ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 021/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 021/2026
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa A F A COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 35.221.906/0001-10 para contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de trabalho para os ACE (Agente Comunitário de Endemias) e ACS (Agente Comunitário de Saúde) da Secretaria Municipal de Saúde, no importe global de R$ 63.980,00 (sessenta e três mil e novecentos e oitenta reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Serrinha/RN, 18 de maio de 2026 – GABINETE DA PREFEITA.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Reinan Martins do Nascimento
Código Identificador:A1F9F4DD