ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 0506/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 – GPMU.
PORTARIA Nº 0506/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 – GPMU.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. RENAN MENDONÇA FERNANDES, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 76, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020 e tendo em vista a solicitação de diária do Servidor JAKSON DIEGO DOS SANTOS BEZERRA:
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de Dezembro De 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;
Resolve:
Art. 1º - CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), totalizando R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), ao senhor JAKSON DIEGO DOS SANTOS BEZERRA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Assu/RN, conforme a seguir:
Objeto do deslocamento: Participar de I Seminário Trabalho Social com Família e Território.
Local de destino: Assu/RN;
Período do Afastamento: 29 de setembro de 2026;
Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
RENAN MENDONÇA FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:A1DEBCA7