ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA CONSTITUIR COMISSÃO DISCIPLINAR, COM O OBJETIVO DE APURAR ADMINISTRATIVAMENTE NA FORMA DA LEI MUNICIPAL 0442/2017 E A QUALQUER TEMPO, A PRÁTICA DE INFRAÇÃO ATRIBUÍDA A CONSELHEIROS TUTELARES E CONSELHEIROS MUNICIPAIS.

Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às 08:15 horas, na sede do Comdica, situado a Rua Padre João Venturelli ,S/N, Vila Nova, TIBAU/RN, reuniu- se o colegiado desse conselho: Iracilda de Araújo Pinheiro Rebouças - Representante da secretaria Municipal de educação e Cultura, Gerônimo de Paiva Silva- Representante da secretaria Municipal de educação e Cultura, Ana Lúcia de Oliveira - Representante da secretaria Municipal de Administração, Rosa Maria da Silva Melo - Representante da secretaria Municipal do Trabalho Habitação e Assistência social, weruska Bezerra Cirilo - Representante da secretaria Municipal de do Trabalho Habitação e Assistência social, Tatiana Muniz de Siqueira- Representante da secretaria Municipal da Associação de Comercialização Solidária Rede Xique Xique, Douglas Francisco Apolinário – Representante da Igreja Assembléia de Deus, Patrícia Hernanes Cavalcante da Silva- Representante do Sindicato dos trabalhadores Rurais, Maria Lucilene Rodrigues- Representante da secretaria Municipal de Finanças, Genilda Francisca Moreira- Representante da associação dos agricultores e agricultoras em desenvolvimento sustentável de Vila Nova,Francisca Ozelita da Silva- Representante da Associação dos Agricultores e Agricultoras em Desenvolvimento Sustentável de Vila Nova,Rita Pereira de Gois Araújo- Representante da Rede de Comercialização Solidária Rede Xique-Xique, Irenice Rodrigues do Nascimento- Conselheira tutelar, Miltomar Rodrigues da Costa- Conselheiro tutelar e Janayna keyvylana Silva Medeiros- Secretária Executiva do Comdica. A reunião foi aberta pela Presidente do Comdica, a SRª Iracilda de Araújo Pinheiro Rebouças, onde agradeceu a presença de todos,e logo em seguida a secretária executiva do Comdica fez a leitura da seção IX, Art. 43 que trata do regime disciplinar da Lei Municipal 0442/2017. Então ficou decidido que seria formada uma comissão Disciplinar com o objetivo de apurar administrativamente na forma da Lei Municipal 0442/2017 e a qualquer tempo, a prática de infração atribuída a conselheiros tutelares e conselheiros municipais, a comissão é composta por 6 representantes: Sendo dois da sociedade civil sendo um titular e um suplente, dois representantes do governo sendo um titular e um suplente e dois conselheiros tutelares sendo um titular e um suplente. Ficou assim definida a comissão: Titular: Presidente: Tatiana Muniz de Siqueira- Representante da Sociedade civil da Associação de Comercialização Solidária Rede Xique Xique ;Suplente: Douglas Francisco Apolinário- Representante da Igreja Assembléia de Deus;Titular : Relator: Gerônimo de Paiva Silva- Representante do governo da secretaria Municipal de educação e Cultura;Suplente: Iracilda de Araújo Pinheiro Rebouças- Representante do Governo da secretaria Municipal de educação e Cultura. Nada mais havendo a tratar a presente sessão foi encerrada e eu janayna Keyvylana Silva Medeiros, secretariei os trabalhos, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pelos demais.

 

Relação de Presentes:

 

JANAYNA KEYVYLANA SILVA

 

IRACILDA DE ARAÚJO PINHEIRO REBOUÇAS

 

PATRÍCIA HERNANES CAVALCANTE DA SILVA

 

RITA PEREIRA DE GOIS ARAÚJO

 

DOUGLAS FRANCISCO APOLINÁRIO

 

WERUSKA BESERRA CIRILO

 

GERÔNIMO DE PAIVA SILVA

 

ANA LÚCIA DE OLIVEIRA

 

ROSA MARIA DA SILVA MELO

 

GENILDA FRANCISCA MOREIRA

 

FRANCISCA OZELITA DA SILVA

 

IRENICE RODRIGUES DO NASCIMENTO

 

MILTOMAR RODRIGUES DA COSTA

 

MARIA LUCILENE RODRIGUES DA SILVA

 

TATIANA MUNIZ DE SIQUEIRA


Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
Código Identificador:A1A63BAA