ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARI-RN, com sede à Rua Luiz Freire da Costa, s/nº, Centro, Acari/RN, CEP: 59.370-000, por ordem do Prefeito Municipal de Acari/RN, torna público o presente edital para realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a formação de cadastro de reserva, por prazo determinado, pela necessidade temporária e de excepcional interesse público a fim de compor a equipe da Prefeitura Municipal de Acari na área da Secretaria Municipal de Saúde Pública, na função de Terapeuta Ocupacional, conforme o disposto neste edital e anexos, com amparo no art. 37, IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 1.363/2025, e,

Considerando que no Concurso Público do Município de Acari – Edital nº 001/2016, havia previsão de 01 (uma) vaga (ampla concorrência) de Terapeuta Ocupacional, que não conseguiu ser preenchida, mesmo sendo devidamente convocados, em editais diferentes, todos os 04 (quatro) candidatos classificados, ficando assim exauridas as possibilidades de novas convocações;

Considerando a necessidade urgente da função de Terapeuta Ocupacional para atendimento de diversas demandas da Secretaria Municipal de Saúde Pública para atendimento à população nas terapias diversas;

Considerando que a SMS de Acari lançou um Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 004/2025 para o cargo de Terapeuta Ocupacional e não houve inscritos, continuando a necessidade da referida função para a cobertura das demandas desta Secretaria Municipal de Saúde Pública;

Considerando a importância do Município de Acari ofertar à população os serviços de profissional de Terapeuta Ocupacional, torna-se imprescindível a seleção do profissional descrito para sanar as demandas ora procuradas pela comunidade.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

A seleção, de que trata o presente Edital, tem por objetivo formação de cadastro de reserva, POR TEMPO DETERMINADO, de Terapeuta Ocupacional, para atuação junto a Secretaria Municipal de Saúde Pública do Município de Acari, cuja função e requisitos estão descritos no ANEXO I deste Edital.

O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio da Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado composta por 03 (três) servidores, designados através da Portaria nº 039, de 07 de janeiro de 2025.

A seleção do candidato será feita mediante Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional.

O julgamento do Processo Seletivo Público Simplificado ficará sob a responsabilidade da Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado.

Todos os atos inerentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – Diário da FEMURN.

O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado é de 01 (um) ano, podendo ser prorrogável por igual período para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público.

 

2 – DAS INSCRIÇÕES:

2.1 A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e sobre as quais os inscritos não poderão alegar desconhecimento.

2.2 As inscrições serão realizadas através do e-mail cpmpss.acari@gmail.com da Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado, no período de 13 a 23 de março de 2025.

2.3 No ato da inscrição, o candidato deverá enviar digitalizado em formato PDF o Formulário de Inscrição preenchido, com todos os documentos comprobatórios em anexo.

2.3.1 Deverão ser encaminhados digitalizados em formato PDF, por e-mail, junto com o Formulário de Inscrição cópias dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c) Comprovante de Residência;

d) Currículo Profissional (ao currículo deve ser anexado todos os documentos que comprovam o grau de formação e eventuais especializações);

e) Registro profissional no respectivo Conselho de Classe, quando houver.

2.3.2 A validação da inscrição ficará condicionada a apresentação da documentação prevista no item;

2.3.3 Declaração de experiência profissional na área da educação ou afins, se houver;

2.3.4 A inscrição para participação no processo seletivo será gratuita.

 

3 - DA SELEÇÃO:

3.1 A seleção será realizada através de análise curricular, conforme o quadro demonstrativo abaixo:

QUADRO DEMONSTRATIVO

 

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSONAL
ITEM	TÍTULOS/COMPROVANTES	QUANT. MÁXIMA DE COMPROVAÇÕES	PONTUAÇÃO MÁXIMA
01	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo MEC – 10 (dez) pontos.	01	10
02	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, reconhecido pelo MEC – 45 (quarenta e cinco) pontos, conforme cargo pretendido (ver Anexo I)	01	45
03	Cursos de Aperfeiçoamento ou Atualização ou Formação Continuada, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, podendo apresentar no máximo 02 (dois) certificados – 10 (dez) pontos por certificado.	02	20
04	Cursos de Aperfeiçoamento ou Atualização ou Formação Continuada ou participação em Congressos, Jornadas e Semanas de Estudos, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas até cursos com menos de 180 (cento e oitenta) horas, podendo apresentar no máximo 03 (três) certificados – 5 (cinco) pontos por certificado.	03	15
05	Declaração de experiência profissional devidamente comprovada, correlacionada ao cargo pretendido. Serão avaliados tão somente períodos de no mínimo, 06 (seis) meses completos. Não serão somados períodos de vínculos simultâneos. 05 (cinco) pontos por cada período de 06 (seis) meses completos.	Máximo de 02 períodos de 06 meses	10
06	TOTAL DE PONTUAÇÃO		100 PONTOS

 

3.2 O resultado da análise curricular será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – Diário da FEMURN, disponível através do link http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ após as inscrições.

 

4 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

4.1 O critério de desempate adotado será o seguinte:

I – Maior tempo de experiência profissional conforme experiências na área de atuação;

II – O candidato que obtenha maior nota;

III – Candidato de maior idade.

 

5 – DO RESULTADO:

5.1 Os candidatos serão classificados se obtiverem média igual ou superior a 6,0 (seis) somadas a pontuação final das experiências na área de atuação e estiverem dentro das condições de contratação, previstas no item 8 deste edital.

5.2 Concluída a Seleção, a Comissão encaminhará o resultado do Processo Seletivo para publicação no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – Diário da FEMURN.

 

6 – DOS RECURSOS:

6.1 Os candidatos poderão interpor recurso administrativo no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação oficial do resultado preliminar.

6.2 Os recursos deverão ser encaminhados através do e-mail cpmpss.acari@gmail.com da Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado, por meio de requerimento dirigido à Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado, conforme modelo constante neste Edital Anexo III.

6.3 Serão indeferidos os recursos que não atenderem os subitens 5.1. e 5.2; não serão conhecidos os recursos interpostos intempestivamente.

6.4 A Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado publicará o resultado da avaliação dos eventuais recursos apresentados, com nova lista de classificação, se alterada.

 

7 – DA HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO:

7.1 O resultado do processo seletivo será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado, na data provável de 31 de março de 2025.

 

8 – DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO:

8.1 O candidato classificado poderá ser contratado, caso haja necessidade do serviço nas pastas administrativas indicadas, através de contrato por tempo determinado, observando os prazos contidos no instrumento de contrato.

8.2 NA OCASIÃO DA CONTRATAÇÃO, O CANDIDATO CONVOCADO, DEVERÁ ENTREGAR A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:

a) Certidão negativa de quitação da Justiça Eleitoral (site: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidão-de-quitação-eleitoral );

b) Declaração negativa de acumulação de cargo público e de vencimentos e proventos;

c) Diploma ou documento equivalente comprovando a escolaridade mínima exigida para o cargo devidamente registrado pelo conselho de classe a que o cargo estiver vinculado;

d) Certificado Militar que comprove estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

e) Cadastro de Pessoa Física da Secretaria da Receita Federal (CPF);

f) Certidão de nascimento e/ou casamento;

g) Certidão de nascimento dos filhos até 14(quatorze) anos;

h) Carteira de Identidade;

i) Cartão PIS/PASEP;

j) 01 (uma) foto 3x4, recente e sem uso prévio;

k) Comprovante de residência.

l) Dados bancários que pretende receber os vencimentos (cópia do cartão do banco).

 

8.3 Os documentos pessoais deverão ser entregues em cópias reprográficas acompanhadas do original.

8.4 FICAM DESDE JÁ ADVERTIDOS OS CANDIDATOS DE QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A POSSE NO PRAZO LEGAL IMPLICA NA DESISTÊNCIA DA VAGA.

 

9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1 A seleção realizada por meio deste Processo Seletivo Simplificado não gera direito subjetivo à contratação, ficando a mesma condicionada à conveniência e oportunidade da Administração Pública, a qual realizará as contratações de acordo com a necessidade.

9.2 A convocação do candidato obedecerá rigorosamente à ordem de classificação no processo.

9.3 O classificado que for convocado deverá comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes situada na rua Silvino Adonias Bezerra, nº 151, Ary de Pinho, Acari/RN, CEP: 59.370-000, para entrega dos documentos necessários para a formulação de contrato, nos dias estabelecidos e publicados no edital de convocação, endereçada a Presidente da Comissão do Processo Seletivo.

9.4 Caso o candidato não tenha disponibilidade para assumir o cargo quando convocado, assinará termo de desistência e será convocado outro em seu lugar, obedecendo à ordem de classificação do resultado.

9.5 Caso o número de inscritos não seja o suficiente para preenchimento de vagas oferecidas, o prazo para inscrição poderá ser prorrogado.

9.6 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar pelo Diário da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Diário da FEMURN a publicação de todos os atos e editais relativos ao certame.

9.7 Fazem parte integrante do presente Edital, os seguintes anexos:

9.7.1 ANEXO I – Dos cargos e das vagas;

9.7.2 ANEXO II – Ficha de inscrição;

9.7.3 ANEXO III – Requerimento de recurso;

9.7.4 ANEXO IV – Termo de desistência;

9.7.5 ANEXO V – Calendário de Atividades.

10 – DOS CASOS OMISSOS:

10.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado.

10.2 Fica eleito, para dirimir qualquer questão relacionada com o Processo Seletivo previsto neste Edital o Foro da Comarca de Acari/RN.

 

Acari/RN, 13 de março de 2025.

 

MARINEIDE ALVES DANTAS

Secretária Municipal de Saúde Pública de Acari-RN

 

ANEXO I – DOS CARGOS E DAS VAGAS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE ACARI-RN

 

Item	Cargo	Vagas	Forma de Contrataçao	Carga Horária	Vencimentos	Requisitos para Investidura	Local de Lotação
01	Terapeuta Ocupacional	Cadastro de Reserva	Contratação por Tempo Determinado	30h	R$ 1.700,00	Curso Superior em Terapia Ocupacional e Registro no Conselho de Classe.	Secretaria Municipal de Saúde Pública
- Atribuições: Prestar assistência terapeuta e recreacional, aplicando métodos e técnicas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente; executar atividades técnicas específicas de Terapeuta Ocupacional; tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas ou psíquicas; planejar e executar trabalhos criativos, manuais de mecanografia, horticultura e outros, individuais ou em pequenos grupos, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas; programar as atividades diárias do paciente – AVDs, orientando o mesmo na execução dessas atividades; elaborar e aplicar testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e sua aplicação; orientar a família do paciente e a comunidade quanto às condutas terapêuticas a serem observadas para sua aceitação no meio social; prestar orientação para fins de adaptação ao uso de órteses e próteses; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

 

ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Nome do Candidato(a):
Sexo: ( ) M ( ) F	Data do Nascimento:
RG:	CPF:
Nome da Mãe:
Nome do Pai:
Endereço:
Nº Complemento:		Bairro:
Cidade:	UF:	CEP:
Telefone Residencial:	Telefone Celular:
E-mail:
Cargo/Função:

 

Declaro serem verdadeiras as informações aqui prestadas e estou ciente que qualquer falsa alegação ou omissão de informações, conforme disposto em Edital, implicará em minha exclusão do processo seletivo, sujeitando-me, ainda, às penas da lei. Declaro instruir esta ficha de inscrição com os documentos relacionados nos itens: 2.3, 2.3.1, 2.3.2 e 2.3.3 do Edital. Declaro conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital, notadamente no caso de convocação, com a apresentação da documentação pessoal exigida.

 

Assinatura do candidato(a)

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº , realizada em / /2025

 

NOME:

 

CARGO:

 

VISTO DO FUNCIONÁRIO:

 

ANEXO III – REQUERIMENTO DO RECURSO

 

Nome: _________________Nº Inscrição:____________

RG:__________________ ; CPF:_________________

 

À Comissão Interna de Processo Seletivo Simplificado de Acari/RN

Como candidato(a) ao Processo Seletivo Simplificado nº 006/2025 da Secretaria Municipal de Saúde Pública de Acari-RN para a função de Terapeuta Ocupacional solicito revisão da minha avaliação curricular, pelas seguintes razões:

_____________________

 

Acari-RN, de de 2025.

 

____________________

Assinatura Candidato(a)

 

Atenção:

 

Preencher o recurso com letra legível.

Apresentar argumentações claras e concisas.

Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada na entrega.

Não é permitido acostar nenhum documento ao recurso.

 

ANEXO IV – TERMO DE DESISTÊNCIA

 

Eu, ______________, inscrito(a) na Carteira de Identidade sob o nº___________________, e no CPF/MF nº___________, residente à rua ______________________________, nº_____, bairro:_____, Cidade:________________, Estado:____ ____, DECLARA, para os devidos fins, que convocado pela Secretaria Municipal de Saúde Pública de Acari-RN, a tomar posse do cargo de Terapeuta Ocupacional, sob classificação nº______, do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 006/2025, vem manifestar de livre e espontânea vontade a desistência de assumi-lo, renunciando a qualquer direito inerente ao referido processo.

 

Acari/RN, ____ de _______de 2025.

 

_________________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

ANEXO V – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

 

CALENDÁRIO	DATAS PREVISTAS	LOCAL
Publicação do Edital	13 de março de 2025	Diário da FEMURN
Período de Inscrições	13 a 23 de março de 2025	cpmpss.acari@gmail.com
Resultado Preliminar	25 de março de 2025	Diário da FEMURN
Interposição de recursos	26 de março de 2025	cpmpss.acari@gmail.com
Resultado da Interposição de Recursos	28 de março de 2025	Diário da FEMURN
Resultado Final	31 de março de 2025	Diário da FEMURN
Homologação	31 de março de 2025	Diário da FEMURN
Publicação da Convocação	Data a ser definida pela Secretaria Municipal de Saúde Pública de Acari	Diário da FEMURN

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/03/2025. Edição 3495
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