ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 059/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 991/2024

Contratante: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, CNPJ: 08.311.904/0001-40;

Contratado: ISABELA CRISTIANE DA SILVA DE SOUZA, CPF: 078.421.604-57;

Objeto: Locação de um imóvel situado na Rua Vereador Francisco Ferreira Dantas, 115, Centro – Poço Branco/RN, que será destinado a contemplar como beneficiária do aluguel social a Sra. Edilma Teixeira da Silva e sua família, nos termos do art. 21 da Lei Municipal nº 386/2017 c/c a Lei Municipal nº 416/2018;

Valor Global: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais);

Vigência: 13 de setembro de 2024 a 12 de setembro de 2025;

Base Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:A1B0BEBB