ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2025

OBJETO:Prorrogação de prazo do Contrato nº 010/2025, o qual tem como objeto a Contratação de empresa para realizar publicação de atos administrativos em Jornal de Grande Circulação, Diário Oficial da União – DOU e Diário Oficial do Estado – DOE/RN, com ênfase na execução da despesa orçamentária.

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

CNPJ:08.145.153/0001-39

CONTRATADA:ODIARIO DE PUBLICIDADE LEGAL LTDA

CNPJ:26.872.975/0001-01

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 003/2025

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 05 de fevereiro de 2026 à 05 de fevereiro de 2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 107 da Lei nº 14.133/21

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

Passagem/RN, 04 de fevereiro de 2026.

 

Assinam pelas partes:

 

P/ CONTRATANTE: Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo

P/ CONTRATADA: João Junio Morais Satelis 


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:A228DBA2