ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 016, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF” EDIÇÃO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

​A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRINHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEAO DE LIMA,no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Orgânica deste Município e demais disposições aplicáveis à espécie, e:

 

CONSIDERANDOque o Selo Unicef é uma estratégia dos Municípios visando a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes em todo o Brasil;

 

CONSIDERANDOque através do selo serão desenvolvidas as capacidades dos gestores municipais e atores locais, monitoradas e avaliadas por políticas públicas e o impacto da gestão municipal e da participação social na vida de meninas e meninos;

 

CONSIDERANDOfinalmente, que os Municípios inscritos no Selo Unicef 2025-2028, assumem o compromisso de melhorar a vida de crianças e adolescentes, implementando e aprimorando programas e políticas de atenção à infância, garantindo os direitos das crianças e adolescentes.

 

DECRETA:

 

Art. 1°- Fica constituída COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO SELO UNICEF, com vista a planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia SELO UNICEF – Edição 2025-2028, para conquista do reconhecimento na proteção integral – um dos pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

§1º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:

 

I – Thiany Carla de Lima Dutra, Articuladora Municipal do Selo UNICEF;

 

II – Juciele Gomes Siqueira, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

 

III – Marconi Ferreira de Lima, Mobilizador de Adolescentes e Jovens;

 

IV – Mobilizador(a) da Secretaria Municipal de Administração:

a)Titular: Maria da Conceição de Medeiros Clemente;

b)Suplente:

 

V – Mobilizador(a) da Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular: Alessandra Amador da Silva;

b) Suplente: Clécia Maria Dantas do Nascimento;

 

VI – Mobilizador(a) da Secretaria Municipal de Educação:

a)Titular: Jozileide Silva de Lima;

b)Suplente

 

VII – Mobilizador(a) da Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Titular: Ana Cristina Teixeira do Nascimento;

b) Suplente: Cláudia Fernandes Costa;

 

VIII – Representante do Conselho Tutelar:

a) Ruy de Oliveira Costa;

 

IX – Representante da Sociedade Civil (Grupo de Escoteiros):

a) Gemerson da Silva;

 

X – Representantes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes - NUCA:

a) João Gabriel da Silva Fernandes;

b) Maria Esther Fernandes do Nascimento.

 

§2º. O trabalho desempenhado pelos membros da Comissão é considerado de relevante interesse público, sendo exercido de forma gratuita, não ensejando qualquer tipo de remuneração, vínculo empregatício, obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou congênere.

 

§3º. A Articuladora do Selo UNICEF presidirá os trabalhos da Comissão Intersetorial, os quais deverão ser devidamente registrados por meio de atas ou relatórios. Compete aos gestores municipais assegurar a execução de atividades alinhadas às diretrizes estabelecidas no Guia Metodológico do Selo UNICEF e aos eixos temáticos, observando-se os requisitos indispensáveis para o alcance das metas e a melhoria dos indicadores relativos à infância e adolescência avaliados por tais programas.

 

§4º. Em caso de eventual ausência da articuladora do Selo UNICEF na reunião, um dos mobilizadores da Secretaria Municipal de Assistência Social assumirá provisoriamente a coordenação dos trabalhos da referida reunião.

 

§5º. A Comissão poderá ter sua composição alterada por ato da Prefeita Municipal, a qualquer tempo, mediante critérios de conveniência e oportunidade.

 

Art. 2°- A Comissão Municipal Intersetorial ora constituída terá duração de 03 (três) anos, contados da data de publicação deste Decreto.

 

Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Serrinha/RN, em 06 de agosto de 2025.

 

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:A1C013D1