ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0998/2019
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas da Lei Municipal nº 992/2018, Orçamento Geral para o exercício de 2019.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas conforme disposto no artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei altera o Quadro Detalhamento de Despesas, integrante do Orçamento Geral para o exercício de 2019, conforme quadro Anexo I.
Art. 2º - Altera a nomenclatura da Ação 2059-Manut. Das Ativ. De Vigilância Sanitária, para, 2059-Manut. Das Ativ. De Vig. Sanitária e Vigilância em Saúde.
Art. 3º - Revogam-se as disposições, passando a ter efeito a presente lei, na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, em 21 de fevereiro de 2019.
MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO
Prefeita Municipal
PROJETO DE LEI Nº 005/2019
ANEXO I – QUADRO DE ALTERAÇÕES NO QDD
Acréscimo de Dotação
Unid.Orçamentária: 12.001-Fundo Municipal de Saúde
Função: 10-Saúde
Subfunção: 305-Vigilância Epidemiológica
Ação: 2060-Manutenção das Ativ. De Vig. Epidemiológica e Ambiental
Fonte de Recursos: 12140000 –Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
319004 – Contratação por tempo determinado R$ 15.000
319011 – Venc. E Vantagens Fixas – PC R$ 20.000
319013 – Obrigações Patronal R$ 5.000
319016 – Outras Vant. Variáveis R$ 2.000
339014 – Diárias Civil R$ 1.000
339030 – Material de Consumo R$ 10.000
339032 – Mat. De Dist. Gratuita R$ 3.000
339036 – Outros Serv. De Terc. P. Física R$ 3.000
339039 – Outros Serv. De Terc. P. Jurídica R$ 3.000
339092 – Desp. De Exerc. Anteriores R$ 1.000
449052 – Equipamentos e Mat. Permanente R$ 3.000
Total do Acréscimo R$ 66.000
Redução de Dotação
Unid.Orçamentária: 12.001-Fundo Municipal de Saúde
Função: 10-Saúde
Subfunção: 304-Vigilância Sanitária
Ação: 2059-Manutenção das Ativ. De Vig. Sanitária
Fonte de Recursos: 12140000 –Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
319013 – Obrigações Patronais R$ 66.000
Total da Redução R$ 66.000
Acréscimo de Dotação
Unid.Orçamentária: 07.001-Sec. Mun. De Agric. Pesca, Abast. E Rec. Hidricos
Função: 20-Agricultura
Subfunção: 544-Recursos Hídricos
Ação: 2090-Manutenção das Ativ. Da Sec. De Agric.Pesca, Abast. E Rec. Hídricos.
Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários
319004 – Contratação por Tempo Determinado – PC R$ 30.000
Total do Acréscimo R$ 30.000
Redução de Dotação
Unid.Orçamentária: 07.001-Sec. Mun. De Agric. Pesca, Abast. E Rec. Hidricos
Função: 20-Agricultura
Subfunção: 544-Recursos Hídricos
Ação: 2090-Manutenção das Ativ. Da Sec. De Agric.Pesca, Abast. E Rec. Hídricos.
Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários
319004 – Contratação por Tempo Determinado – PC R$ 30.000
Total da Redução R$ 30.000
Acréscimo de Dotação
Unid.Orçamentária: 13.001-Fundo Municipal de Assistência social
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Ação: 2066-Ações do Bloco de Gestão(IGDBF / IGDSUAS).
Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários
319011 – Vencimentos e Vantagens – PC R$ 30.000
Total do Acréscimo R$ 30.000
Redução de Dotação
Unid.Orçamentária: 13.001-Fundo Municipal de Assistência social
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Ação: 2090-Manutenção das Ativ. Da Sec. Mun. De Assistência Social.
Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários
339030 – Material de Consumo R$ 30.000
Total da Redução R$ 30.000
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
03.001 |
04.122.0002.2101 |
Indenizações e Restituições |
10010000 |
F |
339093 |
5.000 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
03.001 |
04.122.0002.2101 |
Venc. E Vant Fixas-P. Civil |
10010000 |
F |
319011 |
5.000 |
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
03.001 |
08.243.0002.2042 |
Indenizações e Restituições |
10010000 |
F |
339093 |
5.000 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
03.001 |
08.243.0002.2042 |
Venc. E Vant Fixas-P. Civil |
10010000 |
F |
319011 |
5.000 |
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
05.001 |
15.451.0002.2009 |
Indenizações e Restituições |
10010000 |
F |
339093 |
10.000 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
05.001 |
15.451.0002.2009 |
Contratação por tempo determinado |
10010000 |
F |
319004 |
10.000 |
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
05.001 |
18.542.0006.2168 |
Indenizações e Restituições |
10010000 |
F |
339093 |
5.000 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
05.001 |
18.542.0006.2168 |
Venc. e Vant. Fixas-P. Civil |
10010000 |
F |
319011 |
5.000 |
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
06.001 |
04.122.0002.2011 |
Indenizações e Restituições |
10010000 |
F |
339093 |
5.000 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
06.001 |
04.122.0002.2011 |
Contratação por tempo determinado |
10010000 |
F |
319004 |
5.000 |
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
07.001 |
20.544.0002.2090 |
Indenizações e Restituições |
10010000 |
F |
339093 |
5.000 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
07.001 |
20.544.0002.2090 |
Obrigações Patronais |
10010000 |
F |
319013 |
5.000 |
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
09.001 |
12.122.0002.2017 |
Indenizações e Restituições |
10010000 |
F |
339093 |
7.000 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
09.001 |
12.122.0002.2017 |
Outros Serv. T. P. Juridica |
10010000 |
F |
339039 |
7.000 |
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
09.001 |
12.361.0002.2018 |
Indenizações e Restituições |
11120000 |
F |
339093 |
5.000 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
09.001 |
12.361.0002.2018 |
Desp. De Exercícios Anteriores |
11120000 |
F |
319092 |
5.000 |
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
09.001 |
12.361.0002.2019 |
Indenizações e Restituições |
11120000 |
F |
339093 |
200.000 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
09.001 |
12.361.0002.2019 |
Venc.Vant. Fixa-P. Civil |
11120000 |
F |
319011 |
200.000 |
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
09.001 |
12.361.0002.2020 |
Indenizações e Restituições |
11120000 |
F |
339093 |
100.000 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
09.001 |
12.361.0002.2020 |
Venc.Vant. Fixa-P. Civil |
11120000 |
F |
319011 |
100.000 |
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
09.001 |
12.361.0002.2027 |
Indenizações e Restituições |
11130000 |
F |
339093 |
2.000 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
09.001 |
12.361.0002.2027 |
Venc.Vant. Fixa-P. Civil |
11130000 |
F |
319011 |
2.000 |
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
09.001 |
12.361.0002.2032 |
Indenizações e Restituições |
11130000 |
F |
339093 |
10.000 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
09.001 |
12.361.0002.2032 |
Material de Consumo |
11130000 |
F |
339030 |
10.000 |
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
09.001 |
12.361.0002.2033 |
Indenizações e Restituições |
11120000 |
F |
339093 |
50.000 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
09.001 |
12.361.0002.2033 |
Venc.Vant.Fixas-P.Civil |
11120000 |
F |
319011 |
50.000 |
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
09.001 |
12.361.0002.2033 |
Indenizações e Restituições |
11120000 |
F |
339093 |
50.000 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
09.001 |
12.361.0002.2033 |
Venc.Vant.Fixas-P.Civil |
11120000 |
F |
319011 |
50.000 |
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
10.001 |
04.122.0002.2042 |
Indenizações e Restituições |
10010000 |
F |
339093 |
5.000 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
10.001 |
04.122.0002.2042 |
Venc. Vant.Fixas-P.Civil |
10010000 |
F |
319011 |
5.000 |
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
12.001 |
10.301.0011.2053 |
Indenizações e Restituições |
12140000 |
S |
339093 |
10.000 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
12.001 |
10.301.0011.2053 |
Venc. Vant.Fixas-P.Civil |
12140000 |
S |
319011 |
10.000 |
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
12.001 |
10.301.0011.2054 |
Indenizações e Restituições |
12140000 |
S |
339093 |
5.000 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
12.001 |
10.301.0011.2054 |
Contratação por tempo determinado |
12140000 |
S |
319011 |
5.000 |
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
12.001 |
10.301.0011.2056 |
Indenizações e Restituições |
12140000 |
S |
339093 |
5.000 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
12.001 |
10.301.0011.2056 |
Obrigações Patronais |
12140000 |
S |
319013 |
5.000 |
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
12.001 |
10.301.0011.2115 |
Indenizações e Restituições |
12140000 |
S |
339093 |
5.000 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
12.001 |
10.301.0011.2115 |
Outras desp. Variáveis |
12140000 |
S |
319016 |
5.000 |
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
12.001 |
10.302.0011.2057 |
Indenizações e Restituições |
12140000 |
S |
339093 |
4.500 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
12.001 |
10.302.0011.2057 |
Material de Consumo |
12140000 |
S |
339030 |
4.500 |
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
12.001 |
10.304.0011.2059 |
Indenizações e Restituições |
12140000 |
S |
339093 |
5.000 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
12.001 |
10.304.0011.2059 |
Contratação por tempo determinado |
12140000 |
S |
319004 |
5.000 |
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
13.001 |
08.122.0002.2061 |
Indenizações e Restituições |
10010000 |
S |
339093 |
5.000 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
13.001 |
08.122.0002.2061 |
Venc.Vant.Fixas-P.Civil |
10010000 |
S |
319011 |
5.000 |
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
13.001 |
08.243.0010.2064 |
Indenizações e Restituições |
13110000 |
S |
339093 |
5.000 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
13.001 |
08.243.0010.2064 |
Contratação por tempo determinado |
13110000 |
S |
319004 |
5.000 |
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
16.001 |
04.122.0002.2076 |
Indenizações e Restituições |
10010000 |
F |
339093 |
5.000 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
16.001 |
04.122.0002.2076 |
Venc.Vant.Fixas – P.Civil |
10010000 |
F |
319011 |
5.000 |
Acréscimo
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
17.001 |
04.122.0002.2077 |
Indenizações e Restituições |
10010000 |
F |
339093 |
5.000 |
Redução
|
Unid.Orç. |
Prog. De Trabalho |
Especificação |
Fonte |
Esfera |
Nat. Despesa |
Valor |
|
17.001 |
04.122.0002.2077 |
Venc.Vant.Fixas – P.Civil |
10010000 |
F |
319011 |
5.000 |
Publicado por:
João Maria de Oliveira Junior
Código Identificador:A2296ED6