ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 066/2025

Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município e,

 

CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro de 2025, quinta-feira, comemorar-se-á o Feriado Federal do Dia da Consciência Negra, nos termos da Lei Federal nº 14.759/2023;

 

DECRETA:

 

Art. 1° - Fica declarado Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município, no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

 

Art. 2° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em 12 de novembro de 2025.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:A2769819