ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA CONSTITUIR COMISSÃO DISCIPLINAR, COM O OBJETIVO DE APURAR ADMINISTRATIVAMENTE NA FORMA DA LEI MUNICIPAL 0442/2017 E A QUALQUER TEMPO, A PRÁTICA DE INFRAÇÃO ATRIBUÍDA A CONSELHEIROS TUTELARES E CONSELHEIROS MUNICIPAIS.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às 08:15 horas, na sede do Comdica, situado a Rua Padre João Venturelli ,S/N, Vila Nova, TIBAU/RN, reuniu- se o colegiado desse conselho: Iracilda de Araújo Pinheiro Rebouças - Representante da secretaria Municipal de educação e Cultura, Gerônimo de Paiva Silva- Representante da secretaria Municipal de educação e Cultura, Ana Lúcia de Oliveira - Representante da secretaria Municipal de Administração, Rosa Maria da Silva Melo - Representante da secretaria Municipal do Trabalho Habitação e Assistência social, weruska Bezerra Cirilo - Representante da secretaria Municipal de do Trabalho Habitação e Assistência social, Tatiana Muniz de Siqueira- Representante da secretaria Municipal da Associação de Comercialização Solidária Rede Xique Xique, Douglas Francisco Apolinário – Representante da Igreja Assembléia de Deus, Patrícia Hernanes Cavalcante da Silva- Representante do Sindicato dos trabalhadores Rurais, Maria Lucilene Rodrigues- Representante da secretaria Municipal de Finanças, Genilda Francisca Moreira- Representante da associação dos agricultores e agricultoras em desenvolvimento sustentável de Vila Nova,Francisca Ozelita da Silva- Representante da Associação dos Agricultores e Agricultoras em Desenvolvimento Sustentável de Vila Nova,Rita Pereira de Gois Araújo- Representante da Rede de Comercialização Solidária Rede Xique-Xique, Irenice Rodrigues do Nascimento- Conselheira tutelar, Miltomar Rodrigues da Costa- Conselheiro tutelar e Janayna keyvylana Silva Medeiros- Secretária Executiva do Comdica. A reunião foi aberta pela Presidente do Comdica, a SRª Iracilda de Araújo Pinheiro Rebouças, onde agradeceu a presença de todos,e logo em seguida a secretária executiva do Comdica fez a leitura da seção IX, Art. 43 que trata do regime disciplinar da Lei Municipal 0442/2017. Então ficou decidido que seria formada uma comissão Disciplinar com o objetivo de apurar administrativamente na forma da Lei Municipal 0442/2017 e a qualquer tempo, a prática de infração atribuída a conselheiros tutelares e conselheiros municipais, a comissão é composta por 6 representantes: Sendo dois da sociedade civil sendo um titular e um suplente, dois representantes do governo sendo um titular e um suplente e dois conselheiros tutelares sendo um titular e um suplente. Ficou assim definida a comissão: Titular: Presidente: Tatiana Muniz de Siqueira- Representante da Sociedade civil da Associação de Comercialização Solidária Rede Xique Xique ;Suplente: Douglas Francisco Apolinário- Representante da Igreja Assembléia de Deus;Titular : Relator: Gerônimo de Paiva Silva- Representante do governo da secretaria Municipal de educação e Cultura;Suplente: Iracilda de Araújo Pinheiro Rebouças- Representante do Governo da secretaria Municipal de educação e Cultura. Nada mais havendo a tratar a presente sessão foi encerrada e eu janayna Keyvylana Silva Medeiros, secretariei os trabalhos, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pelos demais.
Relação de Presentes:
JANAYNA KEYVYLANA SILVA
IRACILDA DE ARAÚJO PINHEIRO REBOUÇAS
PATRÍCIA HERNANES CAVALCANTE DA SILVA
RITA PEREIRA DE GOIS ARAÚJO
DOUGLAS FRANCISCO APOLINÁRIO
WERUSKA BESERRA CIRILO
GERÔNIMO DE PAIVA SILVA
ANA LÚCIA DE OLIVEIRA
ROSA MARIA DA SILVA MELO
GENILDA FRANCISCA MOREIRA
FRANCISCA OZELITA DA SILVA
IRENICE RODRIGUES DO NASCIMENTO
MILTOMAR RODRIGUES DA COSTA
MARIA LUCILENE RODRIGUES DA SILVA
TATIANA MUNIZ DE SIQUEIRA
Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
Código Identificador:A1A63BAA