PERCENTUAL DE REPASSE PREVISTO NO ORÇAMENTO.........:

5,13 %

PERCENTUAL LEGAL MÁXIMO DE REPASSE..................:

7,00 %


Publicado por:
Eduardo Santa Rosa Filho
Código Identificador:A18FD737