ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
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ATA Nº 011/2026 - REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
Aos SEIS DIAS do mês de AGOSTO de dois mil e vinte e seis, às 09h00, em formato virtual, realizou-se a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Serrinha/RN, convocada por meio do Edital de Convocação nº 011/2026. A reunião foi presidida pelo Presidente do CMAS, Sr. Rafael Braga dos Santos, que deu início aos trabalhos, verificando a existência de quórum para deliberação. Em seguida, ofereceu as boas-vindas aos presentes, agradecendo a presença de todos. Na sequência, foi apresentada a pauta da reunião: Apreciação e deliberação do Termo de Aceite do Serviço Regionalizado de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Após a apresentação do Termo de Aceite e dos esclarecimentos prestados aos conselheiros, explanado pela Secretária Adjunta Municipal de Assistência Social Srª Ana Cristina Teixeira, que colocou sobre as reponsabilidades do município bem como da importância da assinatura no momento, visto que temos um caso de máxima urgência de uma criança e um adolescente que precisa de acolhimento. Colocando ainda, a Srª Prefeita Municipal e a Secretária Municipal de Assistência Social que já assinaram o referido termo, necessitado agora de a aprovação deste conselho para o processo de regionalização continuar e o município conseguir as vagas destinadas pela pactuação. Após, seguimos dando continuidade, o presidente abriu para discussão. Ato contínuo, destacou a importância da adesão ao serviço regionalizado como estratégia para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes que necessitem de acolhimento institucional, fortalecendo a rede socioassistencial do município. Encerradas as discussões, o Presidente submeteu o Termo de Aceite à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Ficou deliberado que a Secretária Executiva do CMAS juntamente à Equipe Técnica Socioassistencial adotará as providências necessárias para emissão da Resolução de Aprovação e encaminhamento da documentação aos órgãos competentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião, da qual eu, Letícia Ramaiane da Silva Lima, secretária executiva deste conselho, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos conselheiros presentes.
Serrinha/RN, 06 de agosto de 2026.
RAFAEL BRAGA DOS SANTOS
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:A1BF727C