ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
LEI Nº 500/2023-PMRC
Dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal Adiel Pinheiro Régis e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado o Estádio Municipal, localizado as margens da RN-076, no bairro: Acampamento II, município de Riacho da Cruz/RN, de Estádio Municipal Adiel Pinheiro Régis;
Art. 2º. Fica facultado ao Poder Público Municipal, afixar placas indicativas no local dessa denominação.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Riacho da Cruz/RN, 20 de setembro de 2023.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Caroline Rego
Código Identificador:A24FC0D0